Matérias do Expediente (37ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Projeto de Decreto Legislativo Nº 008/2025, de iniciativa do Vereador Antonio Siderlei Siqueira, que “Concede a Título de Cidadã Honorária a Sr.ª Paula Regina Pontara, magnifica reitora do Centro Universitário UNIFATEB de Telêmaco Borba, Estado do Paraná e dá outras providências.”

Emenda Nº 007/2025, de iniciativa do Vereador Anderson Antunes, que apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária Nº 062/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 053 de 31 de julho de 2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, para o exercício de 2026 a 2029, alterando as metas da ação de “Construção, Ampliação e Reforma de Estruturas e Espaços Esportivos e de Lazer.”

Emenda Nº 008/2025, de iniciativa do Vereador Anderson Antunes, que apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária Nº 061/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 052 de 31 de julho de 2025, que “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Telêmaco Borba para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências, alterando as metas da ação de “Construção, Ampliação e Reforma de Estruturas e Espaços Esportivos e de Lazer.”

Emenda Nº 009/2025, de iniciativa do Vereador Everton Fernando Soares, que apresenta Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinária Nº 062/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 053 de 31 de julho de 2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, para o exercício de 2026 a 2029, incluindo a ação “Construção de Pavilhão de Exposições no Centro de Eventos Mieceslau Malinowski, junto aos exercícios de 2026, 2027 e 2028".

Emenda Nº 010/2025, de iniciativa do Vereador Everton Fernando Soares, que apresenta Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinária Nº 061/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 052 de 31 de julho de 2025, que “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Telêmaco Borba para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências, incluindo a ação “Construção de Pavilhão de Exposições no Centro de Eventos Mieceslau Malinowski."

Emenda Nº 011/2205, de iniciativa do Vereador Everton Fernando Soares, que apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária Nº 062/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 053 de 31 de julho de 2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, para o exercício de 2026 a 2029, alterando as metas da ação de Construção, Ampliação e Reforma de Estruturas e Espaços Esportivos e de Lazer.”

Emenda Nº 012/2025, de iniciativa do Vereador Everton Fernando Soares, que apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária Nº 061/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 052 de 31 de julho de 2025, que “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Telêmaco Borba para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.”

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 013/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 070 de 10 de outubro de 2025, que “Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área pública municipal para implantação e operação do Programa de Reciclagem de Pneus inservíveis no Município de Telêmaco Borba – PR e dá outras providências.”

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 078/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 071 de 10 de outubro de 2025, que “Altera o artigo 6º, § 1º da Lei Nº 2535, de 09 de agosto de 2024.”

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 079/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 069 de 14 de outubro de 2025, que “Cria o Fundo de Proteção e Bem-Estar Animal – FUPBEMA, o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – COMUPBEMA – e dá outras providências.”

Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 013/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 070 de 10 de outubro de 2025, que “Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área pública municipal para implantação e operação do Programa de Reciclagem de Pneus inservíveis no Município de Telêmaco Borba – PR e dá outras providências.”

Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 079/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 069 de 14 de outubro de 2025, que “Cria o Fundo de Proteção e Bem-Estar Animal – FUPBEMA, o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – COMUPBEMA – e dá outras providências.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SEJA REALIZADA A PODA DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA AVENIDA DESEMBARGADOR EDMUNDO MERCER, EM FRENTE AO NÚMERO 368 E EM TODA A EXTENSÃO DA RUA.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SEJA ANALISADA, EM CONJUNTO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE TELÊMACO BORBA – ACITEL, A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA COBRANÇA DE TAXAS E MENSALIDADES AOS COMERCIANTES ASSOCIADOS, ATÉ A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA E ROÇADA EM TODA A EXTENSÃO DA PRACINHA E DO CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY DO BAIRRO SÃO FRANCISCO.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE, A PEDIDO DOS MORADORES, SEJA REALIZADA A LIMPEZA E PODA DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA RUA JERICÓ, NO BAIRRO VILA ROSA, ESQUINA COM O BAIRRO CASA BELA.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE, POR SOLICITAÇÃO DOS MORADORES DA LOCALIDADE, SEJA REALIZADA A PODA DAS ÁRVORES NA RUA SEIXAS, DO BAIRRO VILA ROSA, EM FRENTE ÀS CHÁCARAS 62 E 88.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA, A PEDIDO DOS MORADORES DA LOCALIDADE, QUE SEJA REALIZADA A ROÇADA, LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS CORRIMÃOS EM TODO O ESCADÃO DO BAIRRO ANA MARY.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE A ADESÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AOS PROGRAMAS DE INGLÊS E ROBÓTICA DA SEED (SECRETARIA DO ESTADO DA EDUCAÇÃO), PROGRAMAS ESTES RECENTEMENTE ANUNCIADOS E LANÇADOS PELO GOVERNO DO ESTADO.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE SEGURO AOS ATLETAS QUE REPRESENTAREM O MUNICÍPIO EM COMPETIÇÕES OFICIAIS.”

"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A INSTITUIÇÃO DE BANCO DE PROJETOS, À FIM DE QUE OS MESMOS JÁ ESTEJAM PRONTOS QUANDO DOS PROCESSOS DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS JUNTO AOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL."

“INDICA A SENHORA PREFEITA JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DO MUNICÍPIO, SERVIÇO DE RECAPE ASFÁTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA DIAMANTINA, BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES.”

“INDICA A SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE QUE VERIFIQUEM A POSSIBILIDADE DE MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO AO FUNDO DO CENTRO COMUNITÁRIO MARIA ZIKA, NA VILA ESPERANÇA, QUE ESTA HOJE COM APENAS UM FOCO E A POUCA ILUMINAÇÃO.”

“INDICA À SRA. PREFEITA E AOS DEMAIS ORGÃOS PARA QUE SEJA FEITO TAPA BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA PINUS BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 01.”

"INDICA À SRA. PREFEITA E AOS DEMAIS ORGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA FEITO TAPA BURACO NA ESQUINA DA RUA JAIR MACHADO NOCERA COM A RUA INDEPENDÊNCIA, BAIRRO CENTRO."

"INDICA À SRA. PREFEITA E AOS DEMAIS ORGÃOS PRA QUE SEJA FEITO TAPA BURRACO NA RUA CARAGUATÁ PARQUE LIMEIRA ÁREA 02".

"INDICA À SRA. PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA CONSTRUÍDO COM URGÊNCIA DOIS BANHEIROS AO LADO DE FORA DA GUARDA MIRIM, PRÓXIMO DA HORTA, SENDO UM MASCULINO E UM FEMININO, RUA AV. OSÓRIO DE ALMEIDA TAQUES, NÚMERO 520, BAIRRO NOSSA SRA. DE FÁTIMA."

"INDICA À SENHORA PREFEITA, QUE SEJA REALIZADO O PROCEDIMENTO NECESSÁRIO PARA A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA (CEM CASAS), PASSANDO A CHAMAR-SE “CENTRO COMUNITÁRIO SEBASTIÃO SOARES PINHEIRO."

"INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE JUNTO AO DER E GOVERNO ESTADUAL, REALIZEM ESTUDOS PRA CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA PARA PEDESTRES SOBRE A RODOVIA PR 160, ALTURAS KM 217, EM FRENTE AO POSTO DE COMBUSTÍVEL VITÓRIA II, DE FRENTE ESQUINA RUA CHILE."

"INDICA AO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE REALIZE UM ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE UM PLANO DE SAÚDE PARA FUNCIONÁRIOS".

"INDICA À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA INSTALADO UM BEBEDOURO DE ÁGUA NA FARMÁCIA CENTRAL."

"INDICA À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, CONFECÇÃO DE UMA RAMPA NO PORTÃO DE ACESSO À PISTA DE CAMINHADA DO ESTÁDIO MUNICIPAL MINI CENTRO ESPORTIVO COM URGÊNCIA, A FIM DE VIABILIZAR A ACESSIBILIDADE DOS ATLETAS DO PARADESPORTO."

"INDICA A SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DA SECRETARIA DE OBRAS, SEJA PROVIDENCIADA A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS NAS QUADRAS DE ESPORTE PÚBLICAS DO MUNICÍPIO."

"INDICA A SENHORA PREFEITA, QUE POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, REALIZE UM ESTUDO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM REFEITÓRIO E BANHEIROS PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS."

“INDICA A SENHORA PREFEITA, PARA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO DE MANUTENÇÃO E REPARO DO CORRIMÃO NA RAMPA DE ACESSO LOCALIZADA NA RUA GUATAÇARA BORBA CARNEIRO, ESQUINA COM A RUA JOÃO MORAIS DA SILVA.”

"INDICAM À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, SEJA REALIZADO A COLOCAÇÃO DE FORRO DE PVC EM TODAS AS SALAS DE AULA DO CMEI ELIAS JOSÉ, NO JARDIM PROGRESSO.”

“INDICAM À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, SEJA PROVIDENCIADO A RETIRADA DO POSTE LOCALIZADO NA RUA EUCALIPTO, EM FRENTE À RESIDÊNCIA Nº 554, NO PARQUE LIMEIRA ÁREA I, TENDO EM VISTA QUE O REFERIDO POSTE ENCONTRA-SE DANIFICADO, REPRESENTANDO RISCO À SEGURANÇA DOS MORADORES E TRANSEUNTES.”

“INDICAM À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, SEJA COLOCADO A PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NA TRAVESSA IPÊ VERMELHO, NO BAIRRO BELA VISTA, E TAMBÉM QUE SEJA FEITO A REVITALIZAÇÃO EM TODA SUA EXTENSÃO.”

“INDICAM À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, SEJA SUBSTITUÍDA A TAMPA DO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA JOSÉ LINHARES, EM FRENTE A RESIDÊNCIA Nº 218, NO BAIRRO JARDIM UNIÃO.”

"REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO SÃO SILVESTRE: 1) CONSTA NO CRONOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS A PREVISÃO PARA REFORMA DO REFERIDO CENTRO? 2) CASO POSITIVO, QUAL A PREVISÃO DE INÍCIO E A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS? 3) DETALHAR QUAIS AS MELHORIAS SERÃO FEITAS. 4) CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR."

"REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A INDICAÇÃO Nº 411/2025, PROTOCOLO 682/2025, NA QUAL FORAM SOLICITADOS DIVERSOS SERVIÇOS DE MELHORIA NO CMEI HENRIQUETA LISBOA, NO JARDIM ALEGRE: 1) HOUVE EXECUÇÃO DE ALGUM DOS SERVIÇOS SOLICITADOS? 2) CASO POSITIVO, INFORMAR QUAIS FORAM REALIZADOS. 3) EXISTE PREVISÃO PARA O INÍCIO DOS DEMAIS SERVIÇOS AINDA PENDENTES? 4) CASO POSITIVO, QUAL A DATA PREVISTA? 5) CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR."

"REQUER DA SENHORA PREFEITA NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS AÇÕES DE CONTROLE DE PRAGAS NO MUNICÍPIO 1) EXISTE ATUALMENTE ALGUM PROGRAMA OU PLANO MUNICIPAL VOLTADO AO CONTROLE DE PRAGAS URBANAS? NÃO EXISTINDO JUSTIFIQUE O MOTIVO: 2) QUAL SETOR OU SECRETARIA É RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE CONTROLE DE PRAGAS? 3) QUAIS TIPOS DE PRAGAS SÃO MONITORADAS OU COMBATIDAS NO MUNICIPIO(EX: RATOS, BARATAS, MOSQUITOS, ESCORPIÕES, POMBOS ETC.)? 4) QUAIS LOCAIS PÚBLICOS JÁ RECEBERAM AÇÕES DE CONTROLE DE PRAGAS NOS ULTIMOS 12 MESES? QUAIS FORAM OS SERVIÇOS REALIZADOS, DETALHAR: 5) HÁ UM CRONOGRAMA FIXO PARA A REALIZAÇÃO DESSES SERVIÇOS EM ESCOLAS, UNIDADES DE SAÚDE E DEMAIS PRÉDIOS PÚBLICOS? 6) É REALIZADO CONTROLE DE PRAGAS EM ÁREAS EXTERNAS, COMO PRAÇAS, PARQUES E VIAS PÚBLICAS? 7) HÁ REGISTRO DE RECLAMAÇÕES OU SOLICITAÇÕES DA POPULAÇÃO RELACIONADAS À PRESENÇA DE PRAGAS URBANAS? 8) QUAIS MEDIDAS PREVENTIVAS SÃO ADOTADAS PARA EVITAR A PROLIFERAÇÃO DE PRAGAS EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS? 9) O MUNICÍPIO REALIZA CAMPANHAS EDUCATIVAS SOBRE PREVENÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS? 10) HÁ LEVANTAMENTO OU MAPEAMENTO DE ÁREAS COM MAIOR INCIDÊNCIA DE PRAGAS? 11) HÁ ACOMPANHAMENTO TÉCNICO OU RELATÓRIOS DE EFICÁCIA DAS AÇÕES REALIZADAS? 12) EXISTE UM VALOR ANUAL DESTINADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA AÇÕES DE CONTROLE DE PRAGAS? SE SIM QUANTO? 13) QUAL O VALOR TOTAL GASTO COM O CONTROLE DE PRAGAS NOS ULTIMOS 12 MESES? 14) EXISTE PREVISÃO PARA INVESTIMENTOS OU AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE DE PRAGAS PARA OS PRÓXIMOS ANOS?"

"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE OS SEGUROS DOS VEÍCULOS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. 1)TODOS OS VEÍCULOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL POSSUEM SEGURO ATIVO? 2)QUAL É A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SEGURO DOS VEÍCULOS MUNICIPAIS? ENCAMINHAR CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA SEGURADORA. 3)QUAL É O O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO? 4)QUAIS SECRETARIAS POSSUEM VEÍCULOS SEGURADOS ATUALMENTE? 5)QUANTOS VEÍCULOS NO TOTAL ESTÃO COBERTOS PELO SEGURO NOS ULTIMOS 12 MESES? 5)EXISTEM VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL QUE ESTÃO SEM SEGURO? SE SIM, QUAIS E POR QUAL MOTIVO? 6)QUAIS TIPOS DE COBERTURA ESTÃO INCLUÍDOS NO SEGURO (EX: COLISÃO, ROUBO, INCÊNDIO, TERCEIROS, DANOS MORAIS ETC.)? 7)O SEGURO INCLUI COBERTURA PARA TERCEIROS? 8)QUAL É O CUSTO MÉDIO POR VEÍCULO SEGURADO NOS ULTIMOS 12 MESES? 8)HÁ REGISTRO DE VEÍCULOS CONSIDERADOS PERDA TOTAL NOS ULTIMOS 12 MESES? 9)QUANDO HÁ INDENIZAÇÃO POR PERDA TOTAL, O VALOR RECEBIDO RETORNA AO CAIXA DO MUNICÍPIO OU É USADO PARA REPOSIÇÃO DIRETA DO VEÍCULO."

"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O SERVIÇO DE TELEFONIA VOIP E O USO DE CELULARES PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL: 1) QUAIS SÃO OS VALORES TOTAIS GASTOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL COM O SERVIÇO DE TELEFONIA VOIP NOS ULTIMOS 12 MESES? 2) QUAL É A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE VOIP? ENCAMINHAR CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO. 3) QUAL É O NÚMERO DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO? 4) QUAIS SECRETARIAS E SETORES UTILIZAM O SERVIÇO DE VOIP? 5) ONDE ESTÃO LOCALIZADOS TODOS OS PONTOS E APARELHOS VOIP ATUALMENTE INSTALADOS? 6) QUANTOS RAMAIS ESTÃO ATIVOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL? ENCAMINHAR LISTA CONTENDO O NÚMERO DE CADA RAMAL, SETOR CORRESPONDENTE E O NOME DO RESPONSÁVEL PELO USO. 7) HÁ CONTROLE INTERNO SOBRE O USO E MANUTENÇÃO DOS APARELHOS VOIP? 8) QUEM É O SERVIDOR OU SETOR RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE VOIP? 9) EXISTEM CELULARES FORNECIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A SERVIDORES PÚBLICOS? 10) QUANTOS APARELHOS CELULARES ESTÃO EM USO ATUALMENTE E EM QUAIS SECRETARIAS ESTÃO ALOCADOS? 11) QUAIS SERVIDORES UTILIZAM OS CELULARES FORNECIDOS? ENCAMINHAR RELAÇÃO NOMINAL. 12) OS APARELHOS SÃO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO OU FORNECIDOS POR EMPRESA CONTRATADA (EM COMODATO, LOCAÇÃO OU PLANO CORPORATIVO)? 13) ENCAMINHAR CÓPIA DO CONTRATO OU DOS CONTRATOS REFERENTES AO FORNECIMENTO DOS CELULARES. 14) QUAIS OPERADORAS PRESTAM O SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL? 15) QUAIS SÃO OS VALORES MENSAIS GASTOS COM TELEFONIA MÓVEL? 16) EXISTE CONTROLE DE USO (LIGAÇÕES, DADOS MÓVEIS, LIMITES DE CONSUMO) DESSES APARELHOS? 17) QUEM É O RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E CONTROLE DOS CELULARES FUNCIONAIS?"

"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DO PROGRAMA “TELÊMACO + VERDE” E SOBRE AS MUDAS E GRAMAS UTILIZADOS NAS AÇÕES DE ARBORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO. 1)COMO ESTÁ O ANDAMENTO DO PROGRAMA “TELÊMACO + VERDE”? 2) QUAIS AÇÕES FORAM REALIZADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES? 3) QUANTAS MUDAS FORAM PLANTADAS NESSE PERÍODO? E ONDE? 4) QUANTAS MUDAS ESTAVAM PREVISTAS PARA PLANTIO? 5) QUAIS ESPÉCIES DE ÁRVORES ESTÃO SENDO UTILIZADAS NO PROGRAMA? 6) HOUVE REVISÕES OU ATUALIZAÇÕES NESSE PLANO DESDE SUA ELABORAÇÃO? 7) QUAL SECRETARIA É RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DO PROGRAMA? 8) EXISTE UM CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO ANUAL OU MENSAL DAS AÇÕES DO PROGRAMA? SE SIM, ENCAMINHAR CÓPIA. 9) QUAL FOI O VALOR GASTO NO PROGRAMA “TELÊMACO + VERDE” NOS ÚLTIMOS 12 MESES? 10) QUAIS FORAM OS VALORES EFETIVAMENTE EMPENHADOS NO PERÍODO? ENCAMINHAR CÓPIA DOS EMPENHOS REALIZADOS. 11) QUAL A EMPRESA CONTRATADA PARA O FORNECIMENTO DE MUDAS PARA O MUNICIPIO? ENCAMINHAR CÓPIA DE CONTRATO. 12) QUAL A EMPRESA RESPONSAVEL PELO FORNECIMENTO DE GRAMA PARA O MUNICIPIO? ENCAMINHAR COPIA DO CONTRATO. 13) OS CONTRATOS AINDA ESTÃO VIGENTES? SE SIM, QUAL O PRAZO DE VIGÊNCIA DE CADA UM DELES? 14) QUANTAS ENTREGAS DE MUDAS E GRAMAS FORAM REALIZADAS ATÉ O MOMENTO? ENCAMINHAR RELATÓRIOS OU COMPROVANTES DE RECEBIMENTO DOS MATERIAIS ENTREGUES. 15) QUEM FORAM OS RESPONSÁVEIS PELAS SOLICITAÇÕES DE FORNECIMENTO (SECRETARIAS, DEPARTAMENTOS, SERVIDORES)? 16) QUAIS CRITÉRIOS SÃO UTILIZADOS PARA DEFINIR OS LOCAIS DE PLANTIO DAS ESPÉCIES? 17) HÁ PARCERIA COM INSTITUIÇÕES, ESCOLAS OU ENTIDADES PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA? 18) QUAL EMPRESA OU SERVIDOR É RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DO PLANTIO E MANUTENÇÃO? 19) HÁ PREVISÃO DE AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA PARA NOVAS ÁREAS DO MUNICÍPIO? 20) O PROGRAMA INCLUI CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO OU EDUCAÇÃO AMBIENTAL JUNTO À POPULAÇÃO?"

"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AOS CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL: 1) RELAÇÃO NOMINAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS, COM INDICAÇÃO DO CARGO E LOCAL DE LOTAÇÃO; 2) VALOR DA REMUNERAÇÃO DE CADA CARGO, INCLUINDO GRATIFICAÇÕES E VANTAGENS; 3) APRESENTAR NA RELAÇÃO DATA DE ADMISSÃO AO CARGO COMISSIONADO E NÍVEL DE ESCOLARIDADE DE CADA UM; 4) INDICAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS OCUPADOS POR SERVIDORES EFETIVOS E POR NÃO EFETIVOS, DETALHANDO QUAL O CARGO EFETIVO POSSUI; 5) QUAIS SERVIDORES POSSUI GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO? DETALHAR A DATA E O VALOR ADQUIRIDO DE GRATIFICAÇÃO; APONTANDO QUAL A LOTAÇÃO E LOCAL DE TRABALHO; 6) QUAIS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A NOMEAÇÃO DOS OCUPANTES DESSES CARGOS EM COMISSÃO E A OBTENÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA; 7) QUAIS SERVIDORES ESTÃO CEDIDOS A OUTROS ÓRGÃOS? DETALHAR DATA DA CESSÃO, REMUNERAÇÃO MENSAL, E QUAL ÓRGÃO FOI CEDIDO?"

"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES SOBRE O VIADUTO CARLOS HUGO WOLF VON GRAFFEN: 1) EXISTE ALGUM PROJETO PARA OBRAS, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NO VIADUTO CARLOS HUGO WOLF VON GRAFFEN? 2) CASO EXISTA, QUEM É O RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO? 3) HÁ ESTIMATIVA DE INÍCIO DAS OBRAS? QUAL? 4) QUAIS AÇÕES ESTÃO PREVISTAS NA EXECUÇÃO? 5) COMO A ADMINISTRAÇÃO PRETENDE CUSTEAR A OBRA: COM RECURSOS PRÓPRIOS OU POR MEIO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS? 6) JÁ FOI REALIZADO ALGUM LEVANTAMENTO OU ESTUDO PRELIMINAR PARA AVALIAR A EXECUÇÃO DA OBRA? 7) A ADMINISTRAÇÃO JÁ REALIZOU LEVANTAMENTO DE CUSTOS ESTIMADOS DA OBRA? 8) O VIADUTO SERÁ OBJETO DE ALGUMA INTERVENÇÃO EMERGENCIAL ANTES DO PROJETO PRINCIPAL? 9) QUAL É A PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO EM RELAÇÃO A ESSE VIADUTO? 10) HÁ ALGUM IMPEDIMENTO ATUAL QUE POSSA ATRASAR OU INVIABILIZAR A EXECUÇÃO DO PROJETO? 11) CASO NÃO EXISTA A INTENÇÃO DE REALIZAR OBRA NESTE LOCAL, JUSTIFIQUE."