Ordem do Dia/Expediente: 35 - Requerimento nº 121 de 2025 em 17ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (17ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Requerimento nº 121 de 2025

Requer da senhora prefeita, no prazo que a lei estabelece, as seguintes informações sobre à execução de rampas de acessibilidade e instalação de piso tátil no entorno da Praça dos Pinheiros e na Avenida Presidente Kennedy.1) Existe projeto ou planejamento para a construção ou adaptação de rampas de acessibilidade nestes locais? Em caso positivo, solicita-se o envio de cópia integral do projeto, incluindo planta, cronograma e orçamento. Em caso negativo, quais os motivos para a ausência de planejamento? 2) Quantas rampas de acessibilidade estão previstas para serem implantadas ou adaptadas nestes locais? Quais os locais exatos que receberão essas estruturas? Há um prazo estimado para início e término das obras? 3) Existe previsão para a implantação de piso tátil nos referidos locais, acompanhando os trajetos acessíveis? m caso positivo, solicita-se o envio do projeto ou planejamento técnico contendo: Especificações dos materiais; Localização dos percursos; Em caso negativo, por que não foi incluído o piso tátil no planejamento urbano de acessibilidade? 4) Existe levantamento técnico ou diagnóstico da Prefeitura sobre os pontos críticos que necessitam de intervenções de acessibilidade (rampas, piso tátil, sinalização)? Em caso afirmativo, requer-se o envio do relatório. Em caso negativo, pergunta-se por que não foi realizado esse mapeamento. 5)Em caso positivo, enviar relatório técnico ou diagnóstico utilizado para definir as prioridades. 6)Em caso negativo, por que esse levantamento ainda não foi feito? 7)Qual o valor estimado ou já empenhado para a execução dessas rampas? 8) Quais medidas estão previstas para a fiscalização, manutenção e conservação das rampas e do piso tátil após sua implantação?

Simbólica

Requerimento nº 121 de 2025 | Encaminhado para leitura no plenário | 06/06/2025