Ordem do Dia/Expediente: 6 - Parecer nº 159 de 2023 em 37ª Ordinária da 58ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (37ª Ordinária da 58ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 159 de 2023
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 018/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 046 de 09 de outubro de 2023, que "Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal Nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Parecer nº 159 de 2023 | Encaminhado para leitura no plenário | 01/11/2023
Observação