Ordem do Dia/Expediente: 40 - Requerimento nº 336 de 2025 em 42ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (42ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Requerimento nº 336 de 2025

"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE A SITUAÇÃO ATUAL DA IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL URBANO: 1) EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 003/2025, POR MEIO DO OFÍCIO Nº 010/2025 DO DIA 06/03/2025, FOI INFORMADO QUE A SECRETARIA VINHA TRABALHANDO PARA QUE A LICITAÇÃO OCORRESSE EM 6 MESES. EM QUE ETAPA A LICITAÇÃO SE ENCONTRA ATUALMENTE? 2)HÁ PREVISÃO OFICIAL DE DATA PARA A ABERTURA DA LICITAÇÃO? 3)JÁ EXISTE DATA ESTIMADA PARA O INÍCIO DAS OBRAS DO TERMINAL URBANO? 4)O MUNICÍPIO JÁ POSSUI PROJETO BÁSICO OU PROJETO EXECUTIVO FINALIZADO? SE SIM, SOLICITO CÓPIA. 5)CASO O PROJETO AINDA NÃO ESTEJA FINALIZADO, EM QUE ETAPA TÉCNICA ELE SE ENCONTRA? 6)EXISTE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA PARA O TERMINAL? 7)QUAL O VALOR PREVISTO PARA A OBRA? 8)EXISTE RECURSO JÁ RESERVADO NO ORÇAMENTO VIGENTE? EM QUAL DOTAÇÃO? 9) EXISTE ESTUDO SOBRE OS BENEFÍCIOS QUE O TERMINAL URBANO PODE GERAR PARA O MUNICÍPIO? QUAIS SÃO ELES? 10)CASO NÃO EXISTA PREVISÃO PARA A LICITAÇÃO OU INÍCIO DAS OBRAS, QUAL O MOTIVO E QUAL A EXPECTATIVA FUTURA DO MUNICÍPIO PARA O PROJETO?"

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