Ordem do Dia/Expediente: 5 - Parecer nº 66 de 2023 em 13ª Ordinária da 58ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (13ª Ordinária da 58ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer nº 66 de 2023
Da Comissão de Legislação, justiça e redação, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 010/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 019 de 14 de abril de 2023, que "Projeto de Lei Complementar Nº 010/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 019 de 14 de abril de 2023, que "Institui no Município de Telêmaco Borba as Diretrizes da Declaração de Direitos da Liberdade Econômica, nos termos da Lei Federal Nº 13.874/2019 e dá outras providências"., nos termos da Lei Federal Nº 13.874/2019 e dá outras providências".
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Parecer nº 66 de 2023 | Encaminhado para leitura no plenário | 15/05/2023
Observação