Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2026 em 10ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (10ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2026
Projeto de Lei Complementar Nº 009/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 016 de 27 de março de 2026, que “Retifica a redação do §2º do art. 2º da Lei Complementar Nº 099 de 03 de dezembro de 2021 e dá outras providências.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2026 | Encaminhado para leitura no plenário | 10/04/2026
Observação