Ordem do Dia/Expediente: 9 - Parecer nº 164 de 2025 em 37ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (37ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer nº 164 de 2025
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 078/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 071 de 10 de outubro de 2025, que “Altera o artigo 6º, § 1º da Lei Nº 2535, de 09 de agosto de 2024.”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Parecer nº 164 de 2025 | Encaminhado para leitura no plenário | 24/10/2025
Observação