Ordem do Dia/Expediente: 11 - Parecer nº 28 de 2026 em 5ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (5ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer nº 28 de 2026
Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2026 que “Aumenta o vencimento do Quadro Geral do Magistério em conformidade ao Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN do Magistério Público da Educação”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação