Matérias do Expediente (8ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 003/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 010 de 10 de março de 2025. que “Altera o caput do art. 71-A da Lei Nº 1883 de 05 de abril de 2012.”

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 004/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 004 de 06 de fevereiro de 2025, que "Regulamenta a concessão de uso, administração, funcionamento e fiscalização de quiosques localizados em espaços públicos do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências."

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 011/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 013 de 20 de março de 2025, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 2.046.018,91 (dois milhões, quarenta e seis mil, dezoito reais e noventa e um centavos)”.

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 002/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 009 de 27 de fevereiro de 2025, que "Dispõe sobre a ampliação do número de Cargos do Quadro de Pessoal Permanente do Magistério da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba e dá outras providências."

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 004/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 004 de 06 de fevereiro de 2025, que "Regulamenta a concessão de uso, administração, funcionamento e fiscalização de quiosques localizados em espaços públicos do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências."

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 010/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 011 de 12 de março de 2025, que “Altera dispositivos na Lei Nº 2175, de 04 de agosto de 2017, para incluir a participação da Polícia Científica, Penal e do Corpo de Bombeiros, e dá outras providências.”

"INDICA A SENHORA PREFEITA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO JUNTO A AÇÃO SOCIAL PARA QUE AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA QUE NÃO TEM CONDIÇÕES DE COMPRAR UM TERRENO NO CEMITÉRIO PARA ENTERRAR SEUS FAMILIARES OU UM VALOR MAIS BAIXO."

"INDICA A SENHORA PREFEITA QUE SEJA FEITO UMA QUADRA DE FUTEBOL SOCIETY NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 1."

"INDICA A SENHORA PREFEITA QUE NAS PRÓXIMAS FESTA DA EXPOTELÊMACO O PARQUE DE DIVERSÕES SEJA GRATUITO PARA TODAS IDADES EM TODOS OS DIAS DE FESTA COMO NO MUNICÍPIO DE RESERVA, POIS VÁRIAS FAMÍLIAS TEM MUITOS FILHOS E NÃO TEM CONDIÇÕES DE LEVAR SEUS FILHOS NA FESTA PARA SE DIVERTIREM NOS BRINQUEDOS DO PARQUE."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE ESTUDO PARA CONSEQUENTE AMPLIAÇÃO DA LICENÇA À PATERNIDADE PARA 15 DIAS, REINTERANDO INDICAÇÃO 437/2024”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE REALIZE, EM CARÁTER DE EMERGÊNCIA, ESTUDO E POSTERIOR ENCAMINHAMENTO À CÂMARA, DE PROJETO DE LEI DETERMINANDO QUE O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (POPULARMENTE CONHECIDO COMO 14º DOS ACS'S E ACE'S - AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS), ORIUNDO DO GOVERNO FEDERAL SEJA DE FATO DIRECIONADO DIRETAMENTE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES A ENDEMIAS, COMO JÁ TEM OCORRIDO EM DIVERSOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS, REINTERANDO INDICAÇÕES NºS 906/2023 E 292/2024".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE, QUANDO DA APROVAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS OU ÁREAS DE EXPANSÃO DO MUNICÍPIO, SEJAM DESTINADAS MAIOR QUANTIDADE DE ÁREAS COM ZONEAMENTO COMPATÍVEL PARA INSTALAÇÃO DE EMPREEDIMENTOS DE COMÉRCIO E SERVIÇO, TAIS COMO SERRALHERIA, OFICINAS MECÂNICAS, OFICINAS DE PINTURA E LATARIA, MARCENARIAS, ETC, REITERANDO A INDICAÇÕES DE NºS 226/2023 E 246/2024."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE ESTUDO PARA CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE "UNIFORME E MATERIAL ESCOLAR" ONDE OS PRÓPRIOS PAIS POSSAM ADQUIRIR OS UNIFORMES E OS MATERIAIS ESCOLARES DE SEUS FILHOS, ATRAVÉS DE CRÉDITO EDUCACIONAL, EM REDE DE LOJAS DEVIDAMENTE CREDENCIADAS NA PRÓPRIA CIDADE, FAZENDO COM QUE INCLUSIVE OS VALORES MOVIMENTEM O COMÉRCIO LOCAL, REITERANDO INDICAÇÔES 821/2023 e 057/2024".

“INDICA A SENHORA PREFEITA JUNTO COM O SETOR COMPETENTE, QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DA INSTALAÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA PARA PEDESTRES, NA ALAMEDA WHASHINGTON LUIZ, EM FRENTE AO COLÉGIO DR. MARCELINO NOGUEIRA, Nº 721, NO BAIRRO ALTO DAS OLIVEIRAS.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO E AO SETOR COMPETENTE QUE VERIFIQUEM A POSSIBILIDADE DE COLOCAÇÃO DE UMA (ATI) ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NAS DEPENDENCIAS DO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO”.

"INDICA A SENHORA PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES QUE PROVIDENCIEM UMA SINALIZAÇÃO ADEQUADA ENTRE OS CRUZAMENTOS DAS RUAS AVENIDA DAS FLORES, AVENIDA MONTE SINAI E RUA FLOR DO IPÊ"

"INDICA A SRA.PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES A SOLICITAÇÃO DE UMA GRELHA E TAMPA DE BUEIRO NA RUA RIBEIRÃO ESQUINA COM A RUA SERRADINHO NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 2 EM FRENTE AO Nº 5B".

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE REALIZE PATROLAMENTO E SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA FREI LUIZ DE AMITILLE, NA PARTE EM QUE ESTA PAVIMENTADA."

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA INCLUIR NO CONCURSO DE RAINHA DO RODEIO NA EXPOTELÊMACO BORBA MAIS UMA CATEGORIA SENDO RAINHA 3ª IDADE."

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE FAZER A PINTURA PARA SINALIZAR 03 VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULOS LEVES NA RUA ÁGUA MARINHA, Nº 214 - PARALELA COM A RODOVIA."

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE CRIAR VAGAS PARA ESTACIONAMENTO DE MOTOCICLETAS NA RUA XV DE NOVEMBRO, Nº 80 - EM FRENTE A HD MOTOS."

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA FEITO A TROCA DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO, PARQUE LIMEIRA ÁREA 2."

“INDICA À SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE QUE VIABILIZEM A IMPLANTAÇÃO DE MICROCHIPS EM CÃES DE GRANDE PORTE QUE APRESENTEM POTENCIAL RISCO À COMUNIDADE E A OUTROS ANIMAIS."

“INDICA A SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA REALIZADO REVITALIZAÇÃO DO ASFALTO NA RUA MAXIMIANO CHAVES Nº 27 NO BAIRRO SOCOMIM”.

“INDICA A SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA FEITA SINALIZAÇÃO DE CARGA E DESCARGA NA RUA XV DE NOVEMBRO, EM FRENTE AO NÚMERO 80”.

“INDICA A SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA REALIZADO COLOCAÇÃO DA TAMPA DO BUEIRO NA ESQUINA DA RUA DA CRUZ, COM A RUA DAS PEDRAS, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO”.

“INDICA A SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA REALIZADA COM URGENCIA A MANUTENÇÃO EM TODOS OS POSTES DA PRAÇA DO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 2, PRÓXIMO AO POSTO DE SAÚDE”.

“INDICA A SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA REALIZADA A COLOCAÇÃO DE UMA TAMPA DE BUEIRO, NA RUA BELÉM ESQUINA COM A RUA BOGOTÁ, NO BAIRRO CEM CASAS”.

“INDICA A SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA REALIZADA MANUTENÇÃO GERAL NA PRAÇA DA AVENIDA PAPA JOÃO XXIII NO BAIRRO CEM CASAS”.

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, A ELABORAÇÃO DE CAMPANHAS (NO MÍNIMO DUAS POR ANO) SOBRE TROMBOFILIA GESTACIONAL, BEM COMO COLOCAÇÃO DE CARTAZES SOBRE ESTE ASSUNTO, COM ORIENTAÇÕES A RESPEITO, NA CLINICA DA MULHER."

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE RETIRAR A LOMBADA LOCALIZADA NA RUA VASCO DA GAMA Nº 60, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE VERIFICAR POSSIBILIDADE DE RETIRAR A LOMBADA LOCALIZADA EM FRENTE AO ANTIGO ALOJAMENTO DA EMPRESA KLABIN, O QUAL FOI DEMOLIDO, HÁ ALGUNS MESES, NA MARGINAL DOS TRABALHADORES PRÓXIMO AO CEMITÉRIO JARDIM DA SAUDADE.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE APÓS O PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO LOCALIZADO AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL JUVENTINA BETIM NO BAIRRO SÃO JOÃO, SEJA FEITO UM PROJETO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA, COM PLAYGROUND, ACADEMIA AO AR LIVRE, PISTA DE CAMINHADA E ETC.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE ALTERAR O SENTIDO DA RUA RIO DO OURO, OU SEJA, TORNANDO-A MÃO ÚNICA, PREFERENCIALMENTE QUE ESTA RUA DESÇA ATÉ A RUA MAUÁ E DEMARCAR ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULOS NA MESMA.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA A LIMPEZA DAS CALÇADAS LOCALIZADAS NA RUA PRUDENTE DE MORAIS, EM FRENTE À FEIRA DO PRODUTOR E AO CEMEP. TAMBÉM SOLICITO A INSTALAÇÃO DE UMA PLACA DE ADVERTÊNCIA, COM A INDICAÇÃO "PROIBIDO JOGAR LIXO", NESTE LOCAL."

“INDICA À SENHORA PREFEITA PARA QUE, DIANTE DA NECESSIDADE DE AMPLIAR OS SERVIÇOS DE SAÚDE E GARANTIR ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA À POPULAÇÃO, SOLICITAMOS QUE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ESTUDE A VIABILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA CLÍNICA DE REABILITAÇÃO FÍSICA EM NOSSO MUNICÍPIO, CUJA IMPLANTAÇÃO DESSE ESPAÇO VISARIA ATENDER PACIENTES QUE NECESSITAM DE FISIOTERAPIA, REABILITAÇÃO MOTORA E OUTROS TRATAMENTOS ESSENCIAIS PARA A RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA, REDUZINDO O TEMPO DE ESPERA E PROPORCIONANDO ATENDIMENTO MAIS ACESSÍVEL E EFICIENTE.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA PARA, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, EXECUTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO SEMÁFORO EXISTENTE PRÓXIMO À AUTO ESCOLA NATIVA, NO BAIRRO ALTO DAS OLIVEIRAS.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA DA PROVA DOS 3 TAMBORES, UM EVENTO QUE VALORIZA O ESPORTE EQUESTRE, PROMOVE O TURISMO, INCENTIVA A ECONOMIA LOCAL E FORTALECE A CULTURA REGIONAL.”

“INDICAM A SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA CONSTRUIDO UM ESCADÃO ENTRE A RUA COLÔMBIA NO BAIRRO MONTE CARLO E A RUA ÁGUA MARINHA NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 10”.

"INDICAM AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE EFETUE LIMPEZA AO ENTORNO DA ESCOLA ESTADUAL LUIZ VIEIRA, NO BAIRRO SÃO JOÃO."

“REQUER DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, A SEGUINTE INFORMAÇÃO: 1) COM BASE NOS QUESTIONAMENTOS FEITOS PELA POPULAÇÃO TELÊMACOBORBENSE, SOBRE O AUMENTO DA TARIFA DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO (ESTAR), SOLICITO MELHORES ESCLARECIMENTOS SOBRE ESTE ASSUNTO.”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL O NÚMERO DE CADA PROCESSO LICITATÓRIO REFERENTE AS FESTIVIDADES DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA? 2) A VENDA DE CAMAROTES ESTARIA LIGADO A QUAL PROCESSO LICITATÓRIO? 3) QUEM ERA O RESPONSÁVEL DE FATO PELAS VENDAS DESSES CAMAROTES E A QUAL EMPRESA ESTAVA VINCULADO? 4) A EXPLORAÇÃO DO ESTACIONAMENTO ESTAVA VINCULADO À QUAL PROCESSO LICITATÓRIO? 5) OS VALORES EXPLORADOS CONSTAVAM DO EDITAL (ESTACIONAMENTO, PARQUE, CAMAROTE, BARRACAS)? QUAIS SERIAM OS PARÂMETROS UTILIZADOS? 6) QUAIS EMPRESAS FORNECERAM COTAÇÕES (ORÇAMENTOS) PARA ELABORAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO E PRODUÇÃO DE EVENTOS, RODEIO COUNTRY COM MONTARIA DE TOUROS, PROVA TRÊS TAMBORES E CONCURSO DA RAINHA DO RODEIO? ENCAMINHAR CÓPIAS DAS COTAÇÕES COM COMPROVANTES; 7) QUAIS EMPRESAS PARTICIPARAM DOS CERTAME LICITATÓRIO E QUAL FOI A VENCEDORA? ENCAMINHAR TODAS PROPOSTAS DETALHADAS E TAMBÉM CÓPIA DO CONTRATO E COMPROVANTE DE PAGAMENTO PARA A EMPRESA VENCEDORA; 8) QUAL FOI A COMISSÃO ORGANIZADORA DA EXPO TELÊMACO 2025? 9) QUEM FOI O RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DA GRADE DE SHOWS? QUEM FOI O RESPONSÁVEL PELA CONTATAÇÃO DOS ARTISTAS? QUAL SETOR PERTENCEM? 10) QUEM JÁ HAVIA PARTICIPADO DAS COMISSÕES ORGANIZADORAS EM ANOS ANTERIORES? ENVIAR NOMES E EM QUE ANO PARTICIPARAM? QUAL SETOR PERTENCEM? 11) QUEM ERA OU QUAIS ERAM OS FUNCIONÁRIOS RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO DAS VISITAS TÉCNICAS NO LOCAL DA REALIZAÇÃO DO EVENTO E A QUAL SETOR PERTENCEM? OU, QUAIS EMPRESAS FORAM RESPONSÁVEIS EM REALIZAR AS VISTORIAS? 12) QUEM É O FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DE TODO O EVENTO? QUAL SETOR PERTENCEM? ELE ACOMPANHOU TODA A MONTAGEM DO EVENTO? HOUVE ALGUMA DISCORDÂNCIA? SE SIM, QUAL? DESCREVA; 13) QUEM DA COMISSÃO, JUNTAMENTE COM O FISCAL, ACOMPANHOU A EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA DO EVENTO? QUAIS FORAM OS PATROCINADORES E QUAIS OS VALORES ARRECADADOS? ESPECIFICAR VALORES REFERENTES A PUBLICIDADE DOS PORTÕES, FAIXAS E DO TELÃO; 14) QUEM DA COMISSÃO ERA O RESPONSÁVEL JUNTAMENTE COM O FISCAL PARA ACOMPANHAR A VENDA DOS PONTOS DE BEBIDAS, SEJAM ELAS GELADAS (ÁGUA, REFRIGERANTES, CERVEJA EM LATA) OU QUENTES (PONTOS DE BATIDAS), PONTOS DE CHOPP, PONTO DE VENDA DE DOCES (COCADA, MAÇÃ DO AMOR, ALGODÃO DOCE, ETC.) JUNTO AO PARQUE; ENVIAR A RELAÇÃO DAS EMPRESAS E SEUS RESPECTIVOS VALORES ARRECADADOS E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS; 16) QUEM DA COMISSÃO JUNTAMENTE COM O FISCAL ERA O RESPONSÁVEL PARA ACOMPANHAR A VENDA DOS 90 CAMAROTES? ENVIAR A RELAÇÃO DAS PESSOAS QUE ADQUIRIRAM E OS VALORES ARRECADADOS COM DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS; 17) QUEM DA COMISSÃO JUNTAMENTE COMO FISCAL ERA RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO JUNTO AO ESTACIONAMENTO? HOUVE ALGUMA OCORRÊNCIA OU DISCREPÂNCIA NOS VALORES COBRADOS? QUANTOS CARROS E MOTOS PAGARAM O ESTACIONAMENTO? HOUVE CORRETA APLICAÇÃO DO SEGURO? A APÓLICE CONTEMPLOU A EXIGÊNCIA DO EDITAL? QUAL O VALOR ARRECADADO? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS; 18) QUEM DA COMISSÃO JUNTAMENTE AO FISCAL ACOMPANHARAM A INSTALAÇÃO DO PARQUE DE DIVERSÃO? QUAIS OS VALORES PAGOS PELOS DONOS DOS BRINQUEDOS A EMPRESA CONTRATADA? FOI VALOR FIXO OU FORAM VALORES EM PERCENTUAL? QUAL O VALOR TOTAL? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS; 19) TUDO O QUE FOI CONTRATADO E PAGO ESTAVA EM CONCORDÂNCIA COM A FISCALIZAÇÃO? SE NÃO RELATAR AS OCORRÊNCIAS; 20) QUEM DA COMISSÃO JUNTAMENTE COM O FISCAL, ACOMPANHOU O TRABALHO DA EQUIPE DE SEGURANÇA? O SERVIÇO FOI TERCEIRIZADO? QUAL O NOME DA EMPRESA? FORAM OBSERVADAS TODAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS? FORAM ACOMPANHADOS A LISTA DE ENTRADA E SAÍDA DOS SEGURANÇAS? SE SIM, FORNECER A LISTA DE PRESENÇA DIÁRIA DOS RESPECTIVOS HORÁRIOS; QUAL OS VALORES PAGOS PARA A EMPRESA? 23) O CENTRO COMUNITÁRIO DO SOCOMIM FOI UTILIZADO DE ALOJAMENTO PARA A EQUIPE DE SEGURANÇA CONTRATADA? QUAL FOI A FORMA DE CESSÃO E QUEM AUTORIZOU? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS; 24) QUANTOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA FICARAM À DISPOSIÇÃO DA FESTA? QUAIS OS VALORES GASTOS COM HORA EXTRA E ALIMENTAÇÃO? HAVIA PREVISÃO? QUEM AUTORIZOU? 25) HAVIA A NECESSIDADE DE NO ATO DA ASSINATURA DO CONTRATO DA EMPRESA VENCEDORA, TER QUE APRESENTAR 01 CONTRATO COM A PBR BRASIL E 01 CONTRATO COM A EQUIPE ROSETA? QUAIS OS VALORES PAGOS A CADA UMA? APRESENTAR AS NOTAS FISCAIS DOS SERVIÇOS PRESTADOS; 26) HAVENDO A NECESSIDADE DE EXIGIR A PRESENÇA E CONTRATO DAS EMPRESAS NAS DATAS ESPECÍFICAS, ISSO PODE CARACTERIZAR UMA CARTA OU CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE? HAVENDO, QUEM DA COMISSÃO JUNTAMENTE COM O FISCAL APROVOU? 27) A PBR, TEM POR FINALIDADE ENVIAR O VENCEDOR DE SUA ETAPA NO BRASIL, PARA DISPUTA NOS EUA? QUAL O NOME DO ATLETA? QUAL A DATA DA ETAPA NOS EUA? QUEM DISPUTARÁ? 28) QUEM DA COMISSÃO JUNTAMENTE COM O FISCAL, ACOMPANHOU OS TRABALHOS DA PBR BRASIL E EQUIPE ROZETA? APRESENTAR OS CONTRATOS DOS REFERIDOS SERVIÇOS PRESTADOS; 29) QUEM DA COMISSÃO JUNTAMENTE COM O FISCAL ACOMPANHOU A APRESENTAÇÃO POR PARTE DAS 02 EMPRESAS, EQUIPE ROZETA E PBR BRASIL? FORNECER O CONTRATO DE TODOS OS ATLETAS QUE PARTICIPARAM DA EXPO TELÊMACO, JUNTAMENTE COM O RECIBO DE QUITAÇÃO DA ETAPA, PAGA PELA EMPRESA JUNTAMENTE COM OS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO DO INSS PAGO AOS ATLETAS.”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL O NÚMERO DO PROCESSO LICITATÓRIO REFERENTE À REVITALIZAÇÃO E REFORMA DO MINI CENTRO ESPORTIVO? 2) O QUE DE FATO A REVITALIZAÇÃO E REFORMA CONTEMPLAM? 3) QUAL O VALOR INICIALMENTE ORÇADO? 5) QUAL O VALOR ORÇADO PARA CADA ÍTEM DA LICITAÇÃO? 5) HOUVE ADITIVO? SE SIM, QUAL O VALOR? 6) SE HOUVE ADITIVO AO CONTRATO, O QUE ELE CONTEMPLA? QUAL O VALOR DO ADITIVO? QUAL O VALOR DE CADA ÍTEM ADITIVADO? 6) EXISTE PRAZO PARA INAUGURAÇÃO?”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI ESTABELECE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE PROBLEMAS NA TRAVESSA ROMÊNIA NO JARDIM EUROPA, CONFORME A INDICAÇÃO Nº 39 DE 2025 DESTE PARLAMENTAR: 1) POR QUE NÃO FOI REALIZADO REPARO NESTA IMPORTANTE VIA DE ACESSO DESTE BAIRRO? JUSTIFIQUE; 2) EXISTE PREVISÃO DE QUANDO SERÁ REALIZADO REPARO NA PAVIMENTAÇÃO DESTA RUA? INFORMAR; 3) EXISTE CIÊNCIA QUE NESTA RUA HÁ UMA CERCA NA DIVISA COM ESCOLA QUE ESTÁ CAINDO E APOIADA PELO POSTE DE ENERGIA? QUAIS E QUANDO SERÃO ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA SANAR ESTE PROBLEMA?”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA PRAZO QUE A LEI ESTABELECE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE DA EXPO TELÊMACO E FESTIVIDADES DO ANIVERSÁRIO DE 60 ANOS NO ANO DE 2024: 1) QUAIS EMPRESAS FORNECERAM COTAÇÕES (ORÇAMENTOS) PARA ELABORAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO? ENCAMINHAR COPIAS DAS COTAÇÕES; 2) QUAIS EMPRESAS PARTICIPARAM DOS CERTAMES LICITATÓRIOS E QUAIS FORAM AS VENCEDORAS? ENCAMINHAR TODAS PROPOSTAS DETALHADAS E TAMBÉM CÓPIA DO CONTRATO E COMPROVANTE DE PAGAMENTO PARA AS EMPRESAS VENCEDORAS; 3) QUAIS CANTORES E VALORES PAGOS EM CACHE PARA ESTES EVENTOS EM 2024? ENCAMINHAR COPIA DE CONTRATOS E COMPROVANTES DE PAGAMENTOS; 4) QUAIS ITENS (PRODUTOS, MATÉRIAS, MÃO DE OBRA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ETC) E VALORES DETALHADOS CONTRATADOS PARA OS EVENTOS EM 2024? ENCAMINHAR DETALHANDO E SEPARANDO DE ACORDO COM CADA CERTAME LICITATÓRIO, BEM COMO COPIA DE DOCUMENTO QUE APRESENTE ESTES ITENS; 5) SOLICITO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EVENTOS, ONDE DEVE APRESENTAR DE FORMA DETALHADA OS SEGUINTE ITENS: 5.1) QUANTOS CARROS E VEÍCULOS PAGARAM ESTACIONAMENTO, QUAL VALOR ARRECADADO, EMPRESA RESPONSÁVEL CONTRATADA, CLASSIFICANDO ESSES NÚMEROS DIA A DIA; 5.2) QUANTOS CAMAROTES VENDIDOS E VALORES QUE FORAM ARRECADADOS DURANTE ESTES EVENTOS? QUEM FOI RESPONSÁVEL PELA VENDA? 5.3) QUANTO QUIOSQUES FORAM UTILIZADOS E QUAIS FORAM OS CONTRATANTES E VALORES ARRECADADOS COM CESSÃO PARA VENDAS NOS EVENTOS (SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO, BEBIDAS E TODA EXPLORAÇÃO NOS EVENTOS), ENCAMINHAR O VALOR DETALHADO POR CONTRATANTE; 5.4) QUAL VALOR DE INGRESSOS VENDIDOS E QUANTIDADE DE USUÁRIOS DO PARQUE? 5.5) QUAL VALOR ARRECADADO COM PUBLICIDADE E QUEM CADA CONTRATANTE? DETALHAR; 5.6) QUANTOS SEGURANÇAS FORAM CONTRATADOS E ESTIVERAM TRABALHANDO DURANTE TODOS OS DIAS DA EXPO? ENCAMINHAR RELAÇÃO, CONTRATOS E COMPROVANTES DE PAGAMENTOS, E AS ESCALA DIÁRIAS COM DATAS; 6) QUAL FOI A COMISSÃO ORGANIZADORA DAS FESTIVIDADES? ENCAMINHAR DECRETO DE FORMAÇÃO E TODAS ATAS DE TRABALHO DESTA COMISSÃO.