Ordem do Dia/Expediente: 9 - Parecer nº 26 de 2026 em 5ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (5ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer nº 26 de 2026
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 007/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 011 de 20 de fevereiro de 2026, que “Aumenta o vencimento do Quadro Geral do Magistério em conformidade ao Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN do Magistério Público da Educação.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação