Ordem do Dia/Expediente: 11 - Parecer nº 145 de 2025 em 31ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (31ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer nº 145 de 2025
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 069/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 058 de 26 de agosto de 2025, que “Autoriza o Município de Telêmaco Borba a aprovar a alteração da natureza jurídica do Consórcio Intermunicipal SAMU Campos Gerais – CIMSAMU, de direito privado para direito público, nos termos da Lei Federal Nº 11.107, de 06 de abril de 2005.”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Parecer nº 145 de 2025 | Encaminhado para leitura no plenário | 12/09/2025
Observação