Ordem do Dia/Expediente: 5 - Parecer nº 31 de 2023 em 6ª Ordinária da 58ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (6ª Ordinária da 58ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 31 de 2023
Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 004/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 003 de 17 de janeiro de 2023, que "Altera o §2º do artigo 2º da Lei Complementar Nº 071 de 30 de dezembro de 2019".
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Parecer nº 31 de 2023 | Encaminhado para leitura no plenário | 17/03/2023
Observação