Ordem do Dia/Expediente: 37 - Requerimento nº 319 de 2025 em 40ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (40ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Requerimento nº 319 de 2025

REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES REFERENTES AO PAGAMENTO DE DIÁRIAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, CONFORME SEGUE: 1) QUAL O VALOR TOTAL GASTO PELA PREFEITURA COM O PAGAMENTO DE DIÁRIAS NO ANO DE 2025? 2)FAVOR ENCAMINHAR DETALHADAMENTE A DISCRIMINAÇÃO DOS VALORES PAGOS MÊS A MÊS, COM INDICAÇÃO DA SECRETARIA, CARGO E NOME DO SERVIDOR QUE RECEBEU A DIÁRIA? 3) QUAL FOI O VALOR MÉDIO MENSAL TOTAL DE DIÁRIA PAGO POR SECRETARIA? 4)QUAL FOI A FINALIDADE DAS VIAGENS OU DESLOCAMENTOS QUE GERARAM O PAGAMENTO DAS DIÁRIAS? 5) QUAIS CIDADES OU LOCAIS FORAM OS PRINCIPAIS DESTINOS DAS VIAGENS? DETALHE; 6) EXISTE CONTROLE INTERNO QUE VERIFIQUE A NECESSIDADE E PERTINÊNCIA DAS DIÁRIAS CONCEDIDAS? DETALHE; 7) HÁ RELATÓRIOS OU COMPROVANTES DE VIAGEM E PARTICIPAÇÃO APRESENTADOS PELOS SERVIDORES APÓS O USO DAS DIÁRIAS? DETALHAR; 8) FORAM IDENTIFICADAS DEVOLUÇÕES OU RESTITUIÇÕES DE VALORES DE DIÁRIAS DURANTE O PERÍODO? EM CASO AFIRMATIVO, QUAIS OS MOTIVOS E VALORES DEVOLVIDOS? DETALHAR; 9) EXISTEM SERVIDORES QUE RECEBERAM MAIS DE 10 DIÁRIAS NO NO ANO DE 2025? (FAVOR INFORMAR NOME, CARGO E SECRETARIA, E JUSTIFICATIVA). 10)QUAL É O CRITÉRIO DE CÁLCULO UTILIZADO PARA DEFINIÇÃO DO VALOR DAS DIÁRIAS (DISTÂNCIA, DURAÇÃO DA VIAGEM ETC.)? 11)O PAGAMENTO DE DIÁRIAS É FEITO ANTECIPADAMENTE OU APÓS O DESLOCAMENTO DO SERVIDOR? 12) A PREFEITURA POSSUI SISTEMA INFORMATIZADO PARA CONTROLE DAS DIÁRIAS? 13) QUAL SECRETARIA OU SETOR É RESPONSÁVEL PELO CONTROLE, AUTORIZAÇÃO E CONFERÊNCIA DAS DIÁRIAS? 14)EXISTE PREVISÃO DE REVISÃO DOS VALORES OU DAS REGRAS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO? 15) EXISTE UM LIMITE MÁXIMO DE DIÁRIAS MENSAIS PERMITIDO POR SERVIDOR? 16) QUAIS SÃO OS VALORES DEFINIDOS PARA PAGAMENTOS DE DIÁRIAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL AOS SERVIDORES? (DETALHAR REFERENTE A CARGO, FUNÇÃO, PERNOITE, INTERESTADUAL, ETC.);

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