Ordem do Dia/Expediente: 54 - Requerimento nº 70 de 2025 em 9ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (9ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Requerimento nº 70 de 2025

“REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A ESCOLHA DA RAINHA E PRINCESAS DO RODEIO PARA EXPO TELÊMACO 2025”: 1) Havia uma comissão específica para a escolha da Rainha e princesas, ou foi utilizada a mesma comissão da Expo Telêmaco? Quem foram os membros da comissão e quais eram as atribuições de cada um para realização deste evento? Encaminhar copia das atas de trabalhos desta comissão; 2) Se houve uma contração de uma empresa especializada para realização desta escolha, Quem foram os responsáveis por realizar este processo? Qual o numero do processo licitatório? Quando foi realizado o certame, quando foi assinado o contrato e quando foi emitida a Nota de empenho para esta contratação? Encaminhar documentos comprobatórios; 3) No período de 13/01 a 31/01, durante as inscrições e seleções dos participantes, essas atividades foram conduzidas por empresa contratada ou pela Prefeitura? 4) Caso tenham sido realizadas pela empresa contratada, qual o nome do responsável ou dos responsáveis pela condução desse processo de escolha? 5) Caso a Prefeitura tenha realizado as inscrições e seleções, quais foram os nomes dos servidores responsáveis por essas atividades e suas atribuições? 6) Qual foi o cronograma executado para este evento? Com as datas, horários, locais estipulados para a realização desde as inscrições, seleções e escolha final? 7) Quem foi o responsável, vinculado à empresa contratada, pela coreografia das concorrentes? Caso tenha sido um servidor da Prefeitura, qual o nome do funcionário e quais foram os horários e locais onde ocorreram os ensaios? 8) É possível uma empresa que participou da licitação em 26/02/2025, ais depois de ultrapassados prazos legais para assinatura de contrato, até a emissão da nota de empenho, e estar habilitada legalmente durante o mês de março de 2025, ter conseguido organizar este evento de seleção? Se Sim de que forma? 9) Qual foi o valor total gasto na realização do evento da escolha da Rainha e princesas do Rodeio Expo 2025, incluindo pagamentos para a empresa contratada e eventuais custos da Prefeitura? 10) Houve patrocínio de empresas privadas para a realização do evento? Caso sim, quais empresas contribuíram e qual foi o valor de todos os patrocínios? Encaminhar cópias de documentos comprobatórios; 11) A empresa contratada teve exclusividade na organização do evento ou houve colaboração com outros setores da Prefeitura? 12) O evento gerou alguma arrecadação financeira para o município? Caso positivo, qual o valor arrecadado e qual será a sua destinação?

Simbólica

Requerimento nº 70 de 2025 | Encaminhado para leitura no plenário | 04/04/2025