Ordem do Dia/Expediente: 10 - Parecer nº 165 de 2025 em 37ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (37ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer nº 165 de 2025
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 079/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 069 de 14 de outubro de 2025, que “Cria o Fundo de Proteção e Bem-Estar Animal – FUPBEMA, o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – COMUPBEMA – e dá outras providências.”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Parecer nº 165 de 2025 | Encaminhado para leitura no plenário | 24/10/2025
Observação