Ordem do Dia/Expediente: 4 - Parecer nº 128 de 2023 em 27ª Ordinária da 58ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (27ª Ordinária da 58ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 128 de 2023
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 013/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 032 de 16 de agosto de 2023, que "Revoga os artigos 10, 12 e 16 da Lei Complementar Nº 133 de 18 de maio de 2023".
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Parecer nº 128 de 2023 | Encaminhado para leitura no plenário | 25/08/2023
Observação