Matérias do Expediente (24ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Projeto de Lei Ordinária Nº 049/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 047 de 18 de julho de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Nº 2467 de 16 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Telêmaco Borba.”

Projeto de Lei Ordinária Nº 050/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 048 de 21 de julho de 2025, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 66.397,23.” (realizar pagamentos de reconhecimento de dívida dos serviços de cirurgias eletivas para a empresa Hospital Moura)

Projeto de Lei Ordinária Nº 051/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 049 de 25 de julho de 2025, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)”. (adequar o orçamento da Secretaria Municipal de Saúde)

Projeto de Lei Ordinária Nº 052/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 050 de 25 de julho de 2025. que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais)." (adequar o orçamento do Poder Legislativo)

Projeto de Lei Ordinária Nº 053/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 051 de 25 de julho de 2025, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.410.000,00 (dois milhões, quatrocentos e dez mil reais)." (suplementar as contas de juros e amortização da dívida contratual do Município)

Projeto de Lei Ordinária Nº 054/2025, de iniciativa dos Vereadores Everton Fernando Soares e Thiago Talevi Pereira da Silva, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da consulta ao banco de dados da Agência do Trabalhador de Telêmaco Borba para a contratação de empregados pelas empresas que prestam serviços ao Município e dá outras providências.”

Projeto de Lei Ordinária Nº 055/2025, de iniciativa dos Vereadores Everton Fernando Soares e Thiago Talevi Pereira da Silva, que “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Saúde e Qualidade de Vida para mulheres no climatério e menopausa.”

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 011/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 019 de 11 de julho de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 136 de 21 de julho de 2023.”

Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 041/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 043 de 23 de junho de 2025, que "Altera dispositivos da Lei Nº 2436 de 11 de julho de 2022."

Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 042/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 044 de 23 de junho de 2025, que "Fica o artigo 56 da Lei Nº 2404 de 17 de novembro de 2021, acrescido dos §1º, §2º e §3º."

Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 045/2025, de iniciativa da Vereadora Rosângela Aparecida de Assis, que "Institui no âmbito do Município de Telêmaco Borba, o Programa Municipal de Prevenção ao Uso de cigarros eletrônicos, cigarros, drogas - Projeto Manoel Belej."

Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 046/2025, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida, que "Institui e define a prática da Telemedicina como modalidade de atendimento médico na rede de saúde pública do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências."

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A COLOCAÇÃO DE UMA TAMPA DE PROTEÇÃO NO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA CARMO DA MATA, EM FRENTE AO NÚMERO 45, NO BAIRRO JARDIM ALVORADA.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE CALÇAMENTO COM PISO INTERTRAVADO (PAVER) NAS VIAS ONDE O SERVIÇO FOI INICIADO E AINDA NÃO FINALIZADO, NA RUA MANACÁ ESQUINA COM A RUA LÓTUS NO BAIRRO JARDIM ALEGRE ,TENDO COMO PONTO DE REFERÊNCIA A IGREJA ADVENTISTA.”

"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A IMPLANTAÇÃO DE UM "CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER - CRAM", ESPAÇO DESTINADO A PRESTAR ATENDIMENTO HUMANIZADO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA".

"INDICA A SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE COBERTURAS PARA SOMBREAMENTO DAS ÁREAS DE PLAYGROUNDS EM TODAS AS ESCOLAS E CMEIS, PROMOVENDO A PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E UM MELHOR APROVEITAMENTO DOS EQUIPAMENTOS."

"INDICA À SENHORA PREFEITA A CRIAÇÃO DO "CENTRO DE ESPORTES DO IDOSO", VISANDO PROMOVER A SAÚDE E BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO IDOSA, OFERECENDO ATIVIDADES FÍSICAS ADAPTADAS, REDUZINDO O SEDENTARISMO, PREVENINDO DOENÇAS E MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA."

“INDICA A SENHORA PREFEITA JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DO MUNICIPIO, SERVIÇO DE RECAPE ASFÁTICO EM TODA EXTENSÃO DA ALAMEDA PASTEUR, BAIRRO NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO.”

“INDICA A SENHORA PREFEITA JUNTO COM O SETOR COMPETENTE QUE REALIZEM O SERVIÇO DE REPARO E PROVIDENCIE TAMBÉM A COLOCAÇÃO DE UMA NOVA TAMPA DE PROTEÇÃO NO BUEIRO LOCALIZADO NA ALAMEDA PASTEUR , EM FRENTE AO Nº 648, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO.”

“INDICA A SENHORA PREFEITA JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DO MUNICIPIO O SERVIÇO DE RECAPE ASFÁTICO EM TODA EXTENSÃO DA TRAVESSA LONDRES, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO.”

“INDICA A SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE QUE VERIFIQUEM SITUAÇÃO E TOMEM PROVIDÊNCIAS DO DEVIDO RECAPE ASFALTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK NO CENTRO, VISTO QUE A MASSA ASFALTICA QUE COBRIA O CALCAMENTO POLIEDRICO ESTA SOLTO EM PRATICAMENTE TODA A RUA."

“INDICA A PREFEITA JUNTO AO EXECUTIVO E AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE SEJA EXECUTADO RECAPEAMENTO OU TAPA BURACO EM TRECHO GRANDE DA RUA DOS FARROUPILHAS NO CENTRO, PRÓXIMO AO SENAI”.

"INDICA À SRA. PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES PARA QUE PROVIDENCIEM UMA TAMPA DE BUEIRO NA RUA RIO GUAPORÉ EM FRENTE AO N.275, NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 07"

"INDICA À SRA. PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA COLOCADA UMA GRELHA NO BUEIRO NA RUA RIO TROMBETA EM FRENTE AO Nº 26, NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 07."

"INDICA À SRA. PREFEITA PARA QUE SEJAM COLOCADAS DUAS GRELHAS EM DOIS BUEIROS NA RUA SAPOPEMA UMA EM FRENTE AO Nº 36 E OUTRA EM FRENTE AO Nº 15 NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA AREA 07."

"INDICA À SRA. PREFEITA PARA QUE SEJA FEITA A RETIRADA DE UMA MANILHA QUE ESTÁ SEM USO NA RUA ISRAEL ESQUINA COM A RUA RIO BRANCO NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 07."

"INDICA À SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA (GUARDAS MUNICIPAIS) RECEBAM TREINAMENTO ESPECÍFICO VOLTADO AO ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)."

"INDICA A SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE QUE VERIFIQUEM E TOMEM PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA QUE SEJA REALIZADO PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES, NA AVENIDA DAS FLORES, PRÓXIMO À ENTRADA DA RUA FREI TIMOTEO, NO BAIRRO JARDIM ALEGRE”.

“INDICA A SENHORA PREFEITA QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA REALIZADO UM ESTUDO DE VIABILIZAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS NO PARQUE DA CIDADE PRÓXIMO A BRASPINE DE TELÊMACO BORBA”.

“INDICA AO SENHORA PREFEITA JUNTO AO SETOR COMPETENTE DO MUNICIPIO, PARA QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE TAPA BURACO NA LIGAÇÃO ENTRE AS RUAS IMBUIA E CONCEIÇÃO NO BAIRRO JARDIM FLORESTAL.”

"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS NO FINAL DA RUA RIO PITANGUI, EM FRENTE AO NÚMERO 45, PARA QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO OU OS REPAROS NECESSÁRIOS EM UMA CAPTAÇÃO DE ESGOTO QUE SE ENCONTRA DANIFICADA E APRESENTANDO VAZAMENTO, OCASIONANDO ODOR MUITO FORTE E TRAZENDO DESCONFORTO AOS MORADORES DA REGIÃO. SOLICITA-SE AINDA QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO DE UM BUEIRO PRÓXIMO AO LOCAL, QUE SE ENCONTRA TOMADO POR MATO, BEM COMO A ROÇADA DAS CALÇADAS NOS ARREDORES, A FIM DE GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE HIGIENE, ACESSIBILIDADE E SEGURANÇA PARA OS PEDESTRES."

"INDICO A SENHORA PREFEITA, NÓS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA REALIZADO O CONSERTO DA CALÇADA LOCALIZADA NA RUA GETÚLIO VARGAS, EM FRENTE A APAE, BEM COMO A LIMPEZA DOS BUEIROS SITUADOS EM FRENTE A REFERIDA INSTITUIÇÃO DE ENSINO."

"INDICA À SENHORA PREFEITA PARA, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA O FECHAMENTO E RECUPERAÇÃO DO BURACO FORMADO EM FRENTE AO CMEI TATIANA BELINKY."

"INDICA À SENHORA PREFEITA PARA QUE, DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, QUE SEJA PROVIDENCIADA A CONSTRUÇÃO DE UM LOCAL PARA O DESCARTE ADEQUADO DOS RESÍDUOS ORIUNDOS DAS EXUMAÇÕES REALIZADAS NO CEMITÉRIO SÃO MARCOS”.

“INDICA À SENHORA PREFEITA PARA QUE, DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DAS LOMBADAS LOCALIZADAS NA RUA IPÊ ROXO, EM FRENTE AO NÚMERO 195, NESTE MUNICÍPIO."

“REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, ENCAMINHE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA FEIRA DO BEM: 1) ENCAMINHAR CÓPIA DOS CONTRATOS QUE ESTIVERAM VIGENTES PELO PERÍODOS DE 01/01/2023 A 31/07/2025, BEM COMO O DETALHAMENTO DOS ITENS CONTRATADOS; 2) QUAIS OS VALORES E ITENS QUE FORAM CONTRATADOS E PAGOS NOS PELO PERÍODOS DE 01/01/2023 A 31/07/2025? ENCAMINHAR CÓPIAS DE NOTAS E PLANILHAS QUANTITATIVAS DE CADA PONTO DE ENTREGA; 3) HOUVE A REDUÇÃO DE DIVERSIDADES DE ITENS DURANTE JANEIRO A JULHO DE 2025 EM RELAÇÃO AO ANO INTEIRO DE 2024? ENTREGUES PARA POPULAÇÃO? SE SIM QUAIS ITENS E JUSTIFIQUE; 4) RETORNARÁ A ENTREGA DO OVO, LEITE E MAIOR DIVERSIDADES DE ALIMENTOS NO PROGRAMA FEIRA DO BEM? QUAL PREVISÃO? JUSTIFIQUE; 5) O QUE SE DEVE A REDUÇÃO DE 12 ITENS PARA 07 ITENS DE ALIMENTOS NA FEIRA DO BEM? POR QUAL MOTIVO? QUAL A PREVISÃO DE RETORNO? 6) QUAL FOI A QUANTIDADE DE ITENS ENTREGUES NA FEIRA DO BEM, PELO PERÍODO DE 01/01/2023 A 31/07/2025? DETALHAR ANUALMENTE E MENSALMENTE; 7) QUAL FOI A QUANTIDADE DE PARTICIPANTES NA FEIRA DO BEM, PELO PERÍODO DE 01/01/2023 A 31/07/2025? DETALHAR ANUALMENTE E MENSALMENTE; 8) QUAL FOI A QUANTIDADE DE RECICLADOS RECEBIDOS PELO PERÍODO DE 01/01/2023 A 31/07/2025? DETALHAR ANUALMENTE E MENSALMENTE; 9) QUEM É O RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA COMPRA DOS ALIMENTOS? ENCAMINHAR DOCUMENTO COMPROBATÓRIO; 10) QUEM É O RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO RECEBIMENTOS E SELEÇÃO DE ALIMENTOS? ENCAMINHAR DOCUMENTO COMPROBATÓRIO.

“REQUER DA SENHORA PREFEITA NO PRAZO QUE A LEI ESTABELECE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICO: 1) QUAIS SÃO OS PROCEDIMENTOS ODONTOLÓGICOS ATUALMENTE OFERECIDOS À POPULAÇÃO NO LOCAL? 2) A UNIDADE REALIZA ALGUM TIPO DE CIRURGIA ODONTOLÓGICA? CASO NÃO, QUAL A MOTIVO? NÃO HAVENDO, QUAIS PROVIDENCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS E QUAL A PREVISÃO PARA ESSE REALIZAR ESSE TIPO DE ATENDIMENTO? 3) EXISTE ALGUM PROJETO PARA AMPLIAÇÃO DE SERVIÇOS OFERECIDOS NO LOCAL? HAVENDO, QUAIS SÃO? 4) A ESTRUTURA FÍSICA TEM ATENDIDO SATISFATORIAMENTE À DEMANDA DA POPULAÇÃO ATENDIDA? HÁ APONTAMENTOS TÉCNICOS SOBRE MELHORIAS NECESSÁRIAS? 5) A OBRA FOI INAUGURADA A 22 MESES, EXISTE GARANTIA PARA AS INFILTRAÇÕES, RACHADURAS, PISOS, OU OUTROS PROBLEMAS ESTRUTURAIS QUE TENHAM SIDO IDENTIFICADOS DESDE A INAUGURAÇÃO? QUAIS PROVIDENCIAS FORAM TOMADAS? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS; 6) TODOS OS EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS ESTÃO EM FUNCIONAMENTO PLENO, E ATENDEM A NECESSIDADE DO LOCAL? EM CASO NEGATIVO, QUAIS PROVIDENCIAS FORAM TOMADAS, E, QUAL A PREVISÃO PARA REPARO, SUBSTITUIÇÃO OU IMPLEMENTO NO LOCAL? 7) QUAL O NÚMERO ATUAL DE PROFISSIONAIS (DENTISTAS, TÉCNICOS, AUXILIARES)? É CONSIDERADA SUFICIENTE PARA O VOLUME DE ATENDIMENTOS? CASO NEGATIVO, HÁ PREVISÃO PARA AMPLIAÇÃO NA QUANTIDADE DESSES PROFISSIONAIS? 8) QUAL A MÉDIA MENSAL DE ATENDIMENTOS REALIZADOS NA UNIDADE DESDE SUA INAUGURAÇÃO? ENCAMINHAR RELAÇÃO MÊS A MÊS, DETALHANDO AO ATENDIDO OU PROCEDIMENTO; 9) O PORTÃO DE ENTRADA DA UNIDADE POSSUI A MESMA COLORAÇÃO DA GRADE O QUE VEM DIFICULTANDO O ACESSO DE ALGUMAS PESSOAS. EXISTE ALGUM PLANEJAMENTO PARA ADAPTAÇÕES OU MODIFICAÇÕES DESSE PORTÃO? 10) A ESCADA DE ACESSO PRINCIPAL À UNIDADE POSSUI GARANTIA CONTRATUAL, CONSIDERANDO QUE HÁ TRECHOS VISIVELMENTE DANIFICADOS OU QUEBRADOS? CASO POSITIVO, A GARANTIA JÁ FOI ACIONADA PARA REPARO?

“REQUER DA A SENHORA PREFEITA NO PRAZO QUE A LEI ESTABELECE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O REQUER DA SENHORA PREFEITA NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS INFORMAÇÕES SOBRE A INDICAÇÃO Nº 148/2025 DE AUTORIA DESTE PARLAMENTAR. 1) A REFERIDA INDICAÇÃO FOI ANALISADA PELO SETOR COMPETENTE? CASO POSITIVO QUAIS MEDIDAS FORAM TOMADAS? 2) EXISTE PREVISÃO PARA INSTALAÇÃO DE TELA DE PROTEÇÃO NO CAMPO DE FUTEBOL DO PARQUE LIMEIRA ÁREA 02? QUAL O MOTIVO DA AUSÊNCIA DA INSTALAÇÃO DA TELA DE COBERTURA ATÉ O MOMENTO? 3) QUAL A ÚLTIMA DATA DE MANUTENÇÃO REALIZADA NOS ALAMBRADOS DO CAMPO SINTÉTICO? 4) NESTE MÊS DE JULHO DE 2025, VERIFICAMOS DIVERSA PONTAS DE ARAMES QUE ESTÃO PARA DENTRO DO CAMPO NOS ALAMBRADOS E TEM CONSTANTEMENTE FURADO BOLAS DE USUÁRIOS. QUAIS PROVIDENCIAS SERÃO TOMADAS? QUANDO? 5) EQUIPAMENTOS DA ACADEMIA AO AR LIVRES ENCONTRA-SE DANIFICADOS, ASSIM QUAIS MEDIDAS SERÃO TOMADAS? QUAL PREVISÃO? 6) EXISTE PREVISÃO DE INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS NA ÁREA DE LAZER DO BAIRRO? 7) EXISTE LAUDO TÉCNICO OU VISTORIA RECENTE QUE IDENTIFIQUE O ESTADO DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO DA ÁREA DE LAZER DO PARQUE LIMEIRA ÁREA 02? 8) OS POSTES POSSUEM GARANTIA? SE SIM QUAIS AS MEDIDAS VÊM SENDO TOMADAS PARA A SUBSTITUIÇÃO DOS POSTES DANIFICADOS? QUANTOS POSTE JÁ FORAM RETIRADOS POR ESTAREM COM A BASE PODRES NO LOCAL? QUANTOS POSTES APRESENTAM O MESMO PROBLEMA AINDA NO LOCAL? 9) REFERENTE AOS BANCOS, QUAIS REPAROS AINDA SÃO NECESSÁRIOS E QUAL A PREVISÃO? 10) EXISTE ALGUM CRONOGRAMA PARA A SUBSTITUIÇÕES DE LIXEIRAS DANIFICADAS? 11) O LOCAL POSSUI FIOS ELÉTRICOS EXPOSTOS, QUAIS PROVIDENCIAS FORMA TOMADAS?

“REQUER DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE SEJA SUBMETIDO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 27, INCISO XII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRÍCOLA E ABASTECIMENTO DE TELÊMACO BORBA, PARA QUE COMPAREÇA EM DIA E HORÁRIO ESPECÍFICO NESTA CASA DE LEIS, À FIM DE PRESTAR CONTAS SOBRE OS TRABALHOS E SERVIÇOS QUE ESTÃO SENDO REALIZADOS, E QUAL O ANDAMENTO PARA ENTREGA DA EXPANSÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL. TAMBÉM NA OPORTUNIDADE APRESENTAR COMO SE ENCONTRA A OCUPAÇÃO DAS ÁREAS DO DISTRITO INDUSTRIAL, QUAIS EMPRESAS E EMPREGOS GERADOS, BEM COMO OS LOCAIS ESTÃO SEM ATIVIDADES. TRAZER INFORMAÇÕES DE BARRACÕES SEM UTILIZAÇÃO E REGULARIDADES DE ÁREAS QUE ESTÃO EM NOME DO MUNICÍPIO.”