Ordem do Dia/Expediente: 61 - Indicação nº 58 de 2026 em 1ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (1ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Indicação nº 58 de 2026
“INDICA A SENHORA PREFEITA, QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA REALIZADA A SUBSTITUIÇÃO DAS ATUAIS PLACAS DE “PROIBIDO FUMAR” POR PLACAS COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “PROIBIDO FUMAR E VAPORIZAR – CONFORME LEI”, EM TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS, UNIDADES DE SAÚDE, ESCOLAS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DEMAIS AMBIENTES DE USO COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.”
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