Ordem do Dia/Expediente: 25 - Requerimento nº 220 de 2025 em 29ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (29ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 220 de 2025
“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A HORA-ATIVIDADE DOS PROFESSORES DO CMEI MARIA MAZZETTI, NO ALTO DAS OLIVEIRAS: 1) EXISTE PREVISÃO PARA A EFETIVA REALIZAÇÃO DA HORA-ATIVIDADE DESSES PROFISSIONAIS, EM CUMPRIMENTO A LEI 11738/2008 E LEI MUNICIPAL 1866/2012? a) EM CASO POSITIVO, QUAL O PRAZO ESTABELECIDO PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO? b) EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR OS MOTIVOS QUE IMPOSSIBILITAM SUA EXECUÇÃO.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Requerimento nº 220 de 2025 | Encaminhado para leitura no plenário | 29/08/2025
Observação