Matérias do Expediente (42ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Da COMISSÃO LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 093/2025 de iniciativa do Poder Executivo, mensagem nº 083/2025 que: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais)."

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 93/2025, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.800.000,00.”

INDICA A SENHORA PREFEITA POR SOLICITAÇÃO DOS USUÁRIOS DO LOCAL, QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE LIMPEZA E ROÇADA DE MATO NA TRAVESSA CHARQUEADA, RUA RIO BRANCO – ÁREA 7, EM FRENTE AO Nº 14, DO LADO OPOSTO DA VIA

“INDICA A SENHORA PREFEITA QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE TAPA-BURACO NA ESQUINA DA RUA CAMBOJA, NO BAIRRO VILA ESPERANÇA."

“INDICA A SENHORA PREFEITA QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA LOCALIZADOS NA PRAÇA DO BAIRRO MARINHA.”

“INDICA A SENHORA PREFEITA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE TAPA-BURACO NA VIA, E REPARO DE OUTRO BURACO EXISTENTE SOBRE A CALÇADA, AMBOS CAUSADOS PELAS FORTES CHUVAS, LOCALIZADOS NA ESQUINA DA RUA SAN MARTIN, NO BAIRRO SÃO JOÃO.”

“INDICA A SENHORA PREFEITA QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA E ROÇADA EM TODA EXTENSÃO DA PRAÇA DA RUA SAN MARTIN DO BAIRRO SÃO JOÃO, BEM COMO A MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA, A MANUTENÇÃO DOS BANCOS E LIXEIRAS, E A MANUTENÇÃO DO PARQUINHO, POIS O PISO ENCONTRA-SE SE SOLTANDO.”

“INDICA A SENHORA PREFEITA QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA DOS BUEIROS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA AMAPORÃ E DA RUA SERRA DA CANTAREIRA, NO BAIRRO JARDIM UNIÃO.”

“INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIEM UMA LIMPEZA GERAL TIPO ROÇADA NOS ARREDORES DO CONJUNTO TIBAGI, SITO A AVENIDA NOSSA SENHORA APARECIDA, BAIRRO CEM CASAS.”

"INDICA A SENHORA PREFEITA JUNTO COM O SETOR COMPETENTE QUE REALIZEM O SERVIÇO DE TROCA DE LIXEIRAS NA PRAÇA DA RUA PERNAMBUCO, EM FRENTE AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULA, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.”

"INDICA A SENHORA PREFEITA, JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DO MUNICÍPIO, QUE SEJA VERIFICADO A LIMPEZA NOS ARREDORES DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO CEM CASAS, MAIS PRECISAMENTE NOS JARDINS QUE CIRCUNDAM O MESMO".

“INDICA A SENHORA PREFEITA JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DO MUNICÍPIO QUE SEJA VERIFICADO PARA A TRAVESSA SÃO TOME NO JARDIM KROLL ONDE RESIDEM VARIOS MUNICIPES NA BAIXADA FINAL DA RUA UMA MANUTENÇÃO GERAL COM RECAPEAMENTO VISTO QUE POR SER MUITO INGRIME, DEPENDENDO DA PRECIPITAÇÃO DE CHUVAS FICA IMPOSSIVEL SAIR DO LOCAL E A PAVIMENTAÇÃO QUE HAVIA PRATICAMENTE DESAPARECEU COM ENCHURRADAS ANTERIORES”.

"INDICA A SENHORA PREFEITA JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DO MUNICÍPIO QUE SEJA FEITA MANUTENÇÃO DA PONTE (PEQUENA) DE MADEIRA QUE LIGA A TRAV. SÃO TOME NO JARDIM KROLL A RUA DO CASCALHO AO BAIRRO SÃO FRANCISCO VISTO SER DE UTILIZAÇÃO GERAL DE PESSOAS E VEICULOS PEQUENOS E POR SER DE MADEIRA, NECESSITA DE ATENÇÃO”.

"INDICA À SRA. PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA FEITO UM DESENTUPIMENTO DE BUEIRO NA RUA PROFESSOR JOSÉ LOUREIRO FERNANDES EM FRENTE O NÚMERO 248 BAIRRO SÃO SILVESTRE"

"INDICA A SENHORA PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES A TROCA DE UMA LAMPARINA NA RUA AVENIDA DAS FLORES NO BAIRRO JARDIM ALEGRE EM FRENTE A PRAÇA DO PONTO FINAL ONDE FICAM OS TRAILERS.”

"INDICA A SENHORA PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES QUE DETERMINE COM URGÊNCIA QUE FAÇA A PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES E INTALAÇÃO DE TARTARUGAS NA MARGINAL DA RODOVIA ENTRE A LOJA G E O POSTO VITÓRIA.”

“INDICAM A SENHORA PREFEITA PARA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA INSTALAÇÃO DE UM BEBEDOURO NA BASE DO SAMU”.

“INDICAM A SENHORA PREFEITA PARA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA INSTALAÇÃO DE UM PARQUINHO AO FUNDO DO MINICENTRO”.

“INDICAM A SENHORA PREFEITA PARA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA AVALIAR A ALTERAÇÃO DA RUA ODILON BORBA, NO JARDIM FLORESTAL, PARA VIA DE MÃO DUPLA”.

“INDICAM A SENHORA PREFEITA PARA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA ABERTURA DE RUA LATERAL DA ESCOLA MUNICIPAL EUCLIDES MARCOLA BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES”.

“INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE REALIZE ESTUDO PARA INSTALAÇÃO DE UM BEBEDOURO DE ÁGUA NA ÁREA EXTERNA DA QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA II”.

“INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE REALIZE ESTUDO PARA REALIZAÇÃO DE UMA REFORMA GERAL NO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA II”.

"INDICA À SENHORA PREFEITA PARA QUE DETERMINE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO TÉCNICO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PARA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM TODAS AS SALAS DE AULA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”

"INDICA À SENHORA PREFEITA PARA QUE DETERMINE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADA A SUBSTITUIÇÃO E INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS, LIMPEZA EM TORNO DO LAGO NO PARQUE DA CIDADE, AO LADO DA EMPRESA BRASPINE”

"INDICA À SENHORA PREFEITA PARA QUE DETERMINE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADA A PODA DE ÁRVORES NA AVENIDA MONTE SINAI, ESQUINA COM A RUA JERICÓ, NO BAIRRO MONTE SINAI”

"INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE DETERMINE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, QUE SEJA IMPLEMENTADA UMA QUADRA DE BEACH TÊNIS NAS SEGUINTES PRAÇAS DA CIDADE: 1- PRAÇA PEDRO CORTÊS BAIRRO CEM CASAS; 2- PRAÇA HORÁCIO KLABIN CENTRO; 3- PRAÇA DO RIO ALEGRE; 4- PRAÇA SANTA RITA; 5- PRAÇA CASA BELA E MONTE SINAI; 6 - COMPLEXO DE LAZER DA ÁREA 3 E 7- JARDIM PROGRESSO”

“INDICA A SENHORA PREFEITA, E A SECRETARIA DE OBRAS, QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO IMEDIATA DA GRADE DO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA ALAGOAS, S/, NO BAIRRO VILA OSÓRIO, EM FRENTE ÀS LOJAS G, TENDO EM VISTA QUE O LOCAL SE ENCONTRA SEM A DEVIDA PROTEÇÃO.”

"INDICA A SENHORA PREFEITA, E A SECRETARIA OBRAS, QUE SEJA REALIZADA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS AO LONGO DA AVENIDA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, NO TRECHO ENTRE OS NÚMEROS 825 E 1181, TENDO EM VISTA AS COISAS CONDIÇÕES PRECÁRIAS DA VIA."

"INDICA A SENHORA PREFEITA E SECRETARIA DE OBRAS A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA GETÚLIO VARGAS, UMA VEZ QUE A VIA APRESENTA O DIVERSOS PONTOS DANIFICADOS, COMPROMETENDO A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS E OFERECENDO RISCOS AOS MORADORES E MOTORISTAS QUE TRAFEGAM PELO LOCAL."

"INDICA A SENHORA PREFEITA E A SECRETARIA DE OBRAS QUE SEJA REALIZADO O DESENTUPIMENTO DO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA RIO IGUAÇU, EM FRENTE A CHÁCARA 26."

"INDICA A SENHORA PREFEITA E A SECRETARIA DE OBRAS QUE SEJA REALIZADA LIMPEZA NA RUA ANTÔNIO RUBENS PRESTES, Nº 384, VILA SÃO JOSÉ, INCLUINDO RETIRADA DE ENTULHOS, LIXO ACUMULADO E VEGETAÇÃO EXCESSIVA."

"INDICA A SENHORA PREFEITA E A SECRETARIA DE OBRAS, EM PARCERIA COM O DER-PR (DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PARANÁ), QUE REALIZEM SERVIÇO DE TAPA-BURACOS NA PR-160, NO TRECHO QUE PASSA PELO JARDIM MONTE CARLO, EM FRENTE A RECAPADORA DO CHICO."

“INDICAM A SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, SEJA PROVIDENCIADO A COLOCAÇÃO DE CERÂMICAS NOS LOCAIS ONDE O PISO DA UPA AINDA SE ENCONTRA INCOMPLETO, DE MODO A GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE USO E CONSERVAÇÃO DO ESPAÇO.”

“INDICAM A SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, SEJAM PROVIDENCIADOS OS REPAROS NECESSÁRIOS NO ALAMBRADO E O CONSERTO DO PORTÃO DA ESCOLA MUNICIPAL SANTOS DUMONT, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO TRIÂNGULO.”

REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA TRINCHEIRA OU MELHORIAS DE ACESSO NA PR-160, EM FRENTE AO MERCADO STOCK, BEM COMO NA ROTATÓRIA QUE DÁ ACESSO ÀS RUAS CAMPINA ALTA, RIO DO OURO E IPÊ ROXO: 1)EXISTE PREVISÃO OU ESTUDO PRELIMINAR QUE CONTEMPLE A CONSTRUÇÃO DE UMA TRINCHERA OU OUTRA MELHORIA ESTRUTURAL NOS ACESSOS DA PR-160, NO TRECHO EM FRENTE AO MERCADO STOCK, INCLUINDO A ROTATÓRIA QUE LIGA ÀS RUAS CAMPINA ALTA, RIO DO OURO E IPÊ ROXO? 2)CASO AINDA NÃO EXISTA PROJETO, O MUNICÍPIO TEM INTENÇÃO DE DESENVOLVER ESTUDO TÉCNICO, LEVANTAMENTO DE TRÁFEGO OU QUALQUER OUTRA MEDIDA QUE POSSA MELHORAR O FLUXO, A SEGURANÇA E A MOBILIDADE NAQUELA REGIÃO, COMPREENDENDO TAMBÉM O ENTORNO DA ROTATÓRIA DE ACESSO ÀS RUAS MENCIONADAS? 3)HÁ ALGUM LEVANTAMENTO, ESTUDO DE IMPACTO VIÁRIO OU RELATÓRIO TÉCNICO QUE AVALIE O FLUXO, A MOBILIDADE, A SEGURANÇA E A MOVIMENTAÇÃO DE VEÍCULOS NO TRECHO, INDICANDO A NECESSIDADE DE INTERVENÇÕES COMO TRINCHERA, ROTATÓRIA, SEMAFORIZAÇÃO, ALARGAMENTO DE PISTA OU ADEQUAÇÕES SIMILARES? EM CASO AFIRMATIVO, QUAL INTERVENÇÃO É APONTADA COMO A MAIS ADEQUADA PARA O LOCAL? 4)O MUNICÍPIO JÁ TRATOU DO TEMA COM O GOVERNO DO ESTADO, DER OU DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, CONSIDERANDO QUE A PR-160 É RODOVIA ESTADUAL? SE SIM, QUAIS ENCAMINHAMENTOS FORAM OBTIDOS? 5)EXISTE PREVISÃO DE PARCERIA COM EMPRESAS DA REGIÃO, COMÉRCIO LOCAL OU OUTRAS INSTITUIÇÕES PARA AUXILIAR NA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PROJETOS OU NA VIABILIZAÇÃO DAS MELHORIAS VIÁRIAS? 6)HÁ REGISTRO DE DEMANDAS, RECLAMAÇÕES, SOLICITAÇÕES DE MORADORES, MOTORISTAS, COMERCIANTES OU EMPRESAS DA REGIÃO APONTANDO RISCOS, DIFICULDADES DE ACESSO OU NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO NO LOCAL, INCLUINDO A ROTATÓRIA QUE DÁ ACESSO ÀS RUAS CAMPINA ALTA, RIO DO OURO E IPÊ ROXO? 7)ESTÃO PREVISTAS OBRAS COMPLEMENTARES, COMO MELHORIA DE CALÇADAS, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DRENAGEM, SINALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÕES DE ACESSO PARA PEDESTRES E CICLISTAS, CASO A INTERVENÇÃO SEJA CONFIRMADA? 8)HÁ ESTIMATIVA DE PRAZO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS, INÍCIO DE OBRAS E CONCLUSÃO? 9)QUAIS MELHORIAS O MUNICÍPIO CONSIDERA NECESSÁRIAS OU ADEQUADAS MAQUELE LOCAL CONSIDERANDO O FLUXO ATUAL E OS RISCOS OBSERVADOS?

REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO DE UMA TRINCHEIRA NA RODOVIA DO PAPEL, NO DISTRITO INDUSTRIAL, EM FRENTE À BRASLUMBER, LOCAL QUE DÁ ACESSO AO DISTRITO INDUSTRIAL E À ESTRADA QUE SEGUE AO PROJETO PUMA: 1) EXISTE ALGUM ESTUDO OU PROJETO PRELIMINAR PREVENDO A CONSTRUÇÃO DE UMA TRINCHEIRA NO LOCAL? 2) CASO NÃO EXISTA PROJETO, O MUNICÍPIO TEM INTENÇÃO DE DESENVOLVER ESTUDO TÉCNICO OU OUTRA MEDIDA QUE POSSA MELHORAR O TRÂNSITO E A MOBILIDADE NO LOCAL? 3) HÁ PREVISÃO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO RELACIONADO À MELHORIA DOS ACESSOS NAQUELE TRECHO? 4) O LOCAL VAI PRECISAR DE ALGUM TIPO DE AUTORIZAÇÃO, LICENÇA OU REGULARIZAÇÃO ESPECÍFICA (ESTADUAL, FEDERAL OU AMBIENTAL) PARA EVENTUAL INÍCIO DAS OBRAS? 5)O MUNICÍPIO REALIZOU OU PRETENDENTE REALIZAR PARCERIAS COM O GOVERNO DO ESTADO, INICIATIVA PRIVADA (INCLUSIVE AS EMPRESAS INSTALADAS NO DISTRITO INDUSTRIAL) OU OUTRAS INSTITUIÇÕES PARA ESTUDAR OU VIABILIZAR A POSSÍVEL TRINCHEIRA? 6) EXISTE ALGUM LEVANTAMENTO, ESTUDO DE IMPACTO VIÁRIO OU RELATÓRIO TÉCNICO QUE AVALIE O FLUXO, A MOBILIDADE, A SEGURANÇA E A MOVIMENTAÇÃO DE CARGA NO TRECHO, INDICANDO A NECESSIDADE DE MELHORIAS ESTRUTURAIS, COMO TRINCHERA, ROTATÓRIA OU OUTRAS ADEQUAÇÕES? 7) CASO EXISTA ALGUMA FASE PRELIMINAR EM ANDAMENTO, QUAL O ESTÁGIO ATUAL (ESTUDO, ANÁLISE, PROJETO, ORÇAMENTO, TRATATIVAS COM ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS)? 8)HÁ PREVISÃO DE OBRAS COMPLEMENTARES NO ENTORNO, COMO MELHORIAS NOS ACESSOS, AMPLIAÇÃO DE FAIXAS, SINALIZAÇÃO, CALÇADAS, ILUMINAÇÃO, DRENAGEM OU ADEQUAÇÕES DE SEGURANÇA? 9) JÁ EXISTE ESTIMATIVA DE CUSTO PARA EVENTUAL CONSTRUÇÃO DA TRINCHEIRA OU ADEQUAÇÕES VIÁRIAS NO TRECHO? 9)FOI REALIZADO ALGUM ESTUDO DE RISCO DE ACIDENTALIDADE NO TRECHO?

"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES SOBRE A TRINCHEIRA LOCALIZADA NO FIM DA RUA MAX STAUDACHER: 1) EXISTE PREVISÃO PARA INÍCIO DAS OBRAS? 2) POR QUAL MEIO SERÁ FEITA A EXECUÇÃO DA OBRA? (LICITAÇÃO, CONTRATO, CONVÊNIO, PARCERIA ETC.) 2) QUAIS PARCERIAS SERÃO REALIZADAS PARA VIABILIZAR A EXECUÇÃO DA TRINCHEIRA? 3)HÁ ORÇAMENTO PREVISTO PARA A OBRA? 4)EM CASO AFIRMATIVO, QUAL O VALOR DESTINADO E EM QUAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESTÁ INSERIDO? 5) EXISTE PREVISÃO DE QUAL SERÁ O TEMPO PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS APÓS O INÍCIO? 6)EXISTE ESTUDO TÉCNICO DEMONSTRANDO COMO A TRINCHEIRA TRARÁ BENEFÍCIOS À POPULAÇÃO, MELHORANDO FLUXO, MOBILIDADE E SEGURANÇA? 7)O MUNICÍPIO JÁ POSSUI PROJETO BÁSICO OU EXECUTIVO DA OBRA? 8)CASO NÃO POSSUA, EM QUE FASE ESTÁ O DESENVOLVIMENTO DESSES PROJETOS? 9) O LOCAL VAI PRECISAR DE AUTORIZAÇÃO OU REGULARIZAÇÃO PARA O INÍCIO DAS OBRAS? 10)EXISTE PREVISÃO DE OBRAS COMPLEMENTARES NO ENTORNO, COMO MELHORIAS EM ACESSOS, CALÇADAS, ILUMINAÇÃO, DRENAGEM OU ADEQUAÇÕES VIÁRIAS? 11)HÁ ESTUDO SOBRE O IMPACTO NO TRÂNSITO DA REGIÃO DURANTE E APÓS A EXECUÇÃO DA TRINCHEIRA? 12)EXISTE PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL RELACIONADO À OBRA? QUAL A DATA ESTIMADA? 13)HÁ ESTIMATIVA DE CUSTO TOTAL DA OBRA? 14)O MUNICÍPIO POSSUI PLANO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA TRINCHEIRA APÓS SUA CONCLUSÃO?"

"REQUER À SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE SOBRE OS RECURSOS RECEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025: 1) QUAIS VALORES FORAM CONQUISTADOS JUNTO AO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025? DETALHAR FONTES E DESTINOS, PROGRAMAS, VALORES E AÇÕES; 2) QUAIS VALORES JÁ FORAM RECEBIDOS JUNTO AO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025? DETALHAR FONTES E DESTINOS, PROGRAMAS, VALORES, AÇÕES E DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS; 3) QUAIS VALORES ESTÃO PREVISTOS PARA SER RECEBIDOS DO GOVERNO DO FEDERAL E ESTADUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026? DETALHAR FONTES DE RECURSOS E DESTINOS, PROGRAMAS, VALORES E AÇÕES; 4) CASO NÃO TENHA PREVISÃO, JUSTIFIQUE."

REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO ATUAL DO PROGRAMA RECICLA DIGITAL: 1)EXISTE UM CRONOGRAMA OFICIAL PARA A EXECUÇÃO CONTÍNUA DO PROGRAMA RECICLA DIGITAL? 2) HAVENDO CRONOGRAMA, QUAL SERÁ A PRÓXIMA DATA PREVISTA PARA REALIZAÇÃO DAS AÇÕES? 3) CASO NÃO EXISTA CRONOGRAMA ATUALIZADO, QUAL O MOTIVO DA AUSÊNCIA DESSA PROGRAMAÇÃO? 4) O MUNICÍPIO POSSUI PLANEJAMENTO ANUAL PARA AMPLIAR OU FORTALECER O PROGRAMA? 5) NO OFICIO Nº 155/25 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 143/2025 FOI INFORMADO QUE AS COOPERATIVAS LOCAIS AINDA NÃO ESTÃO APTAS PARA BENEFICIAR ESSE TIPO DE RESÍDUO. EXISTE ALGUM PLANO MUNICIPAL PARA CAPACITÁ-LAS? 6) QUAIS SÃO AS EXIGÊNCIAS TÉCNICAS QUE AS COOPERATIVAS PRECISAM CUMPRIR PARA SE TORNAREM APTAS? 7) CASO EXISTA ESSA PREVISÃO, QUAL O PRAZO ESTIMADO PARA QUE AS COOPERATIVAS POSSAM COMEÇAR A RECEBER E BENEFICIAR ESSE TIPO DE RESÍDUO? 8) NÃO HAVENDO PREVISÃO, QUAL É O MOTIVO PARA QUE O MUNICÍPIO AINDA NÃO TENHA ADOTADO MEDIDAS QUE PERMITAM ESSA ADEQUAÇÃO? 9) QUAIS SÃO AS ALTERNATIVAS ATUALMENTE UTILIZADAS PELO MUNICÍPIO PARA O DESTINO DOS RESÍDUOS ELETRÔNICOS COLETADOS? 10)EXISTE PARCERIA ATIVA COM EMPRESAS OU ENTIDADES ESPECIALIZADAS DE FORA DO MUNICÍPIO PARA COLETA, TRANSPORTE OU DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS ELETRÔNICOS? 11)COMO FUNCIONA ESSA PARCERIA COM ENTIDADES DE FORA? POR QUAL MEIO É FORMALIZADO CONTRATO, CONVÊNIO, TERMO DE COOPERAÇÃO OU OUTRO INSTRUMENTO? 12)EXISTEM DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DO DESTINO FINAL DOS RESÍDUOS (COMO CERTIFICADOS DE DESTINAÇÃO, MANIFESTOS DE TRANSPORTE, NOTAS FISCAIS OU RELATÓRIOS)? CASO EXISTAM, SOLICITAR O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS. 13)QUAL É O CRITÉRIO DE ESCOLHA DAS ENTIDADES OU EMPRESAS EXTERNAS RESPONSÁVEIS PELA DESTINAÇÃO? 14)O MUNICÍPIO PRETENDE INCLUIR AS COOPERATIVAS LOCAIS NO PROGRAMA COMO BENEFICIÁRIAS DIRETAS, GARANTINDO RENDA E FORTALECENDO O TRABALHO DOS CATADORES? 15)CASO ISSO NÃO ESTEJA PREVISTO, POR QUAL MOTIVO?

"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE A SITUAÇÃO ATUAL DA IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL URBANO: 1) EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 003/2025, POR MEIO DO OFÍCIO Nº 010/2025 DO DIA 06/03/2025, FOI INFORMADO QUE A SECRETARIA VINHA TRABALHANDO PARA QUE A LICITAÇÃO OCORRESSE EM 6 MESES. EM QUE ETAPA A LICITAÇÃO SE ENCONTRA ATUALMENTE? 2)HÁ PREVISÃO OFICIAL DE DATA PARA A ABERTURA DA LICITAÇÃO? 3)JÁ EXISTE DATA ESTIMADA PARA O INÍCIO DAS OBRAS DO TERMINAL URBANO? 4)O MUNICÍPIO JÁ POSSUI PROJETO BÁSICO OU PROJETO EXECUTIVO FINALIZADO? SE SIM, SOLICITO CÓPIA. 5)CASO O PROJETO AINDA NÃO ESTEJA FINALIZADO, EM QUE ETAPA TÉCNICA ELE SE ENCONTRA? 6)EXISTE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA PARA O TERMINAL? 7)QUAL O VALOR PREVISTO PARA A OBRA? 8)EXISTE RECURSO JÁ RESERVADO NO ORÇAMENTO VIGENTE? EM QUAL DOTAÇÃO? 9) EXISTE ESTUDO SOBRE OS BENEFÍCIOS QUE O TERMINAL URBANO PODE GERAR PARA O MUNICÍPIO? QUAIS SÃO ELES? 10)CASO NÃO EXISTA PREVISÃO PARA A LICITAÇÃO OU INÍCIO DAS OBRAS, QUAL O MOTIVO E QUAL A EXPECTATIVA FUTURA DO MUNICÍPIO PARA O PROJETO?"