Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026 em 11ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (11ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
Projeto de Lei Ordinária Nº 015/2026, de iniciativa dos Vereadores Antonio Marco de Almeida, Everton Fernando Soares e Thiago Talevi Pereira da Silva, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de identificação visual institucional da Câmara Municipal em uniformes e materiais adquiridos por entidades beneficiadas com recursos de emendas impositivas."
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026 | Encaminhado para leitura no plenário | 24/04/2026
Observação