Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2023 em 35ª Ordinária da 58ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (35ª Ordinária da 58ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2023
Projeto de Lei Complementar Nº 019/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 050 de 19 de outubro de 2023, que “Instrumentaliza, legitima e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do Município de Telêmaco Borba, nos termos do Programa Moradia Legal”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2023 | Encaminhado para leitura no plenário | 20/10/2023
Observação