Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025 em 36ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (36ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025

Projeto de Lei Complementar Nº 013/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 070 de 10 de outubro de 2025, que “Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área pública municipal para implantação e operação do Programa de Reciclagem de Pneus inservíveis no Município de Telêmaco Borba – PR e dá outras providências.”

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025 | Encaminhado para leitura no plenário | 17/10/2025

Observação