Ordem do Dia/Expediente: 70 - Requerimento nº 42 de 2026 em 5ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (5ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 42 de 2026
“REQUER DA SENHORA PREFEITA PRAZO QUE A LEI ESTABELECE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 208/2024, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 74/2024, DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 578310/2024: 1) QUEM FOI O GESTOR E FISCAL DESTE CONTRATO? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS? 2) QUAL FOI OS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE SOLICITOU A CONTRATAÇÃO DOS PRODUTOS/SERVIÇOS? QUAL FOI A JUSTIFICATIVA? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. 3) COMO FOI A UTILIZADA AS CONTRATAÇÕES DOS PRODUTOS/SERVIÇOS REFERENTES A ESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇO? DETALHAR EMPENHOS, QUANTIDADES, ITENS, SECRETARIA DEMANDANTE, Nº DE EMPENHO, NOTAS FISCAIS, JUSTIFICATIVA, CLASSIFICANDO E DETALHANDO MÊS A MÊS. ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. 4) QUAL PROCURADOR (A) OU PROCURADORES EMITIRAM PARECERES JURÍDICOS REFERENTE A ESTA CONTRATAÇÃO? ENCAMINHAR PARECERES E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. 5) QUAIS EMPRESAS PARTICIPARAM DO CERTAME LICITATÓRIO QUE ORIGINOU ESTE CONTRATO? QUAIS FORAM OS VALORES DOS LANCES OFERTADOS DAS EMPRESAS CONCORRENTES NESTE CERTAME? 6) QUAL SERVIDORES FIZERAM PARTES DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E FORAM RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DO CERTAME LICITATÓRIO QUE ORIGINOU ESTE CONTRATO? DESCREVER FUNÇÕES E LOTAÇÕES? ENCAMINHAR DOCUMENTOS QUE COMPROVE A COMPETÊNCIA. 7) HOUVE ALGUM PROBLEMA NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMO INADIMPLEMENTO, ATRASOS, SERVIÇOS MAL PRESTADOS OU PRODUTOS DIVERGENTES? SE SIM ENCAMINHAR RELATÓRIO E PROVIDENCIAS TOMADAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Requerimento nº 42 de 2026 | Encaminhado para leitura no plenário | 05/03/2026
Observação