Ordem do Dia/Expediente: 50 - Requerimento nº 66 de 2025 em 9ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (9ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Requerimento nº 66 de 2025

REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO DESTINADO AO INCENTIVO DE CUSTEIO MENSAL DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H”: 1) QUAIS OS VALORES DOS RECURSOS FINANCEIROS QUE FORAM REPASSADOS PELO GOVERNO FEDERAL ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA TELÊMACO BORBA NOS ANOS DE 2022, 2023, 2024? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS; 2) QUAIS OS VALORES QUE DEVEM SER REPASSADOS PELO GOVERNO FEDERAL ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA TELÊMACO BORBA NESTE ANO DE 2025? SE JÁ HOUVE NESTE ANO REPASSES, QUAL VALOR E ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS; 3) CASO NÃO TENHA OCORRIDO NENHUM REPASSE FINANCEIRO PELO GOVERNO FEDERAL NESTES ANOS MENCIONADOS ACIMA, JUSTIFIQUE O MOTIVO DESDE QUANDO HOUVE A INTERRUPÇÃO, E QUAIS PROVIDENCIAS FORAM E ESTÃO SENDO TOMADAS PARA QUE VENHA OCORRER?; 4) QUAIS OS VALORES DOS RECURSOS FINANCEIROS QUE FORAM REPASSADOS PELO GOVERNO ESTADUAL PARA TELÊMACO BORBA NOS ANOS DE 2022, 2023, 2024? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS; 5) QUAIS OS VALORES QUE DEVEM SER REPASSADOS PELO GOVERNO ESTADUAL PARA TELÊMACO BORBA NESTE ANO DE 2025? SE JÁ HOUVE NESTE ANO REPASSES, QUAL VALOR? E ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS; 3) CASO NÃO TENHA OCORRIDO NENHUM REPASSE FINANCEIRO PELO GOVERNO ESTADUAL NESTES ANOS MENCIONADOS ACIMA, JUSTIFIQUE O MOTIVO DESDE QUANDO, E SE HOUVE A INTERRUPÇÃO, E QUAIS PROVIDENCIAS FORAM E ESTÃO SENDO TOMADAS PARA QUE VENHA OCORRER?;

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Requerimento nº 66 de 2025 | Encaminhado para leitura no plenário | 04/04/2025