Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer nº 140 de 2024 em 44ª Extraordinária da 59ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (44ª Extraordinária da 59ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 140 de 2024
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Resolução nº 002/2024 de inciativa da Mesa Diretiva que: "Altera os termos da Resolução 01/2006, alterados pela Resolução 004/2013 e resolução 003/2014”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Parecer nº 140 de 2024 | Encaminhado para leitura no plenário | 19/11/2024
Observação