Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025 em 11ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (11ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Projeto de Lei Ordinária Nº 018/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 018 de 11 de abril de 2025, que “Altera a redação das alíneas ‘D’, ‘E’ e ‘G’ do inciso I do art. 16 da Lei Nº 2404 de 17 de novembro de 2021.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025 | Encaminhado para leitura no plenário | 25/04/2025
Observação