Ordem do Dia/Expediente: 10 - Parecer nº 78 de 2025 em 20ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (20ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 78 de 2025
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 037/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 041 de 13 de junho de 2025, que “Altera disposições da Lei Nº 1106, de 09 de abril de 1997, que regulamenta o transporte escolar e dá outras providências.”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Parecer nº 78 de 2025 | Encaminhado para leitura no plenário | 26/06/2025
Observação