Matérias do Expediente (5ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 006/2026 de iniciativa do Vereador Felipe Pedroso da Silva que: "Altera a Lei Municipal nº 2226, de 31 de agosto de 2018, que Dispõe sobre os serviços funerários no Município de Telêmaco Borba, para autorizar o sepultamento de animais domésticos de estimação em jazigos, e dá outras providências."

Emenda Nº 001/2026, de iniciativa do Vereador Hamilton Aparecido Machado, que apresenta Emenda Modificativa ao artigo 4º do Projeto de Lei Complementar Nº 002/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 002 de 14 de janeiro de 2026, que “Promove a readequação da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, mediante alteração e acréscimo de dispositivos à Lei Nº 1.141, de 22 de outubro de 1997, com vistas à modernização organizacional, a otimização da gestão pública, racionalização de cargos em comissão e ao fortalecimento das políticas públicas municipais, e dá outras providências”, passando o Parágrafo Único do art. 12-G da Lei Nº 1.141 a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo Único. O ocupante do cargo deverá possuir formação mínima de ensino superior completo, observadas as especificidades e áreas de atuação, conforme competências do cargo, e ser ocupante de cargo de provimento efetivo do Município.” (NR)

Emenda Nº 002/2026, de iniciativa do Vereador Hamilton Aparecido Machado, que apresenta EMENDA ADITIVA ao artigo 6º do Projeto de Lei Complementar Nº 002/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 002 de 14 de janeiro de 2026, que “Promove a readequação da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, mediante alteração e acréscimo de dispositivos à Lei Nº 1.141, de 22 de outubro de 1997”, passando o §2º do art. 51-A da Lei Nº 1.141 a vigorar com a seguinte redação: Art. 51-A... §2º Os cargos em comissão denominados: Chefe de Programas do Bem-Estar Animal; Chefe de Programas Sociais e Chefe de Integração Comunitária, serão de livre nomeação e exoneração, exigindo-se, para todos eles, formação mínima de ensino superior completo, observadas as especificidades e áreas de atuação, conforme competências de cada cargo.

Emenda Nº 003/2026, de iniciativa do Vereador Hamilton Aparecido Machado, que apresenta EMENDA ADITIVA ao artigo 6º do Projeto de Lei Complementar Nº 002/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 002 de 14 de janeiro de 2026, que “Promove a readequação da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, mediante alteração e acréscimo de dispositivos à Lei Nº 1.141, de 22 de outubro de 1997, passando o Parágrafo Único do art. 51-B da Lei Nº 1.141 a vigorar com a seguinte redação: Art. 51-B... Parágrafo Único. O cargo em comissão denominado Chefe da Seção Nutricional, será de livre nomeação e exoneração, exigindo-se a formação mínima de ensino superior completo, observadas as especificidades e áreas de atuação, conforme competências de cada cargo, competindo-lhe:"

Emenda Nº 004/2026, de iniciativa do Vereador Hamilton Aparecido Machado, que apresenta EMENDA ADITIVA ao artigo 8º do Projeto de Lei Complementar Nº 002/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 002 de 14 de janeiro de 2026, que “Promove a readequação da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, mediante alteração e acréscimo de dispositivos à Lei Nº 1.141, de 22 de outubro de 1997, acrescentando o Parágrafo Único ao artigo 8º, passando a vigorar com a seguinte redação: "Art. 8º... Parágrafo Único. Os cargos em comissão denominados Oficial de Gabinete, símbolo CC-7, serão de livre nomeação e exoneração, exigindo-se, para todos eles, formação mínima de ensino superior completo, observadas as especificidades e áreas de atuação, conforme competências de cada cargo."

Emenda Nº 005/2026, de iniciativa da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, que apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Complementar Nº 007/2026 de autoria do Poder Executivo, que “Aumenta o vencimento do Quadro Geral do Magistério em conformidade ao Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN do Magistério Público da Educação”, passando o artigo 3º a vigorar da forma descrita a seguir: Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a complementar os vencimentos dos servidores que, após o reajuste geral anual da remuneração, perceberem valores abaixo do salário mínimo nacional."

Emenda Nº 006/2026, de iniciativa do Vereador Hamilton Aparecido Machado, que apresenta EMENDA ADITIVA EMENDA ADITIVA ao artigo 2º do Projeto de Lei Complementar Nº 003/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem N° 005 de 16 de janeiro de 2026, que "Altera e acrescenta dispositivos na Lei N° 1.592, de 27 de abril de 2007, para criar o Cargo de Supervisor Administrativo da Procuradoria Geral, redefinir atribuições do Procurador Adjunto e dá outras providências", passando o Art. 6°-B da Lei Nº 1592 a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º-B. Fica criado, na estrutura organizacional da PGM, 01 (um) cargo de provimento em comissão de Supervisor Administrativo da Procuradoria-Geral, de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal, exigindo-se, para todo, formação mínima de ensino superior completo, observadas as especificidades e áreas de atuação, conforme competências de cada cargo, sendo enquadrado no símbolo CC-7.”

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 001/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 086 de 09 de dezembro de 2025, que "Institui e regulamenta a Feira do Produtor no Município de Telêmaco Borba e dá outras providências."

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 007/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 011 de 20 de fevereiro de 2026, que “Aumenta o vencimento do Quadro Geral do Magistério em conformidade ao Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN do Magistério Público da Educação.”

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2026 que “Altera dispositivos e Anexos da Lei Complementar nº 73/2019, dispondo sobre a reestruturação administrativa, criação de funções especializadas e recomposição da tabela de vencimentos da Guarda Municipal de Telêmaco Borba, visando a adequação operacional e a valorização profissional da categoria.”

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2026 que “Aumenta o vencimento do Quadro Geral do Magistério em conformidade ao Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN do Magistério Público da Educação”.

Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 001/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 086 de 09 de dezembro de 2025, que "Institui e regulamenta a Feira do Produtor no Município de Telêmaco Borba e dá outras providências."

"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE, A PEDIDO DOS MORADORES, SEJA REALIZADA A LIMPEZA E A PODA DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA RUA JERICÓ, NO FINAL DA RUA SEIXAS, NO BAIRRO CASA BELA."

"INDICA À SENHORA PREFEITA, POR SOLICITAÇÃO DOS MORADORES E EM CARÁTER DE URGÊNCIA, QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESENTUPIMENTO DOS BUEIROS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA CHARQUEADA, LOCALIZADA NO BAIRRO ÁREA 2, RUA DOS FUNDOS DO SUPERMERCADO LOBASCZ."

"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SEJA REALIZADO, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, O CONSERTO DA TAMPA DO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA TRAVESSA LAGOA, NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA – ÁREA 2."

"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SEJA REALIZADA A COLOCAÇÃO DE MEIO-FIO NA ESTRADA DOS GUARARAPES, NAS PROXIMIDADES DO Nº 153, AO LADO DO Nº 432, NO BAIRRO MARINHA."

"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA E A RETIRADA DE ENTULHOS LOCALIZADOS NA RUA GOIÁS, EM FRENTE AO Nº 89, BAIRRO MACOPA."

"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADA A COLOCAÇÃO DE TAMPA E GRELHA NO BUEIRO, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE MEIO-FIO VAZADO NA RUA MANGUEIRA, NA VILA ESPERANÇA."

"INDICA A SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE COBERTURAS PARA SOMBREAMENTO DAS ÁREAS DE PLAYGROUNDS EM TODAS AS ESCOLAS E CMEIS, PROMOVENDO A PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E UM MELHOR APROVEITAMENTO DOS EQUIPAMENTOS."

"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A PAVIMENTAÇÃO NA CONTINUIDADE DA RUA BABILÔNIA, NO BAIRRO RIO ALEGRE."

“INDICA A SENHORA PREFEITA QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA CRIADO O PROGRAMA NOTA TB, SEMELHANTE AO NOTA PR, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR A EMISSÃO DE NOTA FISCAL EM SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO, COM SORTEIO DE VALORES, CRÉDITOS EM IMPOSTOS E PREMIAÇÕES VARIADAS".

"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE A ADESÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AOS PROGRAMAS DE INGLÊS E ROBÓTICA DA SEED (SECRETARIA DO ESTADO DA EDUCAÇÃO), PROGRAMAS ESTES RECENTEMENTE ANUNCIADOS E LANÇADOS PELO GOVERNO DO ESTADO."

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE A INSTITUIÇÃO DE BANCO DE PROJETOS, À FIM DE QUE OS MESMOS JÁ ESTEJAM PRONTOS QUANDO DOS PROCESSOS DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS JUNTO AOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL."

"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A CRIAÇÃO DE CONCURSO DE SOLETRAÇÃO E OLIMPÍADA DE MATEMÁTICA, COM PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES COMO FORMA DE INCENTIVO."

“INDICA A SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE QUE VERIFIQUEM E TOMEM PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA QUE SEJA REALIZADA A PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES, NA RUA PRUDENTE DE MORAIS , ESQUINA AO NÚMERO 1189 NO BAIRRO SOCOMIM."

“INDICA A SENHORA PREFEITA JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE QUE REALIZE SERVIÇO DE TAPA BURACOS E PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES, NA TRAVESSA CARLOS LUZ, NO BAIRRO ALTO DAS OLIVEIRAS.”

“INDICA AO SENHORA PREFEITA JUNTO COM O SETOR COMPETENTE QUE VERIFIQUEM A POSSIBILIDADE DE COLOCAR UMA LOMBADA NA RUA MAUA NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 2, DEVIDO A VELOCIDADE IMPRIMIDA POR MOTORISTAS”.

''INDICA A SENHORA PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES A COLOCAÇÃO DE UMA TAMPA DE DE BUEIRO NA RUA RIO GUAPORÉ EM FRENTE AO NÚMERO 275 NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 7.''

''INDICA A SENHORA PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES A REVITALIZAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES NA RUA RIO GRANDE EM FRENTE AO NÚMERO 1140, NO BAIRRO SÃO JOÃO.''

''INDICA A SENHORA PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES PARA PROVIDENCIAR UMA CALÇADA NO PONTO DE ÔNIBUS NA RUA RIO BRANCO AO LADO DO NÚMERO 09, NO BAIRRO SÃO JOÃO.''

''INDICA A SENHORA PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES A COLOCAÇÃO DE UMA TAMPA DE BUEIRO NA RUA RIO BRANCO EM FRENTE AO NÚMERO 1141, NO BAIRRO SÃO JOÃO''.

''INDICA A SENHORA PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES A COLOCAÇÃO DE UMA TAMPA DE BUEIRO NA RUA SAN MARTIN EM FRENTE AO NÚMERO 08, NO BAIRRO SÃO SILVESTRE''.

''INDICA A SENHORA PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES A REVITALIZAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES NA RUA OLINDA EM FRENTE AO NÚMERO 215 IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 3''.

“INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO PARA QUE SEJA CRIADO NO HOSPITAL REGIONAL DE TELÊMACO BORBA UM ATENDIMENTO DE ORTESES E PROTESES PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, TENDO EM VISTA QUE ESSES USUÁRIOS TÊM QUE SE DESLOCAR ATÉ CURITIBA PARA PASSAR POR CONSULTAS E MEDIDAS PARA ADEQUAR ESTES ITENS”.

“INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, REALIZEM ESTUDOS PARA VER A VIABILIDADE DE FORNECIMENTO DE REPELENTE PARA FAMILIAS QUE RECEBEM BOLSA FAMILIA”.

“INDICA A SENHORA PREFEITA QUE REALIZE ESTUDOS JUNTO A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA INSTALAÇÃO DE UMA DEFENSORIA PUBLICA EM TODOS OS CRÁS DE NOSSA CIDADE”.

“INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES REALIZEM UM ESTUDO PARA DAR APOIO A PROJETOS SOCIAIS ONDE VOLUNTARIOS DEVIDAMENTE CREDENCIADOS FAÇAM USO DAS QUADRAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO PERIODO NOTURNO PARA TREINAR CRIANÇAS DOS BAIRROS A FIM DE PROPORCIONAR UM MELHOR DESEMPENHO ESCOLAR SENDO INCENTIVADAS ATRAVES DA PRATICA ESPORTIVA A SE DESENVOLVER MELHOR EM SALA DE AULA”.

“INDICA O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA QUE, REALIZE UM ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE UM PLANO DE SAÚDE PARA FUNCIONÁRIOS”.

“INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE REALIZE ESTUDOS PARA FAZER UM CORRIMÃO NA RUA JOÃO SIQUEIRA FILHO, ACESSO A RUA ANTONIO PEDRO DE SOUZA, BAIRRO SOCOMIM”.

"INDICO A SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DELIVERY LOCAL, POR MEIO DE PLATAFORMA TELÊMACO DIGITAL DESTINADA A LIGAR COMERCIANTES E EMPREENDEDORES DO MUNICÍPIO A ENTREGADORES LOCAIS."

"INDICO A SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, DETERMINE A INSTALAÇÃO DE MAIS MEIOS DE VENTILAÇÃO NA QUADRA CLODOMIRO MIGUEL FERNANDES, LOCALIZADA NO BAIRRO CEM CASAS."

"INDICO A SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, SEJAM REALIZADAS EDIÇÕES MENSAIS DA LOJA CIDADÃ NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO, LEVANDO AS ROUPAS DIRETAMENTE ÀS COMUNIDADES QUE MAIS NECESSITAM, BEM COMO PROMOVENDO AMPLA DIVULGAÇÃO DA AÇÃO."

"INDICO A SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, SEJA CRIADO NO APLICATIVO “TELÊMACO DIGITAL” UM MAPA ONLINE DE MANUTENÇÕES, PERMITINDO QUE O CIDADÃO ACOMPANHE, EM TEMPO REAL, AS SOLICITAÇÕES ABERTAS, EM ANDAMENTO E CONCLUÍDAS NO MUNICÍPIO."

"INDICO A SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, PROMOVA A CRIAÇÃO DO FESTIVAL GASTRONÔMICO MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, A SER REALIZADO ANUALMENTE, COM A PARTICIPAÇÃO DE RESTAURANTES LOCAIS, FOOD TRUCKS, EMPREENDEDORES, PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR E COMERCIANTES DO MUNICÍPIO."

"INDICO A SENHORA PREFEITA QUE, PROMOVA A REALIZAÇÃO DO GABINETE ITINERANTE NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO, AO MENOS UMA VEZ POR MÊS COM O OBJETIVO APROXIMAR A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DA POPULAÇÃO."

"INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA DE ‘MÃO ÚNICA E PROIBIÇÕES DE ENTRADA’ NA RUA DO CARMO, LOTEAMENTO MORADA DO SOL.”

"INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE MUDANÇA DE VAGA DE ESTACIONAMENTO DE DEFICIENTE SOBRE A CALÇADA EM FRENTE À ESCOLA PADRE ANCHIETA E EM FRENTE AO ÚNICO PORTÃO DE ACESSO DE CARRO E PEDESTRES DA IGREJA PRESBITERIANA FILADELFIA, NA RUA ALECRIM, NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 1”.

''INDICO A SENHORA PREFEITA E A SECRETARIA DE OBRAS PARA QUE SEJAM REALIZADOS, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DA CALÇADA E PODA DE ÁRVORE NA RUA DELFIM MOREIRA, NA LATERAL DA APAE.''

''INDICO A SENHORA PREFEITA E A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO E REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA PROFESSORA EDITH GORDAN.''

“INDICAM A SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO PARA INSTALAÇÃO DE COLETORES ESPECÍFICOS DE MEDICAMENTOS EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE”.

“INDICAM A SENHORA PREFEITA QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA REALIZADO UM ESTUDO PARA PLANTIO DE ÁRVORES NO AUTÓDROMO MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA”.

“INDICAM A SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA REALIZADA UM ESTUDO PARA A INSTALAÇÃO DE MAIS ASSENTOS NA RODOVIARIA”.

“INDICAM À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, SEJA REALIZADO UM REFORÇO NA PINTURA DO ASFALTO DA RUA CAMPINA ALTA, NO PARQUE LIMEIRA ÁREA 2, HAJA VISTA QUE A SINALIZAÇÃO SE ENCONTRA BASTANTE DESGASTADA PELO TEMPO E PELO INTENSO TRÁFEGO DE VEÍCULOS.”

“INDICAM À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, ATENDENDO À SOLICITAÇÃO DO INTERESSADO, SEJA AVALIADA E, SE CABÍVEL, REALIZADA A REMOÇÃO DA MARCAÇÃO DE VAGA DESTINADA A CADEIRANTE LOCALIZADA NA AVENIDA DAS FLORES, Nº 77, BAIRRO JARDIM ALEGRE.”

"INDICAM À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, SEJA PROVIDENCIADA A SUBSTITUIÇÃO DAS CAMAS HOSPITALARES DANIFICADAS DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA.”

REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES SOBRE OS EXAMES LABORATORIAIS E CIRURGIAS ELETIVAS REALIZADOS NOS ANOS DE 2024 E 2025, CONFORME DETALHAMENTO A SEGUIR: SOBRE EXAMES LABORATORIAIS: 1) QUANTOS EXAMES LABORATORIAIS FORAM REALIZADOS NO ANO DE 2024? SOLICITO DETALHAMENTO MÊS A MÊS, INFORMANDO A QUANTIDADE TOTAL DE EXAMES E A QUANTIDADE DE CADA TIPO DE EXAME REALIZADO. 2)QUAL O CUSTO TOTAL GASTO COM EXAMES LABORATORIAIS EM 2024? DETALHAR VALOR MÊS A MÊS. 3)QUANTOS EXAMES LABORATORIAIS FORAM REALIZADOS NO ANO DE 2025? SOLICITO DETALHAMENTO MÊS A MÊS, INFORMANDO A QUANTIDADE TOTAL DE EXAMES E A QUANTIDADE DE CADA TIPO DE EXAME REALIZADO. 4)QUAL O CUSTO TOTAL GASTO COM EXAMES LABORATORIAIS EM 2025? DETALHAR VALOR MÊS A MÊS. SOBRE CIRURGIAS ELETIVAS: 1)QUANTAS CIRURGIAS ELETIVAS FORAM REALIZADAS NO ANO DE 2024? SOLICITO DETALHAMENTO MÊS A MÊS, INFORMANDO QUANTIDADE TOTAL E QUANTIDADE DE CADA TIPO DE CIRURGIA REALIZADA. 2)QUAL UNIDADE HOSPITALAR REALIZOU CADA CIRURGIA EM 2024? INFORMAR LOCAL E NÚMERO DE CIRURGIAS REALIZADAS EM CADA UNIDADE. 3) QUAL O CUSTO TOTAL GASTO COM CIRURGIAS ELETIVAS EM 2024? DETALHAR VALOR MÊS A MÊS 4)QUANTAS CIRURGIAS ELETIVAS FORAM REALIZADAS NO ANO DE 2025? SOLICITO DETALHAMENTO MÊS A MÊS, INFORMANDO QUANTIDADE TOTAL E QUANTIDADE DE CADA TIPO DE CIRURGIA REALIZADA. 5)QUAL UNIDADE HOSPITALAR REALIZOU CADA CIRURGIA EM 2025? INFORMAR LOCAL E NÚMERO DE CIRURGIAS REALIZADAS EM CADA UNIDADE. 6)QUAL O CUSTO TOTAL GASTO COM CIRURGIAS ELETIVAS EM 2025? DETALHAR VALOR MÊS A MÊS

“REQUER DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI ESTABELECE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE À EXECUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE E INSTALAÇÃO DE PISO TÁTIL NO ENTORNO DA PRAÇA DOS PINHEIROS E NA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY. 1) EXISTE PROJETO OU PLANEJAMENTO PARA A CONSTRUÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE NESTES LOCAIS? EM CASO POSITIVO, SOLICITA-SE O ENVIO DE CÓPIA INTEGRAL DO PROJETO, INCLUINDO PLANTA, CRONOGRAMA E ORÇAMENTO. EM CASO NEGATIVO, QUAIS OS MOTIVOS PARA A AUSÊNCIA DE PLANEJAMENTO? 2) QUANTAS RAMPAS DE ACESSIBILIDADE ESTÃO PREVISTAS PARA SEREM IMPLANTADAS OU ADAPTADAS NESTES LOCAIS? QUAIS OS LOCAIS EXATOS QUE RECEBERÃO ESSAS ESTRUTURAS? HÁ UM PRAZO ESTIMADO PARA INÍCIO E TÉRMINO DAS OBRAS? 3) O MUNICÍPIO CONTA COM LEVANTAMENTO TÉCNICO SOBRE OS PONTOS DE MAIOR NECESSIDADE DE ACESSIBILIDADE? 4) EM CASO POSITIVO, ENVIAR RELATÓRIO TÉCNICO OU DIAGNÓSTICO UTILIZADO PARA DEFINIR AS PRIORIDADES. 5)EM CASO NEGATIVO, POR QUE ESSE LEVANTAMENTO AINDA NÃO FOI FEITO? 6) QUAL O VALOR ESTIMADO OU JÁ EMPENHADO PARA A EXECUÇÃO DESSAS RAMPAS? 7) QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA GARANTIR A MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO DESSAS RAMPAS APÓS A EXECUÇÃO?”

"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES ACERCA DAS TROCAS DE PNEUS DOS VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, RELATIVAS AOS ÚLTIMOS 24 MESES: 1) QUAL O REQUISITO TÉCNICO ADOTADO PARA QUE OS PNEUS SEJAM SUBSTITUÍDOS? (DESGASTE, QUILOMETRAGEM, TEMPO DE USO, AVARIAS, ENTRE OUTROS) 2) QUAIS VEÍCULOS TIVERAM PNEUS SUBSTITUÍDOS NOS ÚLTIMOS 24 MESES? E POR QUAIS MOTIVOS? INFORMAR, PARA CADA VEÍCULO, PLACA, MODELO, KM DA TROCA E SECRETARIA A QUE ESTÁ VINCULADO. 3) INFORMAR A DATA EXATA DE CADA SUBSTITUIÇÃO REALIZADA. 4) QUAL SETOR É RESPONSÁVEL PELO CONTROLE E AUTORIZAÇÃO DAS TROCAS? 5) HÁ SERVIDOR DESIGNADO PARA VISTORIA E EMISSÃO DE PARECER SOBRE A NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO? INFORMAR NOME E CARGO. 6) QUANTOS PNEUS FORAM SUBSTITUÍDOS EM CADA VEÍCULO POR OCORRÊNCIA? 7) ONDE OS PNEUS SÃO TROCADOS? ENCAMINHAR CÓPIA DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO REFERENTES À AQUISIÇÃO DOS PNEUS E AOS SERVIÇOS DE TROCA REALIZADOS. 8) INFORMAR A MARCA, MODELO E ESPECIFICAÇÃO DOS PNEUS INSTALADOS. 9) QUAL A VIDA ÚTIL ESTIMADA (EM QUILÔMETROS E/OU TEMPO) DE CADA TIPO DE PNEU UTILIZADO? 10) ENCAMINHAR O DIÁRIO DE BORDO DOS VEÍCULOS CONTENDO OS REGISTROS DE MANUTENÇÃO E TROCAS DE PNEUS. 11) INFORMAR O DESTINO DADO AOS PNEUS SUBSTITUÍDOS (DESCARTE, RECAPAGEM, REAPROVEITAMENTO, ETC.). 12) ONDE É FEITO O DESCARTE DOS PNEUS (LOCAL FÍSICO E/OU EMPRESA RESPONSÁVEL PELA DESTINAÇÃO FINAL)? 13) QUEM É O RESPONSÁVEL PELO DESCARTE DOS PNEUS? DETALHAR SECRETARIA E SETOR EM QUE ESTA LOTADO. 14) ENCAMINHAR CÓPIA DOS COMPROVANTES E DOCUMENTOS QUE ATESTEM A DESTINAÇÃO FINAL DOS PNEUS DESCARTADOS (CERTIFICADOS AMBIENTAIS, CONTRATOS OU RELATÓRIOS)."

"REQUER DA SENHORA PREFEITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) PROCEDE A INFORMAÇÃO DE QUE O FUNPREV TERIA FEITO APLICAÇÕES E/OU INVESTIMENTO EM INSTITUIÇÃO LIGADA AO GRUPO MASTER? 2) SE SIM, QUAL O VALOR INVESTIDO, EM QUAL INSTITUIÇÃO E O QUE TEM SIDO FEITO PARA RECUPERAÇÃO DOS VALORES? 3) SE NÃO HOUVE NENHUM INVESTIMENTO, POR QUAL MOTIVO O MUNICÍPIO CONSTARIA DE LISTA DE INVESTIDORES DIFUNDIDA NA MÍDIA?"

“REQUEREM DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE SEJA SUBMETIDO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 27, INCISO XII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, A CONVOCAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS CLEVERSON SILVA DOS SANTOS (SECRETARIA DE GOVERNO) E LUIZ FERNANDO DE MATOS (PLANEJAMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE), PARA QUE COMPAREÇAM EM DIA E HORÁRIO ESPECÍFICO NESTA CASA DE LEIS, À FIM DE PRESTAREM ESCLARECIMENTOS REFERENTES À PARALISAÇÃO, CONTINUIDADE E MEDIDAS ADOTADAS EM RELAÇÃO ÀS SEGUINTES OBRAS: ARENA MULTIUSO, POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO TRIÂNGULO, ESCOLA MUNICIPAL PÉRICLES PACHECO DA SILVA E CORPO DE BOMBEIROS. PARA TANTO DEVERÃO ESTAR ACOMPANHADOS DOS RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DAS REFERIDAS OBRAS, BEM COMO DO CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO."

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO A GRANDE DEMANDA DE SERVIÇOS DE COZINHEIRA NAS ESCOLAS E NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS), E TENDO EM VISTA QUE O ÚLTIMO CONCURSO PÚBLICO PERMANECE VIGENTE, O QUE POSSIBILITA A NOMEAÇÃO DE NOVOS SERVIDORES DENTRO DO PRAZO LEGAL, REQUEREMOS OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS: 1) EXISTE A POSSIBILIDADE DE NOMEAÇÃO DE NOVOS SERVIDORES OU DE REMANEJAMENTO DE SERVIDORES QUALIFICADOS PARA SUPRIR A ATUAL CARÊNCIA DE COZINHEIRAS NAS UNIDADES ESCOLARES E NOS CMEIS? 2) EM CASO AFIRMATIVO, QUAL A PREVISÃO PARA QUE TAL MEDIDA SEJA IMPLEMENTADA? 3) EM CASO NEGATIVO, QUAIS OS MOTIVOS QUE IMPEDEM O ATENDIMENTO A ESSA NECESSIDADE?”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: SOLICITAMOS QUE SEJA ENCAMINHADO ESTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA QUE ESTÁ SENDO REALIZADA NA AV. SANTOS DUMONT, PRÓXIMO A FARMÁCIA RAIA: 1) FOI REALIZADO ESTUDO TÉCNICO PRÉVIO REFERENTE À INTERVENÇÃO, ESPECIALMENTE QUANTO AO IMPACTO NO SISTEMA DE DRENAGEM QUE ESTÁ SENDO REALIZADA NA AV. SANTOS DUMONT PRÓXIMO A FARMÁCIA RAIA, ONDE O SEU ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS SEGUIRAM ATÉ AV. SAMUEL KLABIN, PRÓXIMO AO Nº 758, CONSIDERANDO O VOLUME DE ÁGUA QUE NATURALMENTE SE CONCENTRA NO LOCAL? 3) EM CASO POSITIVO, QUAIS MEDIDAS PREVENTIVAS FORAM ADOTADAS PARA EVITAR ALAGAMENTOS OU PREJUÍZOS À POPULAÇÃO E AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DA REGIÃO? 4) QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DO ESTUDO TÉCNICO REALIZADO. 5) QUAL O VALOR TOTAL DA OBRA? 6) QUAL A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS?”

requerem da senhora prefeita que, dentro do prazo que a lei lhe confere, as seguintes informações: “COM RELAÇÃO AO CONTRATO Nº 201/2024, FIRMADO COM A EMPRESA MALBEC ENGENHARIA DE OBRAS LTDA, REFERENTE À EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA HORÁCIO KLABIN, NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, SOLICITA-SE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. ALÉM DA EMPRESA CONTRATADA, EXISTEM OUTRAS PESSOAS JURÍDICAS PRESTANDO SERVIÇOS, EXECUTANDO ATIVIDADES OU ATUANDO NA OBRA, DE FORMA DIRETA OU INDIRETA, INDEPENDENTEMENTE DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO (SUBCONTRATAÇÃO, TERCEIRIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, FORNECIMENTO COM MÃO DE OBRA, LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS COM OPERADOR OU QUALQUER OUTRA FORMA)? 2. EM CASO POSITIVO, INFORMAR: a) O NOME DAS EMPRESAS SUBCONTRATADOS; b) QUAIS TIPOS DE SERVIÇOS OU ETAPAS DA OBRA CADA EMPRESA ESTÁ EXECUTANDO; c) A DATA DE INÍCIO DOS TRABALHOS E A DATA PREVISTA PARA CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS DE CADA SUBCONTRATADO; d) A QUANTIDADE APROXIMADA DE FUNCIONÁRIOS VINCULADOS A CADA EMPRESA ATUANDO NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA, A SEGUINTE INFORMAÇÃO: HÁ POR PARTE DO PODER EXECUTIVO UM ESTUDO PARA CONTRATAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE (ASSISTÊNCIA MÉDICA/HOSPITALAR), DE ABRANGÊNCIA [REGIONAL/NACIONAL], A SER OFERECIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. SE NÃO, JUSTIFICAR.”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO NA VIA LOCALIZADA NA VILA RURAL, ONDE HOUVE PASSAGEM DE ROLO COMPACTADOR E APLICAÇÃO DE MATERIAL (CASCALHO/PEDRISCO): 1) QUAL O MOTIVO DO SERVIÇO NÃO TER SIDO REALIZADO DE FORMA UNIFORME EM TODA A EXTENSÃO DA VIA, ESPECIALMENTE EM FRENTE AO IMÓVEL DO REFERIDO MORADOR? 2) O TRECHO SERÁ INCLUÍDO EM CRONOGRAMA DE REGULARIZAÇÃO PARA CORREÇÃO DO NIVELAMENTO E ESCOAMENTO DA ÁGUA? 3) HÁ PREVISÃO DE PRAZO PARA QUE SEJA FEITA A ADEQUAÇÃO NECESSÁRIA, GARANTINDO IGUALDADE NO ATENDIMENTO AOS MORADORES DA VIA?”

requerem da senhora prefeita que, dentro do prazo que a lei lhe confere, as seguintes informações: “QUANTO À PARALISAÇÃO DAS OBRAS DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DO TRIÂNGULO: 1. HAVERÁ ABERTURA DE NOVA LICITAÇÃO PARA A CONTINUIDADE E/OU CONCLUSÃO DA OBRA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE? 2. ESTÁ PREVISTA A REUTILIZAÇÃO DA ESTRUTURA JÁ EXISTENTE, ORIUNDA DO CONTRATO ANTERIORMENTE FIRMADO? 3. EM CASO POSITIVO, EXISTE LAUDO TÉCNICO ATUALIZADO QUE ATESTE AS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS E A VIABILIDADE DE APROVEITAMENTO DA OBRA JÁ EXECUTADA? 4. QUAL O VALOR ESTIMADO PARA O NOVO CONTRATO A SER CELEBRADO PARA CONCLUSÃO DO EMPREENDIMENTO? 5. CONSIDERANDO QUE O VALOR ORIGINAL DO CONTRATO ERA DE R$ 696.245,20 E QUE, CONFORME CONSTA NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, FOI PAGO O MONTANTE DE R$ 693.788,66 (EQUIVALENTE A 99,64% DO VALOR CONTRATADO), HOUVE RESSARCIMENTO, TOTAL OU PARCIAL, DOS VALORES RECEBIDOS PELA EMPRESA CONTRATADA, TENDO EM VISTA A NÃO CONCLUSÃO DA OBRA? 6. EM CASO POSITIVO, QUAIS FORAM OS VALORES EFETIVAMENTE DEVOLVIDOS AOS COFRES PÚBLICOS? 7. EM CASO NEGATIVO, QUAIS OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS E ADMINISTRATIVOS QUE JUSTIFICAM A AUSÊNCIA DE RESSARCIMENTO?”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:”1. QUAIS ATENDIMENTOS DE ESPECIALIDADES CLÍNICAS O MUNICÍPIO OFERECE ATUALMENTE NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE?2. QUAL O NÚMERO ATUAL DE PACIENTES EM FILA DE ESPERA PARA CONSULTA NAS SEGUINTES ESPECIALIDADES:
2.1 CARDIOLOGIA;
2.2 ENDOCRINOLOGIA;
2.3 DERMATOLOGIA;
2.4 CIRURGIA VASCULAR;
2.5 OFTALMOLOGIA;
2.6 ORTOPEDIA;
2.7 REUMATOLOGIA;
2.8 NEUROLOGIA PEDIÁTRICA;
2.9 NEUROLOGIA ADULTO;
2.10 PSIQUIATRIA.
3. EM RELAÇÃO AOS RETORNOS DE CONSULTAS ESPECIALIZADAS:4. QUAL É A FORMA DE AGENDAMENTO ADOTADA PELO MUNICÍPIO?5. O AGENDAMENTO É REALIZADO DIRETAMENTE PELA UNIDADE, VIA SISTEMA DE REGULAÇÃO OU OUTRO MEIO?6. EXISTE FILA DE ESPERA PARA CONSULTAS DE RETORNO?7. EM CASO AFIRMATIVO, QUAL O TEMPO MÉDIO ESTIMADO DE ESPERA PARA RETORNO EM CADA ESPECIALIDADE?8. O MUNICÍPIO REALIZA MONITORAMENTO PÚBLICO DOS TEMPOS DE ESPERA POR ESPECIALIDADE? EM CASO POSITIVO, ONDE ESSES DADOS PODEM SER CONSULTADOS?9. HÁ PREVISÃO DE AMPLIAÇÃO DE VAGAS, CREDENCIAMENTO DE NOVOS PROFISSIONAIS OU REALIZAÇÃO DE MUTIRÕES PARA REDUÇÃO DAS FILAS NAS ESPECIALIDADES MENCIONADAS?

“REQUER DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: NO QUE COMPETE AO ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO PARA O ANO DE 2025, REQUER-SE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL O VALOR PREVISTO PARA O ORÇAMENTO NO INICIO DO PERIODO? 2) QUAL O VALOR DO ORÇAMENTO NO FINAL DO PERIODO? 3) QUAL O VALOR PREVISTO DE ARRECADAÇÃO? 4) QUAL O VALOR ARRECADADO? 5) HOUVE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO? QUANTO? 6) QUAL O VALOR PREVISTO DE DESPESAS? 7) QUAL O VALOR TOTAL EMPENHADO? 8) HOUVE SOBRA DE ORÇAMENTO? QUANTO?"

“REQUER A CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, A CONCESSÃO DE VOTOS DE LOUVOR AO SENHOR PASTOR JEAN MAZER EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE TELEMACOBORBENSE”.

“REQUER DA SENHORA PREFEITA PRAZO QUE A LEI ESTABELECE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 208/2024, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 74/2024, DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 578310/2024: 1) QUEM FOI O GESTOR E FISCAL DESTE CONTRATO? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS? 2) QUAL FOI OS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE SOLICITOU A CONTRATAÇÃO DOS PRODUTOS/SERVIÇOS? QUAL FOI A JUSTIFICATIVA? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. 3) COMO FOI A UTILIZADA AS CONTRATAÇÕES DOS PRODUTOS/SERVIÇOS REFERENTES A ESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇO? DETALHAR EMPENHOS, QUANTIDADES, ITENS, SECRETARIA DEMANDANTE, Nº DE EMPENHO, NOTAS FISCAIS, JUSTIFICATIVA, CLASSIFICANDO E DETALHANDO MÊS A MÊS. ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. 4) QUAL PROCURADOR (A) OU PROCURADORES EMITIRAM PARECERES JURÍDICOS REFERENTE A ESTA CONTRATAÇÃO? ENCAMINHAR PARECERES E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. 5) QUAIS EMPRESAS PARTICIPARAM DO CERTAME LICITATÓRIO QUE ORIGINOU ESTE CONTRATO? QUAIS FORAM OS VALORES DOS LANCES OFERTADOS DAS EMPRESAS CONCORRENTES NESTE CERTAME? 6) QUAL SERVIDORES FIZERAM PARTES DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E FORAM RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DO CERTAME LICITATÓRIO QUE ORIGINOU ESTE CONTRATO? DESCREVER FUNÇÕES E LOTAÇÕES? ENCAMINHAR DOCUMENTOS QUE COMPROVE A COMPETÊNCIA. 7) HOUVE ALGUM PROBLEMA NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMO INADIMPLEMENTO, ATRASOS, SERVIÇOS MAL PRESTADOS OU PRODUTOS DIVERGENTES? SE SIM ENCAMINHAR RELATÓRIO E PROVIDENCIAS TOMADAS.

"REQUER DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO DO PLANO DE GOVERNO GESTÃO 2025/2028 REGISTRADO NO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, CONFORME Nº 0600405-52.2024.6.16.0111: 1) SOBRE AS PROPOSTAS REFERENTES AOS SEGUINTES TEMAS APRESENTADOS NO PLANO: ASSISTÊNCIA SOCIAL (16 PROPOSTAS), CULTURA, TURISMO E ENTRETENIMENTO (18 PROPOSTAS), DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA (18 PROPOSTAS), EDUCAÇÃO (32 PROPOSTAS), ESPORTE, LAZER E INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA (26 PROPOSTAS), GESTÃO E INOVAÇÃO (17 PROPOSTAS), HABITAÇÃO, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL (20 PROPOSTAS), INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS (17 PROPOSTAS), SAÚDE (22 PROPOSTAS), SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO (16 PROPOSTAS), RESPONDA INDIVIDUALMENTE OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS: A) QUAIS FORAM AS AÇÕES, RESULTADOS E INVESTIMENTOS NO ANO DE 2025? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS; B) QUAL SERÁ O INVESTIMENTO, PLANEJAMENTO DE AÇÕES E RESULTADOS ESPERADOS PARA ANO DE 2026? CASO NÃO TENHA SIDO EXECUTADO, OU EXISTA OUTRO PLANEJAMENTO, OU NÃO EXISTA PREVISÃO, DETALHAR E JUSTIFICAR."

REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES ACERCA DO SERVIDOR COM MATRICULA Nº 9955823: 1) QUAL É O NOME DO SERVIDOR E O CARGO QUE ELE OCUPA? 2) QUAL CONCURSO, FUNÇÃO E COLOCAÇÃO QUE ELE FOI APROVADO? 3) QUAL FOI A DATA DE NOMEAÇÃO DESTE SERVIDOR? ENCAMINHAR DOCUMENTO COMPROBATÓRIO. 4) QUAL SETOR, LOTAÇÃO E LOCAL DE TRABALHO DO SERVIDOR? 5) QUAL O VALOR DA REMUNERAÇÃO MENSAL REFERENTE AO CARGO QUE O SERVIDOR OCUPA? 6) O SERVIDOR CUMPRIU ESTAGIO PROBATÓRIO? NÃO TENDO CUMPRINDO, QUANTO TEMPO FALTA? 7) O SERVIDOR RECEBE OU RECEBEU ADICIONAL, HORA EXTRA OU GRATIFICAÇÃO NO ANO DE 2026? HAVENDO, DETALHAR QUANDO, VALORES, JUSTIFICATIVA, E ENCAMINHAR DOCUMENTOS QUE AUTORIZOU. 8) TENDO ESTE SERVIDOR, O RECEBIMENTO DE VALORES DE ADICIONAL, HORA EXTRA OU GRATIFICAÇÃO, POR QUAL MOTIVO NÃO FOI ESCOLHIDO OUTROS SERVIDORES COM MAIS TEMPO DE CARREIRA PARA RECEBER VALORES DE ADICIONAL, HORA EXTRA OU GRATIFICAÇÃO? 9) O SERVIDOR POSSUI FAMILIAR DE 1º GRAU OCUPANDO CARGO EFETIVO OU COMISSIONADO NA GESTÃO MUNICIPAL? SEM SIM ENCAMINHAR NOME, MATRICULA, FUNÇÃO E VALORES DE REMUNERAÇÃO.