Matérias do Expediente (10ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Projeto de Lei Complementar Nº 009/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 016 de 27 de março de 2026, que “Retifica a redação do §2º do art. 2º da Lei Complementar Nº 099 de 03 de dezembro de 2021 e dá outras providências.”

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 008/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 012 de 03 de março de 2026, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais).”

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 009/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 015 de 13 de março de 2026, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).”

"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SEJA REALIZADO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, BEM COMO A LIMPEZA, ROÇADA E A CONSTRUÇÃO DE MEIO-FIO EM TODA A EXTENSÃO DAS RUAS RECIFE E MARILANDIA, LOCALIZADAS AO LADO DO CAMPO DO BAIRRO MACOPA."

"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SEJAM REALIZADOS OS DEVIDOS REPAROS NO TOBOGÃ, QUE SE ENCONTRA QUEBRADO, BEM COMO NA TRAVE DE SEGURANÇA DA BALANÇA NO PARQUINHO DO BAIRRO MARINHA."

"INDICA À SENHORA PREFEITA, QUE SEJA FEITA A REPOSIÇÃO DE AREIA DA QUADRA DE VÔLEI E A TROCA DOS REFLETORES QUEIMADOS DA ÁREA DE LAZER LOCALIZADA NA RUA RIO SÃO FRANCISCO, ESQUINA COM A RUA RIO TOCANTINS, NO BAIRRO SÃO JOÃO."

"INDICA À SENHORA PREFEITA ,QUE SEJA DISPONIBILIZADA A GUARDA PATRIMONIAL EM TODOS OS COMPLEXOS DE LAZER DO MUNICÍPIO."

"INDICA À SENHORA PREFEITA ,QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA E A COLOCAÇÃO DE TAMPA NO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA SANTA LUZIA, ESQUINA COM A RUA VITÓRIA RÉGIA, BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 3."

"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA, ROÇADA E O SERVIÇO DE PATROLAMENTO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA SANTANA, NO BAIRRO ANA MARY."

"INDICAM À SENHORA PREFEITA A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO PARA CREDENCIAMENTO DE MEI (MICROEMPRENDEDOR INDIVIDUAL), PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS DE CORTE DE GRAMA, CAPINA, PODA DE ÁRVORES DE PEQUENO PORTE, ARBUSTOS E CERCAS VIVAS, NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, UNIDADES BASICAS DE SAÚDE E PRAÇAS".

"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE ESTUDOS PARA POSTERIOR COLOCAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS VICENTE MACHADO E JOSÉ SHERLOCK CARNEIRO MARTINS."

"INDICA A SENHORA PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES A COLOCAÇÃO DE UMA RAMPA DE ACESSO NA RUA GOVERVADOR BENTO MUNHOZ DA ROCHA AO LADO DO NÚMERO 159 EM UM BECO NO BAIRRO MACOPA QUE MORAM 8 FAMÍLIAS E NECESSITAM DESSA RAMPA".

''INDICA A SENHORA PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES A COLOCAÇÃO DE UMA TAMPA DE BUEIRO NA RUA SÃO JERÔNIMO NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 3''.

''INDICA A SENHORA PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES A CRIAÇÃO DE UM CAPS AD (CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL-ÁLCOOL E DROGAS) EM NOSSO MUNICÍPIO''.

''INDICA A SENHORA PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES A COLOCAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES NA AVENIDA PARANÁ ESQUINA COM A RUA QUATIGUÁ NO CENTRO COM URGÊNCIA''.

“INDICAM A SENHORA PREFEITA PARA QUE SEJA FEITO O DESENTUPIMENTO DO BUEIRO NA ALAMEDA OSVALDO CRUZ, Nº 12, NO BAIRRO SÃO ROQUE.''

“INDICAM A SENHORA PREFEITA PARA QUE SEJA FEITO O REPARO NAS TRAVES DA QUADRA DO JARDIM ALEGRE.''

“INDICAM A SENHORA PREFEITA PARA QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO DA QUADRA DO BAIRO SÃO FRANCISCO”.

"INDICAM À SENHORA PREFEITA, A PEDIDO DOS MORADORES, QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA E A ROÇADA EM TODO O BAIRRO JARDIM ARGENTINA."

“INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES SOLICITE, LIMPEZA GERAL E COLOCAÇÃO DE DUAS LIXEIRAS NA PRAÇA DO PARQUE LIMEIRA ÁREA 7 EM FRENTE AO COLÉGIO GONÇALVEZ LEDO”.

“INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES SOLICITE, ESTUDOS PARA COLOCAÇÃO DE UMA LOMBADA OU SIMILAR NA RUA SEIXAS ESQUINA RUA MAR ESPANHA NA VILA ROSA”.

"INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA, QUE SEJA ENCAMINHADO AO SETOR COMPETENTE A SOLICITAÇÃO DE PINTURA DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL EM VIA PÚBLICA NO TREVO DE ACESSO AO LOBASCZ ATACAREJO E BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES."

"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, ESTUDE A VIABILIDADE DE CRIAÇÃO DO PROJETO “MALA LITERÁRIA”, COM O OBJETIVO DE LEVAR LIVROS DO ACERVO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL ATÉ AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO VISANDO IMPLEMENTAR UM SISTEMA ITINERANTE DE CIRCULAÇÃO DE LIVROS POSSIBILITANDO AOS ALUNOS O ACESSO FACILITADO À LEITURA DENTRO DO AMBIENTE ESCOLAR."

"INDICO À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, DETERMINE A MELHORIA NA SINALIZAÇÃO DA RUA VEREADOR JOSÉ OSÓRIO DE CAMARGO, NO TRECHO DE DESCIDA QUE DÁ ACESSO À RUA IBRAIM CAMPOS SANTOS."

"INDICO À SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE REPAROS NA PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA VERA CRUZ, NO CENTRO, EM FRENTE AO NÚMERO 34, ONDE A VIA SE ENCONTRA DANIFICADA."

"INDICA À SENHORA PREFEITA, QUE POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, REALIZE EDIÇÕES DA FEIRA DA LUA CULTURAL, OPORTUNIZANDO QUE, NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DA FEIRA DA LUA, MÚSICOS, CANTORES, GRUPOS MUSICAIS E INSTRUMENTISTAS POSSAM SE INSCREVER PREVIAMENTE PARA SE APRESENTAR DURANTE O EVENTO."

''INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE DETERMINE AÕS SETORES COMPETENTES QUE SEJA FEITO O REPARO NA CALÇADA
DE PEDESTRES NA RUA PLATA AO LADO DO CEMEI HELENA KOLODY BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA DOIS''

''ÍNDICO A SENHORA PREFEITA, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE PELO MENOS 02 (DUAS) LIXEIRAS ADICIONAIS NO COMPLEXO DE LAZER CASTORINO RODRIGUES DA SILVA, LOCALIZADO NO BAIRRO PARQUE ÁREA 07.''

''ÍNDICO SENHORA PREFEITA, QUE SEJA INSTITUTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DE LUTO E MEMÓRIA AS MULHERES VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 17 DE OUTUBRO, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 15.334, DE 8 DE JANEIRO DE 2026.''

“INDICAM À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, SEJA REALIZADO ESTUDO TÉCNICO VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE UMA HORTA COMUNITÁRIA NO BAIRRO SÃO JOÃO, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO E O APROVEITAMENTO DE TERRENOS PÚBLICOS OCIOSOS.”

“INDICAM À SENHORA PREFEITA, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PARA QUE SEJA REALIZADO SERVIÇOS DE TAPA-BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA DAS FLORES, BAIRRO JARDIM ALEGRE.”

"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA REALIZAÇÃO DE EXAMES PERIÓDICOS EM SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 1) QUANTOS SERVIDORES JÁ REALIZARAM OS REFERIDOS EXAMES? INFORMAR POR SECRETARIA, CARGO E QUANTIDADE DETALHADA. 2) QUAL O CRONOGRAMA COMPLETO PARA A REALIZAÇÃO DOS EXAMES NOS DEMAIS SERVIDORES? INFORMAR PRAZOS E SETORES QUE AINDA SERÃO CONTEMPLADOS. 3) EM RELAÇÃO AOS SERVIDORES NÃO APROVADOS NOS EXAMES, QUAIS PROVIDÊNCIAS SERÃO ADOTADAS? 4) HAVERÁ READEQUAÇÃO DAS FUNÇÕES DOS SERVIDORES CONFORME OS RESULTADOS DOS EXAMES? EM CASO POSITIVO, DE QUE FORMA SERÁ REALIZADA ESSA READEQUAÇÃO? 5) QUAL A PERIODICIDADE PREVISTA PARA A REALIZAÇÃO DESSES EXAMES NOS SERVIDORES? QUAIS TIPOS DE EXAMES ESTÃO SENDO REALIZADOS? DETALHAR. 6) OS EXAMES INCLUEM AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA E OCUPACIONAL? DETALHAR. 7) QUAIS EMPRESAS FORAM CONTRATADAS PARA A EXECUÇÃO DOS EXAMES? INFORMAR TAMBÉM O MODELO DE CONTRATAÇÃO UTILIZADO E ENCAMINHAR CÓPIA INTEGRAL DOS CONTRATOS FIRMADOS. 8) QUAL O VALOR TOTAL JÁ EMPENHADO E PAGO ATÉ O MOMENTO? 9) QUEM É O GESTOR DO CONTRATO E QUEM É O FISCAL DESIGNADO PARA O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO? INFORMAR NOME COMPLETO E CARGO. 10) QUAL A PREVISÃO TOTAL DE GASTOS PARA A REALIZAÇÃO DOS EXAMES EM TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS? 11) HÁ PREVISÃO DE CUSTOS ADICIONAIS CASO SEJA NECESSÁRIA A REPETIÇÃO DE EXAMES? 12) QUAL O CRITÉRIO UTILIZADO PARA ORGANIZAÇÃO E PRIORIZAÇÃO DOS SERVIDORES NA REALIZAÇÃO DOS EXAMES? 13) EXISTE FISCALIZAÇÃO OU ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL? COMO ESTÁ SENDO REALIZADA? 14) OS SERVIDORES RECEBERÃO CÓPIA DOS RESULTADOS DOS EXAMES REALIZADOS? 15) HAVERÁ ENCAMINHAMENTO PARA TRATAMENTO OU ACOMPANHAMENTO MÉDICO AOS SERVIDORES QUE APRESENTAREM ALTERAÇÕES NOS EXAMES? 16) COMO SERÁ DIVIDIDO O CUSTEIO DOS EXAMES? SERÁ REALIZADO POR SECRETARIA? EM CASO POSITIVO, DETALHAR A FORMA DE DISTRIBUIÇÃO DOS CUSTOS."

"REQUER DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES REFERENTES AOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO: 1) QUAL É A FORMA DE REMUNERAÇÃO ATUALMENTE ADOTADA PARA OS PROCURADORES MUNICIPAIS (SUBSÍDIO, VENCIMENTO-BASE, GRATIFICAÇÃO OU OUTRA MODALIDADE)? 2) QUANTOS PROCURADORES MUNICIPAIS COMPÕEM ATUALMENTE O QUADRO? 3) INFORMAR O VALOR DA REMUNERAÇÃO MENSAL DE CADA PROCURADOR MUNICIPAL, DE FORMA INDIVIDUALIZADA. ESPECIFICAR, PARA CADA PROCURADOR: VENCIMENTO-BASE OU SUBSÍDIO; GRATIFICAÇÕES; ADICIONAIS; HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS; VERBAS INDENIZATÓRIAS; OUTRAS PARCELAS REMUNERATÓRIAS. 4) EXISTE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES? EM CASO POSITIVO, QUAL O VALOR MÉDIO RECEBIDO POR CADA PROCURADOR NOS ÚLTIMOS 24 MESES? DETALHAR MÊS A MÊS. 5) HOUVE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS PROCURADORES NOS ÚLTIMOS 4 ANOS? INFORMAR DATAS E ÍNDICES. 6) INFORMAR O TOTAL GASTO MENSALMENTE PELO MUNICÍPIO COM A REMUNERAÇÃO DOS PROCURADORES. 7) INFORMAR QUAIS PROCURADORES EXERCEM FUNÇÕES DE CHEFIA, COORDENAÇÃO OU DIREÇÃO (COMO PROCURADOR-GERAL OU EQUIVALENTE), DETALHANDO OS VALORES ADICIONAIS RECEBIDOS POR ESSAS FUNÇÕES E O RESPECTIVO FUNDAMENTO LEGAL. 8) QUAL A CARGA HORÁRIA SEMANAL DOS PROCURADORES MUNICIPAIS? 9) EXISTE CONTROLE DE FREQUÊNCIA E PRODUTIVIDADE DOS PROCURADORES? COMO É REALIZADO? 10) QUANTOS PROCESSOS JUDICIAIS ESTÃO ATUALMENTE SOB RESPONSABILIDADE DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO? 11) QUAL A QUANTIDADE DE PROCESSOS POR PROCURADOR? DETALHAR QUANTIDADE DE CADA PROCURADOR MÊS A MÊS NOS ÚLTIMOS 24 MESES? 12) OS PROCURADORES RECEBEM SUPORTE ADMINISTRATIVO (ESTAGIÁRIOS, ASSESSORES)? QUANTOS POR PROCURADOR? 13) COMO OCORRE A DISTRIBUIÇÃO DOS PROCESSOS ENTRE OS PROCURADORES? 14) OS PROCURADORES PARTICIPAM DE COMISSÕES, CONSELHOS OU OUTRAS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS? EM CASO POSITIVO, QUAIS E COM QUAL REMUNERAÇÃO? 15) EXISTE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PROCURADORES? COMO É FEITA? 16) HÁ PAGAMENTO DE CURSOS, CAPACITAÇÕES OU ESPECIALIZAÇÕES CUSTEADAS PELO MUNICÍPIO?"

"REQUER DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, VISANDO MELHORES CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO NAS UBS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO: 1) QUANTOS PACIENTES ESTÃO CADASTRADOS EM CADA UBS? 2) QUANTOS PACIENTES SÃO ATENDIDOS POR DIA EM CADA UBS? 3) QUANTOS MÉDICOS ATUAM EM CADA UBS? 4) INFORMAR O NOME DE TODOS OS MÉDICOS ATUANTES EM CADA UBS. 5) INFORMAR QUAIS SÃO OS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO DE CADA MÉDICO EM CADA UBS."

"REQUER À SENHORA PREFEITA RITA MARA DE PAULA ARAÚJO QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DO ATENDIMENTO EM FONOAUDIOLOGIA NO MUNICÍPIO, CONSIDERANDO AS CONSTANTES RECLAMAÇÕES DA POPULAÇÃO QUANTO À DEMORA E A DIFICULDADE DE ACESSO AO SERVIÇO: 1) QUAIS SÃO AS CLÍNICAS ESPECIALIZADAS EM FONOAUDIOLOGIA CONVENIADAS COM A PREFEITURA QUE REALIZAM ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO? 2) QUANTOS PACIENTES ENCONTRAM-SE ATUALMENTE NA FILA DE ESPERA PARA ATENDIMENTO? 3) QUAL A DATA DE ABERTURA DO PROTOCOLO DE CADA PACIENTE QUE AGUARDA ATENDIMENTO? 4) SOLICITA-SE, AINDA, O ENVIO DE CÓPIA DE TODOS OS PROTOCOLOS REFERENTES AOS PACIENTES QUE SE ENCONTRAM NA FILA DE ESPERA."

"REQUEREM DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DAS OBRAS DE CALÇAMENTO DA AVENIDA HORÁCIO KLABIN: 1) CONSIDERANDO QUE, EM DIVERSOS TRECHOS, A COLOCAÇÃO DOS PAVERS APRESENTA ACENTUADO DESNÍVEL, FORMANDO DEGRAUS AO LONGO DA VIA E OFERECENDO RISCOS À SEGURANÇA DOS TRANSEUNTES, ESPECIALMENTE IDOSOS E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA, QUAIS MEDIDAS O MUNICÍPIO ADOTARÁ PARA A REGULARIZAÇÃO DESSA SITUAÇÃO? 2) HOUVE APONTAMENTO DESSA IRREGULARIDADE POR PARTE DOS FISCAIS RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO? EM CASO POSITIVO, QUAIS PROVIDÊNCIAS FORAM TOMADAS?"

"REQUEREM DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DAS OBRAS DE CALÇAMENTO DA AVENIDA HORÁCIO KLABIN: 1) CONSIDERANDO QUE, EM ALGUNS TRECHOS, O NÍVEL DA CALÇADA ENCONTRA-SE SIGNIFICATIVAMENTE ABAIXO DAS ENTRADAS DE ACESSO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, QUAIS MEDIDAS SERÃO ADOTADAS PELO MUNICÍPIO PARA A CORREÇÃO DESSA SITUAÇÃO? 2) A RESPONSABILIDADE PELA EXECUÇÃO DO NIVELAMENTO ENTRE A CALÇADA E OS ACESSOS AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SERÁ DO MUNICÍPIO OU DOS PROPRIETÁRIOS/COMERCIANTES? 3) EM SENDO DE RESPONSABILIDADE DOS COMERCIANTES, HOUVE A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES, ORIENTAÇÕES OU NOTIFICAÇÕES FORMAIS POR PARTE DO PODER PÚBLICO VISANDO O DEVIDO ESCLARECIMENTO DESSA OBRIGAÇÃO? CASO POSITIVO, ENCAMINHAR CÓPIA DA ATA OU DOCUMENTO EQUIVALENTE SOBRE A CIÊNCIA DOS COMERCIANTES."

“REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: ACERCA DA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NAS ESPECIALIDADES DE CIRURGIA GERAL (HÉRNIA E VESÍCULA) E CIRURGIAS ORTOPÉDICAS PARA IMPLANTAÇÃO DE PRÓTESE DE QUADRIL E JOELHO: 1) QUAL O NÚMERO ATUAL DE PACIENTES AGUARDANDO NA FILA PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS NAS ESPECIALIDADES MENCIONADAS. 2) QUAL O TEMPO MÉDIO DE ESPERA PARA CADA TIPO DE PROCEDIMENTO. 3) QUANTAS CIRURGIAS FORAM REALIZADAS NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES, DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADE. 4) EXISTE PLANEJAMENTO OU CRONOGRAMA PARA REDUÇÃO DA FILA DE ESPERA. 5) SE O MUNICÍPIO POSSUI CONVÊNIOS, CONTRATOS OU CREDENCIAMENTOS COM HOSPITAIS OU CLÍNICAS PARA AMPLIAÇÃO DA OFERTA DESSAS CIRURGIAS. 6) QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA REPRIMIDA. 7) HÁ PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA PARA AMPLIAÇÃO DA REALIZAÇÃO DAS REFERIDAS CIRURGIAS NO EXERCÍCIO DE 2026."