Ordem do Dia/Expediente: 8 - Parecer nº 163 de 2025 em 37ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (37ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer nº 163 de 2025
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 013/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 070 de 10 de outubro de 2025, que “Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área pública municipal para implantação e operação do Programa de Reciclagem de Pneus inservíveis no Município de Telêmaco Borba – PR e dá outras providências.”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Parecer nº 163 de 2025 | Encaminhado para leitura no plenário | 24/10/2025
Observação