Ordem do Dia/Expediente: 42 - Requerimento nº 57 de 2025 em 8ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (8ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Requerimento nº 57 de 2025

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL O NÚMERO DE CADA PROCESSO LICITATÓRIO REFERENTE AS FESTIVIDADES DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA? 2) A VENDA DE CAMAROTES ESTARIA LIGADO A QUAL PROCESSO LICITATÓRIO? 3) QUEM ERA O RESPONSÁVEL DE FATO PELAS VENDAS DESSES CAMAROTES E A QUAL EMPRESA ESTAVA VINCULADO? 4) A EXPLORAÇÃO DO ESTACIONAMENTO ESTAVA VINCULADO À QUAL PROCESSO LICITATÓRIO? 5) OS VALORES EXPLORADOS CONSTAVAM DO EDITAL (ESTACIONAMENTO, PARQUE, CAMAROTE, BARRACAS)? QUAIS SERIAM OS PARÂMETROS UTILIZADOS? 6) QUAIS EMPRESAS FORNECERAM COTAÇÕES (ORÇAMENTOS) PARA ELABORAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO E PRODUÇÃO DE EVENTOS, RODEIO COUNTRY COM MONTARIA DE TOUROS, PROVA TRÊS TAMBORES E CONCURSO DA RAINHA DO RODEIO? ENCAMINHAR CÓPIAS DAS COTAÇÕES COM COMPROVANTES; 7) QUAIS EMPRESAS PARTICIPARAM DOS CERTAME LICITATÓRIO E QUAL FOI A VENCEDORA? ENCAMINHAR TODAS PROPOSTAS DETALHADAS E TAMBÉM CÓPIA DO CONTRATO E COMPROVANTE DE PAGAMENTO PARA A EMPRESA VENCEDORA; 8) QUAL FOI A COMISSÃO ORGANIZADORA DA EXPO TELÊMACO 2025? 9) QUEM FOI O RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DA GRADE DE SHOWS? QUEM FOI O RESPONSÁVEL PELA CONTATAÇÃO DOS ARTISTAS? QUAL SETOR PERTENCEM? 10) QUEM JÁ HAVIA PARTICIPADO DAS COMISSÕES ORGANIZADORAS EM ANOS ANTERIORES? ENVIAR NOMES E EM QUE ANO PARTICIPARAM? QUAL SETOR PERTENCEM? 11) QUEM ERA OU QUAIS ERAM OS FUNCIONÁRIOS RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO DAS VISITAS TÉCNICAS NO LOCAL DA REALIZAÇÃO DO EVENTO E A QUAL SETOR PERTENCEM? OU, QUAIS EMPRESAS FORAM RESPONSÁVEIS EM REALIZAR AS VISTORIAS? 12) QUEM É O FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DE TODO O EVENTO? QUAL SETOR PERTENCEM? ELE ACOMPANHOU TODA A MONTAGEM DO EVENTO? HOUVE ALGUMA DISCORDÂNCIA? SE SIM, QUAL? DESCREVA; 13) QUEM DA COMISSÃO, JUNTAMENTE COM O FISCAL, ACOMPANHOU A EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA DO EVENTO? QUAIS FORAM OS PATROCINADORES E QUAIS OS VALORES ARRECADADOS? ESPECIFICAR VALORES REFERENTES A PUBLICIDADE DOS PORTÕES, FAIXAS E DO TELÃO; 14) QUEM DA COMISSÃO ERA O RESPONSÁVEL JUNTAMENTE COM O FISCAL PARA ACOMPANHAR A VENDA DOS PONTOS DE BEBIDAS, SEJAM ELAS GELADAS (ÁGUA, REFRIGERANTES, CERVEJA EM LATA) OU QUENTES (PONTOS DE BATIDAS), PONTOS DE CHOPP, PONTO DE VENDA DE DOCES (COCADA, MAÇÃ DO AMOR, ALGODÃO DOCE, ETC.) JUNTO AO PARQUE; ENVIAR A RELAÇÃO DAS EMPRESAS E SEUS RESPECTIVOS VALORES ARRECADADOS E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS; 16) QUEM DA COMISSÃO JUNTAMENTE COM O FISCAL ERA O RESPONSÁVEL PARA ACOMPANHAR A VENDA DOS 90 CAMAROTES? ENVIAR A RELAÇÃO DAS PESSOAS QUE ADQUIRIRAM E OS VALORES ARRECADADOS COM DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS; 17) QUEM DA COMISSÃO JUNTAMENTE COMO FISCAL ERA RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO JUNTO AO ESTACIONAMENTO? HOUVE ALGUMA OCORRÊNCIA OU DISCREPÂNCIA NOS VALORES COBRADOS? QUANTOS CARROS E MOTOS PAGARAM O ESTACIONAMENTO? HOUVE CORRETA APLICAÇÃO DO SEGURO? A APÓLICE CONTEMPLOU A EXIGÊNCIA DO EDITAL? QUAL O VALOR ARRECADADO? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS; 18) QUEM DA COMISSÃO JUNTAMENTE AO FISCAL ACOMPANHARAM A INSTALAÇÃO DO PARQUE DE DIVERSÃO? QUAIS OS VALORES PAGOS PELOS DONOS DOS BRINQUEDOS A EMPRESA CONTRATADA? FOI VALOR FIXO OU FORAM VALORES EM PERCENTUAL? QUAL O VALOR TOTAL? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS; 19) TUDO O QUE FOI CONTRATADO E PAGO ESTAVA EM CONCORDÂNCIA COM A FISCALIZAÇÃO? SE NÃO RELATAR AS OCORRÊNCIAS; 20) QUEM DA COMISSÃO JUNTAMENTE COM O FISCAL, ACOMPANHOU O TRABALHO DA EQUIPE DE SEGURANÇA? O SERVIÇO FOI TERCEIRIZADO? QUAL O NOME DA EMPRESA? FORAM OBSERVADAS TODAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS? FORAM ACOMPANHADOS A LISTA DE ENTRADA E SAÍDA DOS SEGURANÇAS? SE SIM, FORNECER A LISTA DE PRESENÇA DIÁRIA DOS RESPECTIVOS HORÁRIOS; QUAL OS VALORES PAGOS PARA A EMPRESA? 23) O CENTRO COMUNITÁRIO DO SOCOMIM FOI UTILIZADO DE ALOJAMENTO PARA A EQUIPE DE SEGURANÇA CONTRATADA? QUAL FOI A FORMA DE CESSÃO E QUEM AUTORIZOU? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS; 24) QUANTOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA FICARAM À DISPOSIÇÃO DA FESTA? QUAIS OS VALORES GASTOS COM HORA EXTRA E ALIMENTAÇÃO? HAVIA PREVISÃO? QUEM AUTORIZOU? 25) HAVIA A NECESSIDADE DE NO ATO DA ASSINATURA DO CONTRATO DA EMPRESA VENCEDORA, TER QUE APRESENTAR 01 CONTRATO COM A PBR BRASIL E 01 CONTRATO COM A EQUIPE ROSETA? QUAIS OS VALORES PAGOS A CADA UMA? APRESENTAR AS NOTAS FISCAIS DOS SERVIÇOS PRESTADOS; 26) HAVENDO A NECESSIDADE DE EXIGIR A PRESENÇA E CONTRATO DAS EMPRESAS NAS DATAS ESPECÍFICAS, ISSO PODE CARACTERIZAR UMA CARTA OU CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE? HAVENDO, QUEM DA COMISSÃO JUNTAMENTE COM O FISCAL APROVOU? 27) A PBR, TEM POR FINALIDADE ENVIAR O VENCEDOR DE SUA ETAPA NO BRASIL, PARA DISPUTA NOS EUA? QUAL O NOME DO ATLETA? QUAL A DATA DA ETAPA NOS EUA? QUEM DISPUTARÁ? 28) QUEM DA COMISSÃO JUNTAMENTE COM O FISCAL, ACOMPANHOU OS TRABALHOS DA PBR BRASIL E EQUIPE ROZETA? APRESENTAR OS CONTRATOS DOS REFERIDOS SERVIÇOS PRESTADOS; 29) QUEM DA COMISSÃO JUNTAMENTE COM O FISCAL ACOMPANHOU A APRESENTAÇÃO POR PARTE DAS 02 EMPRESAS, EQUIPE ROZETA E PBR BRASIL? FORNECER O CONTRATO DE TODOS OS ATLETAS QUE PARTICIPARAM DA EXPO TELÊMACO, JUNTAMENTE COM O RECIBO DE QUITAÇÃO DA ETAPA, PAGA PELA EMPRESA JUNTAMENTE COM OS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO DO INSS PAGO AOS ATLETAS.”

Simbólica

Requerimento nº 57 de 2025 | Encaminhado para leitura no plenário | 31/03/2025