Ordem do Dia/Expediente: 33 - Requerimento nº 57 de 2026 em 10ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (10ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Requerimento nº 57 de 2026

"REQUER DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES REFERENTES AOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO: 1) QUAL É A FORMA DE REMUNERAÇÃO ATUALMENTE ADOTADA PARA OS PROCURADORES MUNICIPAIS (SUBSÍDIO, VENCIMENTO-BASE, GRATIFICAÇÃO OU OUTRA MODALIDADE)? 2) QUANTOS PROCURADORES MUNICIPAIS COMPÕEM ATUALMENTE O QUADRO? 3) INFORMAR O VALOR DA REMUNERAÇÃO MENSAL DE CADA PROCURADOR MUNICIPAL, DE FORMA INDIVIDUALIZADA. ESPECIFICAR, PARA CADA PROCURADOR: VENCIMENTO-BASE OU SUBSÍDIO; GRATIFICAÇÕES; ADICIONAIS; HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS; VERBAS INDENIZATÓRIAS; OUTRAS PARCELAS REMUNERATÓRIAS. 4) EXISTE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES? EM CASO POSITIVO, QUAL O VALOR MÉDIO RECEBIDO POR CADA PROCURADOR NOS ÚLTIMOS 24 MESES? DETALHAR MÊS A MÊS. 5) HOUVE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS PROCURADORES NOS ÚLTIMOS 4 ANOS? INFORMAR DATAS E ÍNDICES. 6) INFORMAR O TOTAL GASTO MENSALMENTE PELO MUNICÍPIO COM A REMUNERAÇÃO DOS PROCURADORES. 7) INFORMAR QUAIS PROCURADORES EXERCEM FUNÇÕES DE CHEFIA, COORDENAÇÃO OU DIREÇÃO (COMO PROCURADOR-GERAL OU EQUIVALENTE), DETALHANDO OS VALORES ADICIONAIS RECEBIDOS POR ESSAS FUNÇÕES E O RESPECTIVO FUNDAMENTO LEGAL. 8) QUAL A CARGA HORÁRIA SEMANAL DOS PROCURADORES MUNICIPAIS? 9) EXISTE CONTROLE DE FREQUÊNCIA E PRODUTIVIDADE DOS PROCURADORES? COMO É REALIZADO? 10) QUANTOS PROCESSOS JUDICIAIS ESTÃO ATUALMENTE SOB RESPONSABILIDADE DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO? 11) QUAL A QUANTIDADE DE PROCESSOS POR PROCURADOR? DETALHAR QUANTIDADE DE CADA PROCURADOR MÊS A MÊS NOS ÚLTIMOS 24 MESES? 12) OS PROCURADORES RECEBEM SUPORTE ADMINISTRATIVO (ESTAGIÁRIOS, ASSESSORES)? QUANTOS POR PROCURADOR? 13) COMO OCORRE A DISTRIBUIÇÃO DOS PROCESSOS ENTRE OS PROCURADORES? 14) OS PROCURADORES PARTICIPAM DE COMISSÕES, CONSELHOS OU OUTRAS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS? EM CASO POSITIVO, QUAIS E COM QUAL REMUNERAÇÃO? 15) EXISTE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PROCURADORES? COMO É FEITA? 16) HÁ PAGAMENTO DE CURSOS, CAPACITAÇÕES OU ESPECIALIZAÇÕES CUSTEADAS PELO MUNICÍPIO?"

Leitura

Requerimento nº 57 de 2026 | Encaminhado para leitura no plenário | 10/04/2026