Ordem do Dia/Expediente: 35 - Requerimento nº 161 de 2025 em 23ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (23ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Requerimento nº 161 de 2025

“REQUER DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL:” 1. EXISTE ESTUDO EM ANDAMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EMISSÃO DE NOVOS LAUDOS TÉCNICOS DE INSALUBRIDADE? 2. EM RELAÇÃO ÀS FUNÇÕES QUE TIVERAM O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SUSPENSO, COMO OS SERVIDORES DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, DA SAÚDE, OBRAS, ENTRE OUTROS, DE QUE FORMA ESSES SERVIDORES PODEM REIVINDICAR NOVA AVALIAÇÃO? 3. O SERVIDOR TEM ACESSO AO LAUDO TÉCNICO QUE FUNDAMENTOU A SUSPENSÃO DO ADICIONAL? COMO ELE PODE SOLICITÁ-LO? 4. QUAIS OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A DETERMINADAS FUNÇÕES? 5. OS SERVIDORES FORAM OFICIALMENTE COMUNICADOS SOBRE A SUSPENSÃO? HOUVE PUBLICAÇÃO OU NOTIFICAÇÃO FORMAL DOS AFETADOS? 6. EM CASO DE DISCORDÂNCIA, QUAL O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE O SERVIDOR DEVE SEGUIR PARA SOLICITAR NOVA AVALIAÇÃO? 7. HÁ PREVISÃO DE REAVALIAÇÃO PERIÓDICA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO PARA FINS DE CONCESSÃO OU SUSPENSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE? 9. QUAL O CUSTO ESTIMADO PARA A REALIZAÇÃO DE NOVOS LAUDOS TÉCNICOS DE INSALUBRIDADE EM TODOS OS SETORES ONDE HAJA POTENCIAL EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS? 10. HÁ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISTA PARA ASSEGURAR O PAGAMENTO DOS ADICIONAIS, CASO OS LAUDOS INDIQUEM A NECESSIDADE DE RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO? 11. EXISTEM CASOS EM QUE SERVIDORES CONTINUAM EXERCENDO ATIVIDADES INSALUBRES, MESMO COM O ADICIONAL SUSPENSO? HÁ FISCALIZAÇÃO POR PARTE DO MUNICÍPIO NESSES CASOS?

Simbólica

Requerimento nº 161 de 2025 | Encaminhado para leitura no plenário | 18/07/2025