Ordem do Dia/Expediente: 15 - Parecer nº 56 de 2026 em 11ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (11ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer nº 56 de 2026
Da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 008/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 014 de 05 de março de 2026, que “Altera a redação do §2º da Lei Complementar Nº 074 de 30 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a doar área de terras ao Governo do Estado do Paraná.”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Parecer nº 56 de 2026 | Encaminhado para leitura no plenário | 24/04/2026
Observação