Ordem do Dia/Expediente: 5 - Parecer nº 123 de 2023 em 25ª Ordinária da 58ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (25ª Ordinária da 58ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer nº 123 de 2023
Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 018/2023, de iniciativa do Vereador Klecius dos Santos Silva, que "Limita a distância de emissão de ruídos que prejudiquem o bem estar da pessoa com transtorno do espectro autista em espaço públicos".
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Parecer nº 123 de 2023 | Encaminhado para leitura no plenário | 11/08/2023
Observação