Ordem do Dia/Expediente: 10 - Parecer nº 106 de 2025 em 24ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (24ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 106 de 2025
Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 042/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 044 de 23 de junho de 2025, que "Fica o artigo 56 da Lei Nº 2404 de 17 de novembro de 2021, acrescido dos §1º, §2º e §3º."
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Parecer nº 106 de 2025 | Encaminhado para leitura no plenário | 25/07/2025
Observação