Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025 em 36ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (36ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025
Projeto de Lei Ordinária Nº 079/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 069 de 14 de outubro de 2025, que “Cria o Fundo de Proteção e Bem-Estar Animal – FUPBEMA, o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – COMUPBEMA – e dá outras providências.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025 | Encaminhado para leitura no plenário | 17/10/2025
Observação