Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer nº 44 de 2024 em 16ª Ordinária da 59ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (16ª Ordinária da 59ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer nº 44 de 2024
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 047/2023, de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 062 de 05 de dezembro de 2.023) que: "Altera a redação do Artigo 1º da Lei Ordinária nº 1.261 de 28 de junho de 2.000, bem como fica o dispositivo acrescido do Parágrafo único." - (Marginal Elias Antonio Zattar)
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Parecer nº 44 de 2024 | Encaminhado para leitura no plenário | 24/05/2024
Observação