Ordem do Dia/Expediente: 53 - Requerimento nº 66 de 2026 em 11ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (11ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Requerimento nº 66 de 2026

“REQUER DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) COM RELAÇÃO AOS CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO: A) QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS, REQUISITOS E PROCEDIMENTOS ADOTADOS PARA QUE A PESSOA IDOSA POSSA SER INSERIDA E PARTICIPAR DAS ATIVIDADES DO CCI? B) EXISTE LISTA DE ESPERA? EM CASO POSITIVO, INFORMAR O NÚMERO ATUAL DE IDOSOS AGUARDANDO VAGA. C) HÁ PRIORIDADE PARA IDOSOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, BENEFICIÁRIOS DO BPC, CADÚNICO OU ACOMPANHADOS PELO CRAS? 2) ATIVIDADES ATUALMENTE OFERTADAS: A) QUAIS SÃO AS ATIVIDADES, OFICINAS, PROJETOS E AÇÕES ATUALMENTE OFERECIDOS AOS FREQUENTADORES? B) INFORMAR OS DIAS, HORÁRIOS, PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS E NÚMERO DE VAGAS POR ATIVIDADE. C) HÁ OFERTA DE ATIVIDADES FÍSICAS, CULTURAIS, RECREATIVAS, ARTESANATO, DANÇA, CORAL, JOGOS, ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL E PALESTRAS EDUCATIVAS? 3) QUANTITATIVO DE FREQUENTADORES: A) QUANTOS IDOSOS ESTÃO DEVIDAMENTE CADASTRADOS NO CCI? B) QUANTOS IDOSOS FREQUENTAM EFETIVAMENTE O ESPAÇO POR SEMANA E POR MÊS? C) INFORMAR A MÉDIA DE PARTICIPAÇÃO NAS ATIVIDADES REALIZADAS NO ÚLTIMO SEMESTRE. 4) PASSEIOS, INTEGRAÇÃO E BAILES: A) EM RELAÇÃO AOS PASSEIOS, ENCONTROS E EVENTOS EXTERNOS, OS IDOSOS DO NOSSO CCI PARTICIPAM DE ATIVIDADES EM OUTROS CENTROS DE CONVIVÊNCIA, CLUBES OU MUNICÍPIOS VIZINHOS, COMO BAILES, ENCONTROS DA TERCEIRA IDADE E EVENTOS CULTURAIS? B) OUTROS GRUPOS DE IDOSOS DE MUNICÍPIOS VIZINHOS OU DE OUTROS CCI PARTICIPAM DAS ATIVIDADES E EVENTOS REALIZADOS EM NOSSO MUNICÍPIO? C) EM CASO POSITIVO, INFORMAR A PERIODICIDADE, LOCAIS VISITADOS E FORMA DE ORGANIZAÇÃO DO TRANSPORTE E ACOMPANHAMENTO. D) EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR OS MOTIVOS DA NÃO REALIZAÇÃO DESSAS INTEGRAÇÕES, CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DA SOCIALIZAÇÃO E DO FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS. 5) ALIMENTAÇÃO: A) O CCI OFERECE ALIMENTAÇÃO AOS IDOSOS DURANTE AS ATIVIDADES? B) EM CASO POSITIVO, ESPECIFICAR SE SÃO FORNECIDOS CAFÉ DA MANHÃ, ALMOÇO, LANCHE DA TARDE OU REFEIÇÕES ESPECIAIS EM EVENTOS E PASSEIOS. C) EXISTE ACOMPANHAMENTO OU ORIENTAÇÃO DE NUTRICIONISTA, ESPECIALMENTE CONSIDERANDO AS NECESSIDADES ALIMENTARES DA PESSOA IDOSA? D) QUAL O CUSTO MÉDIO MENSAL DA ALIMENTAÇÃO OFERTADA PELO CENTRO? 6) RECURSOS FINANCEIROS E MANUTENÇÃO: A) O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO É MANTIDO EXCLUSIVAMENTE COM RECURSOS DO MUNICÍPIO, OU RECEBE VERBAS DE OUTRAS ESFERAS GOVERNAMENTAIS, COMO ESTADO E UNIÃO? B) HAVENDO COFINANCIAMENTO, INFORMAR A ORIGEM DOS RECURSOS, PROGRAMAS VINCULADOS, VALORES RECEBIDOS E CONTRAPARTIDA MUNICIPAL. C) INFORMAR AINDA AS DESPESAS ANUAIS COM MANUTENÇÃO, TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO, OFICINAS E RECURSOS HUMANOS."

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Requerimento nº 66 de 2026 | Encaminhado para leitura no plenário | 24/04/2026