Ordem do Dia/Expediente: 7 - Parecer nº 97 de 2025 em 22ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (22ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Matéria

Parecer nº 97 de 2025

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 038/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 042 de 13 de junho de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Nº 2449 de 09 de setembro de 2022.”

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Parecer nº 97 de 2025 | Encaminhado para leitura no plenário | 11/07/2025

Observação