Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2023 em 34ª Ordinária da 58ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (34ª Ordinária da 58ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2023
Projeto de Lei Complementar Nº 018/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 046 de 09 de outubro de 2023, que "Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal Nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2023 | Encaminhado para leitura no plenário | 11/10/2023
Observação