Ordem do Dia/Expediente: 59 - Requerimento nº 12 de 2025 em 2ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 12 de 2025
REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A ÁREA DE TERRENO E BARRACÕES DO ANTIGO MATADOURO MUNICIPAL: 1) QUAL A UTILIZAÇÃO DESTE LOCAL PELO GOVERNO MUNICIPAL? 2) VERIFIQUEI A DIAS ATRÁS QUE A EMPRESA CONTRATADA PARA REALIZAR ROÇADA E LIMPEZA VEM DESCARTANDO RESÍDUOS NO LOCAL, ELES TEM AUTORIZAÇÃO? ENCAMINHAR COPIA DESTA AUTORIZAÇÃO; 3) HAVENDO AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE EMPRESA TERCEIRA, HÁ NECESSIDADE LIBERAÇÃO AMBIENTAL LEGAL PARA ESTA UTILIZAÇÃO? ENCAMINHAR CÓPIA; 4) NO LOCAL APRESENTA VÁRIOS RESÍDUOS DESCARTADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, EM ESPECIAL DA DIVISÃO TRANSITO (TBTRAN), O POR QUE VEM OCORRENDO ESTES DESCARTE LÁ, TEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL? ENCAMINHAR E JUSTIFICAR; 6) A GESTÃO MUNICIPAL TEM UM PROGRAMA OU UMA PROPOSTA DE MELHOR UTILIZAR ESTE LOCAL? QUAL? HAVENDO, ENCAMINHAR PROPOSTA E CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO PREVISTO; 7) SOLICITO UM LEVANTAMENTO DO SETOR COMPETENTE DE TODOS RESÍDUOS E LIXOS PRESENTE NESTE LOCAL, BEM MEDIDAS QUE PODERÃO SER ADOTADAS PARA MELHORAR O LOCAL; 8) NÃO HAVENDO AUTORIZAÇÃO PARA DESCARTE DE RESÍDUOS OU LIXOS, QUAIS MEDIDAS E PROVIDENCIAS DEVERÃO SER TOMADAS PARA COIBIR E PUNIR ESTA POSSÍVEL IRREGULAR UTILIZAÇÃO?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Requerimento nº 12 de 2025 | Encaminhado para leitura no plenário | 07/02/2025
Observação