Ordem do Dia/Expediente: 20 - Requerimento nº 133 de 2025 em 19ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (19ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Requerimento nº 133 de 2025

REQUER DA SENHORA PREFEITA NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES QUANTO ÀS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO: 1)QUAL A PADRONIZAÇÃO ATUAL ADOTADA PARA AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO? 2) EXISTE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, DECRETO, NORMA TÉCNICA OU INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE DEFINA ESSA PADRONIZAÇÃO? 3)INFORMAÇÕES COMO: NOME DA OBRA, VALOR DO CONTRATO, PRAZO DE EXECUÇÃO, EMPRESA CONTRATADA, ORIGEM DOS RECURSOS, DATA DE INÍCIO E TÉRMINO SÃO OBRIGATÓRIAS? 4)POR QUE PLACAS ANTIGAS CONTINHAM INFORMAÇÕES COMPLETAS E DETALHADAS, COMO VALOR DA OBRA E DATAS, ENQUANTO PLACAS MAIS RECENTES NÃO TRAZEM ESSAS INFORMAÇÕES? 5)QUAL É A EMPRESA OU EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELA CONFECÇÃO DESSAS PLACAS? 6)QUAL É O MEIO DE CONTRATAÇÃO UTILIZADO PARA A PRODUÇÃO DESSAS PLACAS? 7)EXISTE ALGUM CONTROLE OU FISCALIZAÇÃO INTERNA DA PREFEITURA SOBRE O CONTEÚDO E INSTALAÇÃO DESSAS PLACAS? 8)QUAL O TEMPO MÉDIO ENTRE O INÍCIO DA OBRA E A INSTALAÇÃO DA PLACA INFORMATIVA? 9)EM CASO DE OBRAS PARALISADAS OU COM ADITIVOS CONTRATUAIS, AS PLACAS SÃO ATUALIZADAS COM AS NOVAS INFORMAÇÕES? SE NÃO, POR QUAL MOTIVO? 10)QUANTO CUSTA, EM MÉDIA, A CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA ÚNICA PLACA?

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Requerimento nº 133 de 2025 | Encaminhado para leitura no plenário | 18/06/2025