Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025 em 36ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (36ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025

Projeto de Lei Ordinária Nº 081/2025, de iniciativa da Vereadora Elisangela Rezende Saldivar, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento imediato de cópia do prontuário médico ao paciente ou ao seu representante legal, nos hospitais públicos e unidades de saúde do Município de Telêmaco Borba, e dá outras providências.”

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025 | Encaminhado para leitura no plenário | 17/10/2025

Observação