Ordem do Dia/Expediente: 29 - Indicação nº 367 de 2026 em 10ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (10ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Indicação nº 367 de 2026
''ÍNDICO SENHORA PREFEITA, QUE SEJA INSTITUTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DE LUTO E MEMÓRIA AS MULHERES VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 17 DE OUTUBRO, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 15.334, DE 8 DE JANEIRO DE 2026.''
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