Ordem do Dia/Expediente: 3 - Parecer nº 93 de 2025 em 22ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (22ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 93 de 2025
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 009/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 036 de 18 de junho de 2025, que "Altera o artigo 194 da Lei Nº 1883 de 05 de abril de 2012 e altera dispositivos da Lei Complementar Nº 111 de 2022, para redefinir a composição das Comissões de Sindicância, Disciplinar, de Instrução e Julgamento, e dá outras providências."
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Parecer nº 93 de 2025 | Encaminhado para leitura no plenário | 11/07/2025
Observação