Ordem do Dia/Expediente: 38 - Requerimento nº 250 de 2025 em 32ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (32ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Requerimento nº 250 de 2025

REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE OS AVANÇOS PARA REVISÃO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E A HORA ATIVIDADE DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL: 1) COMO ESTÁ FUNCIONANDO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO NO MOMENTO ATUAL? 2) QUAIS FORAM AS ALTERAÇÕES OU REVISÕES REALIZADAS NESTE PLANO NOS ÚLTIMOS 10 MESES? 3) QUAL É A PREVISÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO TOTAL DAS MEDIDAS PREVISTAS NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO? 4) EXISTE CRONOGRAMA OFICIAL DE EXECUÇÃO DESSA DEMANDA POR COMPLETO? SE SIM, ENCAMINHAR CÓPIA. 5) FOI NOMEADA UMA COMISSÃO PARA TRATAR DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E A HORA ATIVIDADE DOS PROFESSORES? 6) QUEM SÃO OS INTEGRANTES DESSA COMISSÃO E QUAL A FUNÇÃO DE CADA UM? ENCAMINHAR CÓPIA DO DECRETO; 7) QUAIS TRABALHOS JÁ FORAM REALIZADOS POR ESSA COMISSÃO ATÉ O MOMENTO? ENCAMINHAR RELATÓRIO DETALHADO; 8) QUAIS RESULTADOS CONCRETOS FORAM OBTIDOS DESDE A NOMEAÇÃO DA ATUAL COMISSÃO? 9) HOUVE REUNIÕES OU AUDIÊNCIAS SOBRE O TEMA? SE SIM, ENCAMINHAR ATAS OU RELATÓRIOS. 10)HÁ PREVISÃO DE REVISÃO SALARIAL DENTRO DO E A HORA ATIVIDADE DOS PROFESSORES AINDA PARA ESTE EXERCÍCIO? E PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO? 11) HÁ PREVISÃO DE NOVAS AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO PARA PROGRESSÃO DE SERVIDORES? 12) EM RELAÇÃO À HORA-ATIVIDADE DO PROFESSOR, COMO ESTÁ SENDO APLICADA ATUALMENTE? 13) ESTÁ SENDO CUMPRIDO O PERCENTUAL MÍNIMO DE HORA-ATIVIDADE PREVISTO EM LEI PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL? 14) QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS DIFICULDADES ENCONTRADAS PARA A EXECUÇÃO DA HORA ATIVIDADE DOS PROFESSORES?

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Requerimento nº 250 de 2025 | Encaminhado para leitura no plenário | 19/09/2025