Matérias do Expediente (6ª Ordinária da 58ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Projeto de Resolução Nº 002/2023, de iniciativa da Mesa Diretiva, que “Altera o anexo I da Resolução Nº 001/2020 de 23 de julho de 2020, alterado pela Resolução Nº 003/2020 de 17 de novembro de 2020 e dá outras providências”. (tabela de depreciação e valor residual de bens móveis e imóveis da Câmara Municipal).

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 007/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 011 de 02 de março de 2023, que “Altera o artigo 62 da Lei Municipal Nº 2404 de 17 de novembro de 2021”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 009/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 014 de 10 de março de 2023, que “Aumenta o vencimento do Quadro Geral do Magistério em conformidade ao piso nacional”.

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 007/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 011 de 02 de março de 2023, que “Altera o artigo 62 da Lei Municipal Nº 2404 de 17 de novembro de 2021”. (processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar)

Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 004/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 003 de 17 de janeiro de 2023, que "Altera o §2º do artigo 2º da Lei Complementar Nº 071 de 30 de dezembro de 2019".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA QUE TODAS AS ESCOLAS EM PERIODO INTEGRAL TENHAM ACOMPANHAMENTO DE UM PSICOLOGO."






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“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE REALIZEM A INSTALAÇÃO DE UMA COBERTURA NO PONTO DE ÔNIBUS CIRCULAR NA RUA OURO PRETO (EM FRENTE À CASA DE Nº 153), NO BAIRRO VILA ESPERANÇA.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE PROCEDA A PODA DE ÁRVORES NO CMEI CECÍLIA MEIRELES, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADA UMA OPERAÇÃO DE TAPA BURACO EM TODA EXTENSÃO DA RUA ALAGAMAR, NO BAIRRO MARINHA.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADA UMA OPERAÇÃO DE TAPA BURACO NA MARGINAL OESTE ESQUINA COM A RUA CHARQUEADA, NA ÁREA 10.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADO O CONSERTO DA TAMPA DO BUEIRO NA RUA SANTARÉM, EM FRENTE A CASA Nº 120, NO BAIRRO VILA ESPERANÇA.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE PROCEDA A TROCA E INSTALAÇÃO DE UM TOLDO MAIOR NO FUNDO (EM FRENTE AO ACESSO DA COZINHA) DO CMEI JOSÉ PAULO PAES.”

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE REALIZE A ATUALIZAÇÃO DOS DADOS REFERENTES ÀS OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS, NO LINK CONSTANTE NA PÁGINA DO MUNICÍPIO."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, COLOCAR VAGA PARA CARGA E DESCARGA, NA AVENIDA SAMUEL KLABIN, PRÓXIMO A PANIFICADORA KUK.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES UMA LIMPEZA GERAL NOS BUEIROS DA TRAVESSA CHARQUEADA E RIO BONITO TODOS OS BUEIROS ESTÃO ENTUPIDOS NO BAIRRO ÁREA 7”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA POSSIVEL REDUÇÃO DE ACIDENTES, NAS RUAS CAMPINA ALTA ACESSO A RUA MAUÁ, EM FRENTE ANTIGO MERCADO LIMEIRA NA ÁREA II.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, PARA QUE SEJA FEITO TAPA BURACOS NAS RUAS TAMARANA, JUSSARA, SANTA HELENA, PALMEIRA, ALTO DO PIQUIRI, CRISTAL NO BAIRRO JARDIM ALVARODA.“

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA REALIZADO TAPA BURACO NA TRAVESSA ARROIO CACHOEIRA EM FRENTE AO Nº 111 NO BAIRRO SÃO JOÃO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA REALIZADO A INSTALAÇÃO DE UM GUARD RAIL NO CANTEIRO QUE DIVIDE AS DUAS PISTAS DA RUA RIO IGUAÇU, NO TRECHO EM FRENTE AO CRUZAMENTO COM A TRAVESSA SAPOPEMA ACESSO AO BAIRRO ÁREA TRÊS.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA PROVIDENCIADA A COLOCAÇÃO DE MEIO FIO, FEITO A CANALIZAÇÃO DE AGUAS PLUVIAIS E RECAPEAMENTO ASFALTICO, NA RUA FREI TIMÓTEO NO BAIRRO SÃO LUIZ.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA REALIZADO A LIMPEZA E PROXIMO AO Nº 328 NOS DOIS LADOS DESTA RUA, NO BAIRRO SOCOMIM.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA PROVIDENCIADO A INSTALAÇÃO DE UM PISO TÁTIL EM TODA ÁREA DA ESCOLA MUNICIPAL COSTA E SILVA.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA REALIZADO TAPA BURACO NA RUA BERILO Nº 180 NO BAIRRO SÃO FRANCISCO.”

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR RESPONSAVEL QUE FAÇA A PODA DAS ARVORES EM FRENTE AO UBS DO BAIRRO JARDIM ALEGRE, NA RUA DAS ROSAS."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DESSA MUNICIPALIDADE, QUE SEJA REALIZADA LIMPEZA E CONSERTO DE TAMPA DE BUEIRO NA RUA PASCHOAL MOREIRA CABRAL, PRÓXIMO Nº 423 NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E ROÇADA DE TERRENO NA AVENIDA NOSSA SENHORA APARECIDA PRÓXIMO AO NÚMERO 236 NO BAIRRO CEM CASAS".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADO RECAPE ASFÁLTICO E TAPA BURACO NA RUA ACESITA, EM FRENTE AO Nº 85, NO BAIRRO ÀREA 06".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO, REFERENTE AOS IMÓVEIS LOCADOS PELA ADMINISTRAÇÃO: 1) QUANTOS IMÓVEIS SÃO LOCADOS ATUALMENTE PELA ADMINISTRAÇÃO? 2) QUAIS OS ENDEREÇOS? 3) QUAL O NOME DE CADA PROPRIETÁRIO? 4) QUAIS OS VALORES? 5) E PARA QUE ESTÃO SENDO UTILIZADOS ESTES IMÓVEIS?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO TERRENO DA ANTIGA ASSOCIAÇÃO BANESTADO: 1) COMO ESTÁ O ANDAMENTO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO POLIESPORTIVO A SER CONSTRUÍDO NO TERRENO DA ANTIGA ASSOCIAÇÃO BANESTADO NO BAIRRO SÃO FRANCISCO? 2) JÁ EXISTE UMA PREVISÃO PARA INÍCIO DESTA OBRA? 3) SE JÁ, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTO? 4) SE NÃO, POR QUAL MOTIVO ESTÁ PARADO?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO, REFERENTE A LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO E FINANCIAMENTO DO ESPORTE NO MUNICÍPIO, LEI 2.210 - SANCIONADA EM 07 DE MAIO DE 2018, E QUE NO ANO DE 2021 SOFREU ALGUMAS ALTERAÇÕES: 1) ESTA LEI ESTÁ EM VIGOR? 2) POR QUAL MOTIVO NÃO ESTÁ FUNCIONANDO? 3) POR QUE FOI SUSPENSA APÓS SER DIVULGADO UM EDITAL SEM PRAZO PARA CONTINUIDADE? 4) EXISTE UMA DATA PARA QUE ESTA LEI VOLTE A FUNCIONAR? 5) SE EXISTE, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTO?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO, REFERENTE AOS BARRACÕES PRÓXIMOS AO ANTIGO EMBUTIDOS DO VALDOMIRO BEREZA, PARQUE INDUSTRIAL: 1) POR QUAL MOTIVO A CONSTRUÇÃO DESTES BARRACÕES ESTÃO PARALISADOS? 2) QUANTO TEMPO ESTÁ PARADA ESTA OBRA? 3) EXISTE ALGUMA EMPRESA RESPONSÁVEL? 4) QUAL O NOME DESTA EMPRESA? 5) QUAL O CUSTO DESTA OBRA? 6) EXISTE ALGUMA PREVISÃO PARA CONTINUIDADE DESTA CONSTRUÇÃO?”.

“CONSIDERANDO AS INDICAÇÕES 209/2017 E 156/2022, REQUER DO SENHOR PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE, POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO, ALGUM PROJETO PARA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO, OU OUTRO INSTITUTO ADMINISTRATIVO, DISPONIBILIZANDO ESPAÇOS EM NOSSAS PRAÇAS E PARQUES PARA A INSTALAÇÃO DE BANCAS, QUIOSQUES E OUTROS EQUIPAMENTOS QUE POSSAM SER EXPLORADOS COMERCIALMENTE NESSES LOCAIS? 2) SE SIM, EM QUE FASE ENCONTRAM-SE ESSES PROJETOS E QUANDO ISSO PODERÁ OCORRER? 3) SE NÃO, POR QUAL MOTIVO?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL O VALOR ARRECADADO A TÍTULO DE TAXA DE LIXO DURANTE O ANO DE 2022? 2) QUAL O VALOR GASTO COM O SERVIÇO DE COLETA DE LIXO DURANTE O ANO DE 2022? O QUE ESSE VALOR DE FATO CONTEMPLA (TRANSPORTE, ATERRO)? 3) QUAIS EMPRESAS PRESTARAM ESSE SERVIÇO DURANTE O ANO DE 2022? QUANTO CADA UMA FATUROU? FAVOR ENCAMINHAR CÓPIAS DOS CONTRATOS, EMPRENHOS E NOTAS FISCAIS DE PAGAMENTO 3) QUAL O VALOR TOTAL PAGO À SANEPAR NO ANO DE 2022 PARA QUE OS VALORES DA TAXA DE LIXO FOSSEM RECEBIDOS JUNTAMENTE COM A TARIFA DE ÁGUA/ESGOTO? 4) QUAIS SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS AINDA CONTINUAM SENDO REALIZADAS PELO MUNICÍPIO, MESMO COM O PAGAMENTO PARA EMPRESAS TERCEIRIZADAS?”.

"REQUER DO SENHOR PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL O VALOR INVESTIDO (GASTO) ANO PROGRAMA “FEIRA DO BEM” NO ANO DE 2022? 2) QUAL O NÚMERO, AINDA QUE ESTIMADO, DE FAMÍLIAS ATENDIDAS PELO PROGRAMA? 3) QUAIS PRODUTOS HOJE SÃO OFERTADOS? 4) EXISTE A POSSIBLIDADE DE AUMENTAR A GAMA DE PRODUTOS OFERTADOS, CONFORME INDICAÇÕES 311/2021, 713/2022 E 075/2023? 5) SE SIM, QUAIS PRODUTOS SERÃO ACRESCENTADOS, E QUANDO ISSO DEVERÁ OCORRER? 6) QUANTOS QUILOS DE MATERIAL RECICLÁVEL FORAM RECOLHIDOS DURANTE O ANO DE 2022 ATRAVÉS DO PROGRAMA FEIRA DO BEM?".

“REQUER DOS EXM.ºS SENHORES LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, RODRIGO OTÁVIO SOARES PACHECO, ARTHUR CESAR PEREIRA DE LIRA, RUI COSTA, LUCIANA SANTOS, ROSA MARIA PIRES WEBER, JUSCELINO FILHO, FERNANDO HADDAD, VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO, BRUNO DANTAS, E FABIANO SILVA DOS SANTOS, OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE SEJA APROVADO O REQUERIMENTO DESTA CASA EM APOIO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS PARA APRIMORAR A QUALIDADE DE SEUS SERVIÇOS, GARANTIR TARIFAS ACESSÍVEIS, PROMOVER A AMPLIAÇÃO DAS ÁREAS DE ENTREGAS E MELHOR ESTRUTURA DE ATENDIMENTO NOS MUNICÍPIOS, MAXIMIZAR OS RESULTADOS OPERACIONAIS, COMERCIAIS E DE ATENDIMENTO, ATRAVÉS DE UMA GESTÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL, ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO E MANUTENÇÃO COMO EMPRESA PÚBLICA, OBJETIVANDO ATENDER DE FORMA AMPLA, ISONÔMICA E IRRESTRITA ÀS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO”.