Ordem do Dia/Expediente: 8 - Indicação nº 162 de 2025 em 4ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (4ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 162 de 2025
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA QUE O VALOR PECUNIÁRIO DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE SEJA REVISTO, COM POSTERIOR ENCAMINHAMENTO DE NOVO PROJETO DE LEI À ESSA CASA DE LEIS PREVENDO O AUMENTO DA INDENIZAÇÃO PARA 100%, OU ENTÃO QUE ESSE VALOR PASSE A SER AUMENTADO GRADATIVAMENTE, COMO POR EXEMPLO: NO PRIMEIRO QUINQUÊNIO O VALOR DA PECÚNIA CONTINUARIA SENDO DE 50% DOS VENCIMENTOS, NO SEGUNDO QUINQUÊNIO O VALOR SERIA AUMENTADO PARA 75% DOS VENCIMENTOS, E NO TERCEIRO E DEMAIS QUINQUÊNIOS O VALOR DEVERIA SER DE 100%, REITERANDO ASSIM INDICAÇÕES REALIZADAS EM ANOS ANTERIORES”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação